TJSP 31/10/2022 -Pág. 3020 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3621
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domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento”, em conformidade com
os termos da Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, à vista do endereço declarado,
com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata redistribuição destes autos e eventuais apensos ao D. Juízo da
Vara de Execuções Criminais da comarca de Sorocaba-SP (Código 0602). - ADV: MOACIR CAMILO DE ALMEIDA (OAB 309875/
SP), LISLEI FULANETTI (OAB 218764/SP)
Processo 0005194-04.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - SILVIA REGINA OLIVEIRA
ROSA - Primeiramente, observo que a sentenciada encontra-se em vaga compatível a seu atual regime prisional, qual seja o
semiaberto, não havendo que se falar em aplicação da súmula vinculante nº 56. Quanto ao pedido de assistência, não bastasse
a completa ausência de fundamentação juridica, a causa de pedir também não dá a mínima guarida para sustentar a pretensão
ajuizada. - ADV: CASSIANE APARECIDA DA CRUZ FERREIRA (OAB 321016/SP), BEATRIZ FAVILLA BELUCHI (OAB 453419/
SP)
Processo 0005321-39.2022.8.26.0521 (processo principal 0000696-35.2017.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - Fabio Rodrigues da Silva - Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao
agravo em execução interposto pelo executado. - ADV: RENAN HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 421765/SP)
Processo 0005703-66.2021.8.26.0521 (processo principal 0006989-23.2018.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - LEANDRO FURLAN - Cumpra-se o v. acórdão acostado a fls. retro, que negou provimento ao agravo
em execução interposto pelo executado. - ADV: ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP)
Processo 0006321-45.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DOUGLAS COSTA DE ALMEIDA
- Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da Lei de Execuções Penais, promovo ao Regime Semiaberto de prisão:
DOUGLAS COSTA DE ALMEIDA (Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto, - ADV: JOSE MAURICIO CAMARGO (OAB
292417/SP)
Processo 0007266-61.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CAIQUE CERQUEIRA SANTOS
- Ante o exposto, com fundamento no art. 112, da Lei de Execução Penal, promovo ao Regime Aberto de Prisão: CAIQUE
CERQUEIRA SANTOS (Penitenciária - Itapetininga II, - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)
Processo 0007525-56.2022.8.26.0521 (processo principal 7000204-69.2017.8.26.0602) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - EDER HENRIQUE DE SOUZA - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo
executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.
Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: EDER PEREIRA BAHIA (OAB 287830/SP)
Processo 0007564-53.2022.8.26.0521 (processo principal 0000230-36.2020.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal Regime Inicial - Fechado - ALAN APARECIDO MORAES PAULINO - Isto posto, dê-se nova vista ao agravante para instruir o
instrumento com as peças necessárias ao julgamento do recurso, no prazo de 5 dias, sob pena de ser-lhe negado seguimento.
- ADV: RUANCELES SANTOS LISBOA (OAB 235683/SP)
Processo 0014472-53.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Felipe Miguel dos Santos - Após,
considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos “demandam proximidade com o local
de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento”, em conformidade
com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste
juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos
e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções
Criminais da comarca de São Bernardo do Campo-SP. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), RAFAEL
LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)
Processo 0015689-63.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - M.A.B. - Diante da documentação
comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve
desenvolvimento de atividade laborterápica por 130 dias (fls. 69/71), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução
Penal, declaro remidos 43 dias da pena de MARCO ANTONIO BARBOSA (Iperó - Penit. “Odon Ramos Maranhão” + APP + ADP
- ADV: DANIELA HENRIQUE DE CAMARGO (OAB 291536/SP)
Processo 7000319-61.2015.8.26.0602 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PABLO HERNANDES MARTINS
- Ante o exposto, com fundamento no artigo 112, da LEP, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: PABLO HERNANDES
MARTINS (Penitenciária de Mairinque - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP)
Processo 7000333-69.2018.8.26.0269 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICARDO RODRIGO DOS PASSOS
- RICARDO RODRIGO DOS PASSOS (Penitenciária de Capela do Alto, CPF: 466.571.518-10, RG: 49.757.528, RGC: 71307768,
RJI: 180881378-72, RJI: 18088137872) - ADV: JOYCE CORREIA DE SOUZA (OAB 329357/SP), SAMUEL BRAUNA DE SOUZA
(OAB 384520/SP)
Processo 7000610-04.2014.8.26.0309 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO ALENCAR CHAGAS
- Executado(a):TIAGO ALENCAR CHAGAS (CPF: 358.365.748-98, RG: 42.406.309, RGC: 42406309, RJI: 17033564345,
Penitenciária de Capela do Alto). Advogado(a):Camila de Sousa Melo OAB n.º 287808/SP. - ADV: CAMILA DE SOUSA MELO
(OAB 287808/SP)
Processo 7001048-24.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Semi-aberto - W.A.M. - WALDOMIRO ANACLETO MENDES
(CPF: 072.114.218-43, RG: 18.324.528, RGC: 61812123, RJI: 170284216-55, Penitenciária “Dr. Antonio de Souza Neto” Sorocaba II) - ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP)
Processo 7019947-14.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - SIDNEI MAZZALI GONÇALVES - Observo que
o instrumento de fls. 692 é específica para atuação nos autos de execução e não reservado a um ato. Considerando que
não houve a renúncia por qualquer dos procuradores, entendo que a defesa do sentenciado será feita em conjunto pelos
causídicos. Façam-se as devidas anotações. - ADV: HENRIQUE MARTINS DE LUCCA (OAB 388500/SP), UBIRAJARA RIOTO
(OAB 322918/SP)
Processo 7026159-17.2014.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JOAO LUIS LAUDELINO DE LIMA
- Ante o exposto, indefiro o pedido de Livramento Condicional e, com base no art. 112, da LEP, promovo ao Regime semiaberto
de Prisão: JOAO LUIS LAUDELINO DE LIMA (Penitenciária Compacta de Guareí II - ADV: SÉRGIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB
455574/SP)
Processo 7027345-12.2013.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Ailton Vicente de Paula - Ailton
Vicente de Paula (CPF: 295.721.768-62, RG: 32.722.254, RGC: 32722254, RJI: 170045924-09, RJI: 17004592409, Penitenciária
Compacta de Guareí II) - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP)
Júri
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