TRF3 18/06/2019 -Pág. 412 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006590-94.2019.4.03.6183 / 3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
IMPETRANTE: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA
Advogado do(a) IMPETRANTE: CLAUDIA DE SOUZA MIRANDA LINO - SP218407
IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA GERÊNCIA EXECUTIVA LESTE DO INSS EM SÃO PAULO
DESPACHO
Vistos.
Concedo ao impetrante o prazo de 15 (quinze) dias para que emende a inicial e aponte corretamente a autoridade impetrada que deverá figurar no polo passivo da presente ação, considerando o teor do
art. 20 do Decreto nº 9104/2017 que dispõe sobre a competência dos chefes das agências da Previdência Social.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a impetrante comprovar preencher os requisitos necessários à concessão da Justiça Gratuita, considerando a renda mensal auferia na condição de empregada da
SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (doc.17968416).
Int.
SãO PAULO, 5 de junho de 2019.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5006784-94.2019.4.03.6183
IMPETRANTE: APARECIDA MARQUES FRANCA
Advogado do(a) IMPETRANTE: ERIKA CARVALHO - SP425952
IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, AGENCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAQUERA
Inicialmente, observa-se a inexistência de conexão deste feito com aquele apontado no termo de prevenção, pois, além de se tratar de ação de rito ordinário, a causa de pedir e o pedido são distintos.
Defiro a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 e ss. do Código de Processo Civil.
Postergo a análise do pedido de medida liminar para após a vinda das informações da autoridade impetrada.
Notifique-se a autoridade impetrada e intime-se a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, nos termos do artigo 7º da Lei n. 12.016/09.
Após, tornem os autos conclusos para apreciação da liminar.
Int.
São Paulo, 6 de junho de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015880-83.2003.4.03.6183
EXEQUENTE: ROBSON FARIAS, JULIO CESAR FARIAS, FLAVIA ALEXANDRA FARIAS DE OLIVEIRA, MARCIO RODRIGO FARIAS
SUCEDIDO: CATARINA SENA DE JESUS FARIAS
CURADOR: ROBSON FARIAS
Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO BARBOSA DA SILVA - SP77593, GINDINEZ ALVES DOS SANTOS - SP118371,
Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO BARBOSA DA SILVA - SP77593, GINDINEZ ALVES DOS SANTOS - SP118371,
Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO BARBOSA DA SILVA - SP77593, GINDINEZ ALVES DOS SANTOS - SP118371,
Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR - SP191583, ROBERTO BARBOSA DA SILVA - SP77593, GINDINEZ ALVES DOS SANTOS - SP118371,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Considerando a informação de que o requisitório no. 20180122860, relativamente à verba de sucumbência, foi objeto de levantamento pelo beneficiário, qual seja, Doutor Roberto Barbosa da Silva, promova este a
disponibilização do numerário devidamente corrigido pelos mesmos critérios da conta judicial, em conta à ordem do juízo da 3a Vara Federal Previdenciária ou o adimplemento da obrigação contraída junto ao cessionário (a
ser comprovada), sob pena de ver-se configurado embaraço ao cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do agravo de instrumento no. 5005305-88.2019.4.03.0000, ficando desde já advertido de que sua
conduta poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, caput, e parágrafos), sem prejuízo da expedição de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público Federal para providências.
Para tanto, fixo o prazo de 10 (dez) dias.
Int.
São Paulo, 14 de junho de 2019.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015880-83.2003.4.03.6183
EXEQUENTE: ROBSON FARIAS, JULIO CESAR FARIAS, FLAVIA ALEXANDRA FARIAS DE OLIVEIRA, MARCIO RODRIGO FARIAS
SUCEDIDO: CATARINA SENA DE JESUS FARIAS
CURADOR: ROBSON FARIAS
Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO BARBOSA DA SILVA - SP77593, GINDINEZ ALVES DOS SANTOS - SP118371,
Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO BARBOSA DA SILVA - SP77593, GINDINEZ ALVES DOS SANTOS - SP118371,
Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO BARBOSA DA SILVA - SP77593, GINDINEZ ALVES DOS SANTOS - SP118371,
Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS ANTUNES JUNIOR - SP191583, ROBERTO BARBOSA DA SILVA - SP77593, GINDINEZ ALVES DOS SANTOS - SP118371,
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 18/06/2019 412/792