TRF3 24/10/2013 -Pág. 278 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
distribuição na Caixa Econômica Federal, mediante GRU, UG: 090017, Gestão 00001, código de recolhimento
18710-0, porquanto o comprovante de recolhimento acostado à fl. 205, foi efetivado em código indevido. Int.
0014503-78.2013.403.6134 - MARCOS ANTONIO FERREIRA(SP268298 - MAURICIO WAGNER BATISTA
CARLOS) X GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS - SP
Ciência as partes da redistribuição dos presentes autos.Ratifico os atos praticados pelo Juízo da 1ª Vara Federal da
subseção Judiciária de Americana/SP.Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações que
tiver, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido este, com ou sem elas, voltem os autos conclusos para apreciação do
pedido de liminar.Int.
8ª VARA DE CAMPINAS
Dr. RAUL MARIANO JUNIOR
Juiz Federal
Belª. DENISE SCHINCARIOL PINESE SARTORELLI
Diretora de Secretaria
Expediente Nº 3622
DESAPROPRIACAO
0005609-45.2009.403.6105 (2009.61.05.005609-1) - MUNICIPIO DE CAMPINAS(SP090411 - NEIRIBERTO
GERALDO DE GODOY E SP071995 - CARLOS PAOLIERI NETO E SP202930 - GUILHERME FONSECA
TADINI E SP061748 - EDISON JOSE STAHL E SP087915 - SAMUEL BENEVIDES FILHO) X UNIAO
FEDERAL X EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO(SP022128 - ANETE JOSE VALENTE MARTINS) X JOANNA RODRIGUES
PEDROSO(SP251040 - INDALÉCIO ANTONIO FÁVERO FILHO)
1. Esclareça a parte expropriante qual o imóvel objeto do feito, tendo em vista que, na inicial, consta que seria o
de transcrição nº 86.948 e, à fl. 72, consta que seria o de nº 80.090.2. Após, tornem conclusos.3. Intimemse.DESPACHO DE FL. 206.Alega a expropriada desconhecer o paradeiro de Kyosho Mizukoshi, de quem se
separou consensualmente, conforme averbação de fls. 172v (fls. 100/101, 155/156 e 187/188). Não obstante sua
informação de fls. 187/188 e o prazo concedido para apresentação da partilha de bens (fls. 190), este decorreu sem
que houvesse manifestação da parte (fls. 205). Considerando que o valor da indenização somente será levantado
mediante a comprovação de quem detém a titularidade do bem, sem prejuízo da apresentação posterior da partilha
de bens pela expropriada, e ainda diante da ausência de requerimento específico pelos expropriantes, determino a
expedição de Edital de Citação de Kyosho Mizukoshi e eventuais terceiros interessados, pelo prazo de 30 (trinta)
dias.Decorrido o prazo do Edital e diante da concordância da expropriada, com o preço oferecido pela
expropriação, venham os autos conclusos para sentença.Int.
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0005203-87.2010.403.6105 - LA BASQUE ALIMENTOS LTDA(SP156997 - LUIS HENRIQUE SOARES DA
SILVA) X CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SP CREA/SP(SP119477 - CID PEREIRA STARLING E SP126515 - MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES
E SP226033B - ANTONY ARAUJO COUTO E SP225847 - RENATA VALERIA PINHO CASALE) X
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO(SP120154 - EDMILSON JOSE DA SILVA E
SP106872 - MARCELO JOSE OLIVEIRA RODRIGUES)
Recebo a apelação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA-SP em
seus efeitos devolutivo e suspensivo.Dê-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal.Depois,
com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região, com as nossas homenagens.
0004828-18.2012.403.6105 - MINERVINA GOMES DE SOUZA BRAGA(SP249048 - LELIO EDUARDO
GUIMARAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CERTIDÃO DE FLS. 214: Certifico, com fundamento no art. 162, 4º, do CPC, que, por meio da publicação desta
certidão, ficarão as partes intimadas a se manifestar acerca do ofício de nº 30/2013 da prefeitura municipal de
Espinosa Estado de Minas Gerais de fls. 213.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 24/10/2013
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