4 Resultado da pesquisa 0006216-92.2015.8.26.0505 - data: 13/05/2025
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Processos encontrados
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Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2214 40 Processo 0005199-60.2011.8.26.0505 (505.01.2011.005199) - Procedimento Sumário - Sandra Aparecida Domingues de Andrade - Banco do Brasil - C E R T I D ÃO: Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. V
Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2241 77 atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública até a expedição do requisitório (i.e., entre o dano efetivo/ ajuizamento da demanda e a condenação), o art. 1ºF da Lei nº 9.494/97 ainda não foi objeto de pronunciamento expresso do Supremo Tribunal Federal quanto à sua constituc