TRF3 17/05/2016 -Pág. 727 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Por ordem do MM. Juiz Federal desta Vara e em atendimento ao contido na decisão de fl. 582/583, INTIMO a defesa da juntada das
alegações finais pelo Ministério Público Federal, e para que apresente os memoriais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme o disposto no
art. 403, 3º ,do CPP. Nada mais.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE AVARE
1ª VARA DE AVARE
DR. LEONARDO PESSORRUSSO DE QUEIROZ
Juiz Federal Titular
DR. DIEGO PAES MOREIRA
Juiz Federal Substituto
GUILHERME DE OLIVEIRA ALVES BOCCALETTI
Diretor de Secretaria
Expediente Nº 507
CARTA PRECATORIA
0000779-08.2016.403.6132 - JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP X JUSTICA
PUBLICA X FERNANDO RODRIGUES VIEIRA X LUIZ MIGUEL RODRIGUES VIEIRA X ADRIANO RAMALHO MARTINS
X RODRIGO CAMILO DE GODOY(SP159947 - RODRIGO PESENTE) X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE AVARE
- SP
Vistos em inspeção.Para o ato deprecado (realização de audiência para interrogatório dos réus):1) FERNANDO RODRIGUES
VIEIRA, brasileiro, nascido em 07/07/1976, filho de Darci Luis Vieira e de Luiza Aparecida Rodrigues Vieira, portador do RG nº
25176038-SSP/SP, CPF 180.844.398-55, residente na Rua Pedro Domingues, 188, Vila São Luiz, Avaré/SP;2) LUIZ MIGUEL
RODRIGUES VIEIRA, brasileiro, nascido em 18/12/1986, filho de Darci Luis Vieira e de Luiza Aparecida Rodrigues Vieira, portador
do RG nº 33743140-1-SSP/SP, CPF 352.236.028-11, residente na Rua Oscar Alves, 15, Jardim Vera Cruz, Avaré/SP;3) ADRIANO
RAMALHO MARTINS, brasileiro, nascido em 15/01/1985, filho de Jorge Ferreira Martins e de Raquel Jacinto Ramalho Martins,
portador do RG nº 33274435-SSP/SP, CPF 318.132.368-36, residente na Rua Rodolfo José Paulo Keler, 741, Bairro Alto,
Avaré/SP;4) RODRIGO CAMILO DE GODOY, brasileiro, nascido em 08/11/1984, filho de Geraldo Camilo de Godoy e de Isabel
Zandona de Godoy, portador do RG nº 34.503.292-5-SSP/SP, CPF 317.684.058-67, residente na Rua Iaras, 205, Bairro Alto,
Avaré/SP, designo o dia 07 de junho de 2016, às 14h30min.Comunique-se o Juízo Deprecante que este juízo entende ser despicienda a
intimação da defesa da data da audiência a ser realizada neste juízo, uma vez intimada da expedição da deprecata junto ao juízo
deprecante, conforme preceitua a Súmula 273 do STJ, in verbis: Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se
desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado (Súmula 273 STJ, DJ 19.09.2002). Todavia, será nomeado por este
juízo advogado ad hoc na ausência do advogado constituído/dativo ao ato deprecado.INTIMEM-SE os réus para comparecerem na sala
de audiência deste Juízo, localizada na Rua Bahia, nº 1580, Centro, Avaré/SP, CEP: 18705-120, telefone: (14) 3711-1599, no dia 07 de
junho de 2016, às 14h30min, a fim de serem interrogados. Comunique-se o Juízo Deprecante, encaminhando-se cópia deste despacho
via e-mail, sendo prescindível a expedição de ofício (art. 5º, LXXVIII, da CF c.c. art. 149, I, do Provimento CORE nº 64/2005, art. 7º
da Resolução nº 225/2010 da Presidência do TRF 3ª Região e Meta 6/2010 do CNJ). Cumpra-se, servindo o despacho de mandado de
intimação nº 108/2016, primando pelos princípios da economia e celeridade processuais (art. 5º, LXXVIII, da CF c.c. Meta 6/2010 do
CNJ).Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.CUMPRA-SE.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0000011-87.2013.403.6132 - JUSTICA PUBLICA X GILLIANO CESAR GARCIA(SP326469 - CAROLINA MOLINA D AQUI)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 17/05/2016
727/807