TRF3 25/03/2014 -Pág. 168 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
BADAN CAPARROZ E SP285580 - CELSO EDUARDO MARTINS VARELLA) X DANIEL MARTINS
VARELLA(SP127480 - SIMONE BADAN CAPARROZ E SP285580 - CELSO EDUARDO MARTINS
VARELLA) X FABIO MARTINS VARELLA(SP194896 - ADALBERTO APARECIDO GUIZI) X DANIEL
ETORE DA SILVA SANTANA(SP153774 - ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO) X ELI JORGE
FRANBACH(SP016758 - HELIO BIALSKI E SP125000 - DANIEL LEON BIALSKI) X JOSE ADELMO DA
SILVA(SP188436 - CLAUDIA CAMILLO E SP195008 - FABIANO CRISTIAN COELHO DE PINNA) X
VICENTE BARONE JUNIOR(RJ129254 - LUCIANA LIMA DA SILVA) X CARLOS ALBERTO
DAMASCENO DE SOUZA(SP160488 - NILTON DE SOUZA NUNES E MG059435 - RONEI
LOURENZONI) X SHI JIN LI(SP268806 - LUCAS FERNANDES)
= PETIÇÃO DE ELI JORGE FRAMBACH (Prot. 2014.61810001989-1): J. Defiro. Intime-se. = PETIÇÃO DE
DANIEL ETORE DA SILVA SANTANA (Prot. 2014.61810002059-1): Antes de analisar o requerimento,
concedo o prazo de 10 (dez) dias para justificar a sua ausência ao ato, sob pena de aplicação de multa de 10 (dez)
salários mínimos, nos termos do art. 265 do C.P.P. Intime-se.
0012043-45.2011.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X CARLO ADRIANO MORATELLI(SP128319 - JULIO
CLIMACO DE VASCONCELOS JUNIOR E SP315409 - PRISCILA CARVALHO CLIMACO)
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação formulada na inicial para CONDENAR
CARLO ADRIANO MORATELLI, como incurso no crime previsto no art. 22, parágrafo único, da Lei nº
7.492/86, a pena de 02 anos de reclusão (convertida em prestação de serviços à comunidade ou a entidades
publicas por igual período; e prestação pecuniária, consistente no pagamento a entidade publica ou privada com
destinação social, no valor equivalente a 20 salários mínimos); e pena de 10 dias-multa, no valor correspondente a
1/30 de salario mínimo. O valor dos salários mínimos é o vigente à época dos fatos, e deve ser atualizado na forma
da lei. Condeno CARLO ADRIANO MORATELLI, ademais, ao pagamento das custas processuais, na forma da
lei. Após o transito em julgado, inscreva-se o nome de CARLO ADRIANO MORATELLI no rol dos culpados e
expeçam-se os ofícios de praxe. Com o eventual transito em julgado para a acusação, tornem os autos conclusos
para análise da extinção de punibilidade. P.R.I.
0003927-16.2012.403.6181 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000317544.2012.403.6181) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1114 - KAREN LOUISE JEANETTE KAHN E
SP164483 - MAURICIO SILVA LEITE E SP254644 - FERNANDO AGRELA ARANEO E SP164483 MAURICIO SILVA LEITE E SP254644 - FERNANDO AGRELA ARANEO) X CRISTIANO COSTA
BEBER(RJ094200 - JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO) X HELIO CASTILHO MARTINS(RJ066138 ESPERANCA MARIA MENDES EIRA MARTINS E RJ164536 - VIVALDO LUICO DA SILVA NETO E
SP088015 - ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS ESTEVES) X MURILLO DE ALMEIDA REGO(RJ101708 RENATO SIMOES HALLAK E RJ099755 - RENATO RIBEIRO DE MORAES E SP112732 - SIMONE
HAIDAMUS) X RODRIGO BEZERRA DE MELO PARAENSE X ROGERIA COSTA BEBER(RJ094200 JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO)
Fl. 617: Fls. 609-611: prejudicado o pedido em razão do já decidido à fl. 607 e verso. Aguarde-se o cumprimento
das condições impostas em sede de proposta de suspensão condicional do processo.
0000027-88.2013.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ANTONIO AUGUSTO CESAR(SP015318 - TALES
OSCAR CASTELO BRANCO) X CESAR HERMAN RODRIGUEZ(SP100290 - APARECIDO ANTONIO
FRANCO)
Fl. 2250: Vistos. Fls. 2213/2229: a defesa de Antonio Augusto Cesar apresentou resposta escrita ao aditamento à
denúncia oferecido Pelo Ministério Público Federal. Entre outras alegações, consignou que o acusado aderiu ao
programa de parcelamento de débito tributário, o que acarretaria a suspensão do feito, com relação ao crime
descrito no art. 1º da Lei nº 8137/90. Assim, preliminarmente, expeça-se ofício à SRF solcitando que informe, no
prazo de 5 dias, a situação do débito tributário apurado no procedimento administrativo fiscal nº
19515.000150/2005-64, em especial, se há parcelamento, e, em caso positivo, se vem sendo adimplido.
Considerando que os réus ainda não foram citados da primeira denúncia oferecida, citem-se Antonio Augusto
Cesar e Cesar Herman Rodrigues para que apresentem respostas à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do
Código de Processo Penal.
0009737-35.2013.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X MOSHE KATTAN(SP112335 - ROBERTO GARCIA
LOPES PAGLIUSO E SP221614 - FABIANA ZANATTA VIANA E SP313640 - GABRIELA FRAGALI
PEREIRA) X CARLOS MOCHE DAYAN(SP045925 - ALOISIO LACERDA MEDEIROS E SP135674 RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO E SP286567 - FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO
MEDEIROS E SP320114 - GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS)
Fls. 618 e vº: ...Ante o exposto, não tendo sido abarcada qualquer das hipóteses de absolvição sumária, nos termos
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/03/2014
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