TRF3 27/06/2019 -Pág. 1408 -Publicações Judiciais I - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0000552-65.2019.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6341002761
AUTOR: LUIZ CARLOS RODRIGUES MOREIRA (SP155088 - GEOVANE DOS SANTOS FURTADO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP163717 - FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO)
Não há que se falar em prevenção (litispendência ou coisa julgada), pois embora o processo n.° 00016822720184036341, mencionado no Termo
Indicativo de Prevenção, tenha tratado do mesmo pedido desta ação, foi extinto, sem resolução de mérito, conforme certidão – evento n° 07.
Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento nos arts. 98 e 99 do CPC.
Nos termos do art. 321 do CPC, emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de:
a) esclarecer sua atividade habitual, bem como pretende comprovar sua qualidade de segurado.
Cumprida a determinação, tornem os autos conclusos para apreciação.
Intime-se.
0001644-15.2018.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6341002765
AUTOR: VALERIA LOPES DOS SANTOS (SP201086 - MURILO CAFUNDÓ FONSECA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP163717 - FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO)
Manifeste-se a parte autora sobre a informação colhida pela assistente social na visita realizada (doc. 21).
Prazo: 10 dias.
Intime-se.
0000386-33.2019.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6341002755
AUTOR: ANA PAULA APARECIDA RODRIGUES (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP163717 - FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO)
Recebo a manifestação e documento dos “eventos” n. 12/13 como emenda à inicial.
Cite-se o INSS.
Intimem-se.
0000396-77.2019.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6341002759
AUTOR: ERONDIR BILI JUNIOR (SP374065 - DIEGO BILLI MACHADO COELHO)
RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI)
Recebo a manifestação e documentos dos “eventos” n. 10/11 como emenda à inicial.
Designo a audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2019, às 11h00min, esclarecendo que tal ato realizar-se-á na Central de
Conciliação do Fórum da Justiça Federal em Itapeva, situada à Rua Sinhô de Camargo, nº 240 – Centro – fone (15) 3524-9600.
Cite-se a Caixa Econômica Federal para apresentação de contestação no prazo legal, que terá início a partir da data designada para a
conciliação, acaso esta reste infrutífera, ou não se realize em virtude do não comparecimento de uma das partes, ou ainda a partir da data do
protocolo de manifestação expressa de desinteresse na composição consensual (artigo 334, 5º, do CPC).
Fica a parte autora intimada para o ato na pessoa do seu advogado, nos termos do 3º, do art. 334, do CPC, para comparecimento na data da
audiência designada.
Registre-se que está dispensada a exigência de acompanhamento obrigatório por advogado ou defensor público, tratando-se de processo de
competência do Juizado Especial Federal.
Intimem-se.
0001636-38.2018.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6341002657
AUTOR: SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA (SP185674 - MARCIA CLEIDE RIBEIRO)
RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP 163717 - FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/06/2019 1408/1582