TRF3 20/10/2017 -Pág. 513 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485,
VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Defiro à parte autora a assistência judiciária gratuita. Não há condenação em
verba de sucumbência (Lei nº 9.099/95, art. 55). Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente.
0004055-08.2015.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6318021231
AUTOR: ANA RITA FERREIRA COSTA (SP253354 - LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO) UNIAO FEDERAL (AGU) (SP999999 - JULIANO FERNANDES
ESCOURA)
0002820-35.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6318021260
AUTOR: DOUGLAS DONIZETH RESENDE (SP374403 - CAROLINE TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA, SP356559 - TANIA DE ABREU SILVA,
SP368101 - CAROLINE HELENA DE OLIVEIRA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP999999 - JULIO CEZAR PESSOA PICANÇO JUNIOR)
0003241-25.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6318021259
AUTOR: CHRISTIAN GONCALVES RODRIGUES (SP374403 - CAROLINE TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA, SP356559 - TANIA DE ABREU SILVA,
SP368101 - CAROLINE HELENA DE OLIVEIRA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP999999 - JULIO CEZAR PESSOA PICANÇO JUNIOR)
0003647-46.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6318021227
AUTOR: NIVALDO BONFANTE DE ALMEIDA (SP047319 - ANTONIO MARIO DE TOLEDO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
0003653-53.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6318021224
AUTOR: MARIA CONCEICAO DA SILVA SERAPIAO (SP047319 - ANTONIO MARIO DE TOLEDO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
0001905-83.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6318021262
AUTOR: GUILHERME EVANGELISTA REZENDE (SP374403 - CAROLINE TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA, SP356559 - TANIA DE ABREU SILVA,
SP368101 - CAROLINE HELENA DE OLIVEIRA)
RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP999999 - JULIO CEZAR PESSOA PICANÇO JUNIOR)
0001852-05.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6318021263
AUTOR: ANNA CAROLINA NOVAIS COSTA (SP374403 - CAROLINE TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA, SP356559 - TANIA DE ABREU SILVA,
SP368101 - CAROLINE HELENA DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
0002099-83.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6318021261
AUTOR: CLAUDIO HENRIQUE FORMIGONI REVIRIEGO (SP374403 - CAROLINE TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA, SP356559 - TANIA DE ABREU
SILVA, SP368101 - CAROLINE HELENA DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
0003826-77.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6318021270
AUTOR: IVETE VALLE DO NASCIMENTO (SP193357 - ELAINE CRISTINA SILVA LOPES)
RÉU: MUNICÍPIO DE FRANCA UNIAO FEDERAL (AGU) (SP999999 - JULIANO FERNANDES ESCOURA) ESTADO DE SAO PAULO (SP 074947 - DR.
MAURO DONIZETE DE SOUZA)
0001742-06.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6318021264
AUTOR: LAURA VALERIA SOUSA CARNEIRO (SP374403 - CAROLINE TEIXEIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA, SP356559 - TANIA DE ABREU SILVA,
SP368101 - CAROLINE HELENA DE OLIVEIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
FIM.
0003108-80.2017.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6318021230
AUTOR: MARIA AUGUSTA ALVES RIBEIRO (SP360983 - ERNST WALTER MOSBACHER FILHO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP234649 - DR.RAPHAEL VIANNA DE MENEZES)
Trata-se de ação em que a parte autora objetiva restabelecimento do benefício auxílio-doença.
Conforme apontado em pesquisa de prevenção, existe em tramitação ação idêntica sob número 0005486-14.2014.4.03.6318, neste Juizado, na qual se busca a implantação do
benefício de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença.
Referido feito foi julgado neste Juizado parcialmente procedente, por sentença datada de 20/05/2016, sendo concedido o benefício de auxílio-doença.
Houve interposição de recurso pela parte autora, a qual pretende o benefício de aposentadoria por invalidez, razão pela qual atualmente os autos se encontram na e. Turma
Recursal, pendente de apreciação os recursos interpostos pelas partes.
Verifica-se, portanto, hipótese de litispendência, ensejando a extinção do feito sem resolução de mérito.
Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Defiro à parte autora a assistência judiciária gratuita.
Não há condenação em verba de sucumbência (Lei nº 9.099/95, art. 55).
Caso haja interesse em recorrer desta sentença, cientifico as partes de que o prazo para recurso é de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei nº 9.099/95), contados nos termos do art.
219 do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente.
Sentença tipo "C", nos termos do Provimento COGE nº 73, de 08/01/2007.
DESPACHO JEF - 5
0004035-80.2016.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6318021277
AUTOR: ANTONIO CARLOS CLAUDIO (SP375981 - DANILO RODRIGUES REZENDE DE ARAUJO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP239959 - TIAGO RODRIGUES MORGADO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/10/2017
513/902