TRF3 30/09/2014 -Pág. 1749 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Não há, portanto, como prosperar a pretensão do autor.
Sem condenação ao ônus da sucumbência, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita (STF, RE
313.348/RS, Min. Sepúlveda Pertence).
Diante do exposto, nos termos do art. 557, "caput" do CPC, nego seguimento à apelação da parte autora.
Decorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos à Vara de origem.
Int.
São Paulo, 22 de setembro de 2014.
SERGIO NASCIMENTO
Desembargador Federal Relator
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009325-86.2009.4.03.6103/SP
2009.61.03.009325-2/SP
RELATORA
APELANTE
ADVOGADO
REPRESENTANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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Desembargadora Federal LUCIA URSAIA
SAMUEL ALVES ROSA e outros
LEHON DE CARVALHO ALVES ROSA incapaz
MATHEUS DE CARVALHO ALVES ROSA incapaz
SP161615 MARISA DA CONCEICAO ARAUJO e outro
SAMUEL ALVES ROSA
SP161615 MARISA DA CONCEICAO ARAUJO e outro
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
SP098659 MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO CASTELLANOS e outro
SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
00093258620094036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
DECISÃO
Proposta ação de conhecimento de natureza previdenciária, objetivando a concessão do benefício de pensão por
morte, sobreveio sentença de improcedência do pedido, deixando-se de condenar a parte autora ao pagamento das
verbas de sucumbência, ressalvada a gratuidade da justiça.
Inconformada, a parte autora interpôs recurso de apelação, requerendo a integral reforma da sentença, para que
seja julgado procedente o pedido, sustentando o cumprimento dos requisitos.
Sem as contrarrazões, os autos foram remetidos a este Tribunal.
O Ministério Público federal ofertou parecer, opinando pelo improvimento do recurso (fls. 181/184).
É o relatório.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/09/2014
1749/2284