0710815-32.2017.8.07.0007

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 devendo ser indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Assim, anote-se conclusão para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. I. BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2018 13:57:01. (2) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito DESPACHO N. 0713835-31.2017.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: BANCO GMAC S.A. . Adv(s).: DF401

Caderno único ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 12/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição inte

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 3ª Vara Cível de Taguatinga DECISÃO N. 0706296-14.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: WAGNER PEREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF36467 - WAGNER PEREIRA DA SILVA. R: GILVALINDO DE JESUS. Adv(s).: DF34645 - MARTHA MATOS DE ARAUJO LIMA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0706296-14.2017

Caderno único ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de julho de 2018 previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências. Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Mi

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 se este for revel, o que deverá ser informado; 5) informar se houve deferimento de gratuidade de Justiça a qualquer das partes; 6) informar a qualificação das partes, inclusive CPF e CNPJ, endereço atualizado do credor e do devedor, bem aquele em que o réu foi citado na fase de conhecimento. Prazo de 15 (quinze) dias. I. Taguatinga/DF, 5 de fevereiro de 2018 19:18:28.5 MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

Caderno único ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de abril de 2018 pedido reconvencional não será apreciado por este Juízo. No mais, aguarde-se o retorno do mandado de citação do 4º requerido (ID nº 15276632). I. BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2018 14:33:09.(7) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito N. 0704582-82.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS. Adv(s).: DF31488 - ANDRE VELOSO VIDAL DOS SANTOS. R: BROOKFIELD MB SPE 076

Caderno único ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de janeiro de 2018 art. 189 do CPC os atos processuais são públicos, sendo o sigilo uma exceção. Ainda o art. 5°, inciso LX da Constituição Federal prevê que a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. O presente caso não figura dentro das exceções narradas em Lei. Assim, promova-se a baixa do alerta de segredo de justiça. Para

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 N. 0707054-90.2017.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO CONJUNTO NACIONAL DE TAGUATINGA. Adv(s).: DF02454 - NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA. R: RENIER VELOSO DE GODOY. Adv(s).: DF43276 - DRIELLI GODOI DE CASTRO, DF37162 - LARISSA PEREIRA MOREIRA. R: MARIA DE FATIMA SILVA GODOY. Adv(s).: DF28670 - PEDRO HENRIQUE ARAZINE DE CARVALHO COSTANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇ

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC, e será considerada válida quando o devedor houver mudado de endereço sem comunicação prévia ao Juízo, conforme §3º do mesmo artigo C/C parágrafo único do art. 274. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido event

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Apelação conhecida e não provida. (Acórdão n.819598, 20120111116920APC, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, Revisor: MARIO-ZAM BELMIRO, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/09/2014, Publicado no DJE: 17/09/2014. Pág.: 172) grifei Assim sendo, incontroverso nos autos que não há exclusão para o tratamento da moléstia que acomete o autor, não há como impedir a cobertura para os medicamentos nec