TRF4 06/03/2012 -Pág. 694 -Publicações Judiciais -Tribunal Regional Federal 4ª Região
EXECUTADO : WANILDA HOELTGEBAUM
ADVOGADO : MATIAS LORENZ
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO: "1 - Expeça-se Precatório em relação ao valor do autor e Requisição de
Pequeno Valor - RPV relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais (art. 21, § 1º, da
Resolução n. 168, de 05-12-2011, do CJF).2 - Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco),
se manifestarem sobre os respectivos conteúdos.3 - Após, aguarde-se o pagamento."
EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 2002.72.05.000575-6/SC
EXEQUENTE
ADVOGADO
: MARTIM BORGERT
: CESAR LUIZ PASOLD
: ANDREA MARIA LIMONGI PASOLD BURIGO
: SERGIO CLEMES
: ULISSES ACORDI FETTER
EXECUTADO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A
SEGUIR TRANSCRITO: "1. Recebo as apelações da União e do Município de Blumenau (fls.
380-423 e 425-435) apenas no efeito devolutivo, tendo em vista que a sentença julgou
"procedente o pedido, para condenar a União, o Estado de Santa Catarina e o Município de
Blumenau de forma solidária a fornecerem, de imediato, à substituída o medicamento
Risperidona 1mg na quantidade necessária ao seu tratamento".2. Vista aos apelados para
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.3. Decorrido(s) o(s) prazo(s), com ou sem
manifestação(ões), remeta-se o processo à Superior Instância."
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.72.05.001120-9/SC
AUTOR
: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RÉU
: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADO : LAISA PAVAN
RÉU
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RÉU
: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
ADVOGADO : DULCE TERESINHA WURTH
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A
SEGUIR TRANSCRITO: "Por ordem da MM. Juíza Federal, a Secretaria da 1ª Vara Federal e JEF
Cível Adjunto de Blumenau intima a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar
sobre o resultado da ordem judicial de bloqueio de valores via BACEN JUD."
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2006.72.05.005874-2/">2006.72.05.005874-2/SC
ADVOGADO
EXECUTADO
ASSOCIACAO DOS SUPERMERCADOS DO VALE DO ITAJAI ASSUVALI
: UDELSON SOARES
: INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA CLORIS LTDA
APENSO(S)
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
: 2006.72.05.005875-4
EXEQÜENTE
:
NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A
SEGUIR TRANSCRITO: "Por ordem da MM. Juíza Federal, a Secretaria da 1ª Vara Federal e JEF
Cível Adjunto de Blumenau intima a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar
sobre o resultado da ordem judicial de bloqueio de valores via BACEN JUD."
AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2006.72.05.0058754/SC
ASSOCIACAO DOS SUPERMERCADOS DO VALE DO ITAJAI ASSUVALI
AUTOR
:
ADVOGADO
RÉU
: UDELSON SOARES
: INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA CLORIS LTDA
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
APENSO(S)
: 2006.72.05.005874-2
2ª VARA FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE BLUMENAU
2ª VF e JEF Cível de Blumenau
Boletim JF Nro 35/2012
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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