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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3070 190 prestações originadas de contratos de empréstimos bancários em folha de pagamentos dos empregados da iniciativa privada e também por analogia dos servidores públicos, ao limite máximo de 30% da remuneração disponível. (...)” (TJSP - Apelação nº 1046938-08.2015.8.26.0100 Relator ISRAEL GÓES DOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 286 caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens, observadas as cautelas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2773 2912 integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2480 2626 Processo 1000579-39.2017.8.26.0614 - Procedimento Comum - Data de Início de Benefício (DIB) - Cassia Maria Quaglio Bordin - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Fls. 96/108: Manifeste-se o requerido.Intime-se. - ADV: PATRICIA IBRAIM CECILIO (OAB 265453/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/S

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1424 190 R$6.563,82; Dra Vanderlea Ap Zampolo, R$4.000,00; Edson Donizetti De Padua, R$5.000,00; Edson Luiz Ferreira, R$8.190,14; Eduardo Jose Laurentino, R$5.482,07; Eduardo Pereira, R$9.627,92; Edvaldo Correira Da Silva, R$6.056,98; Elias Grisant, R$3.879,63; Eliton Ribeiro Dos Santos, R$8.913,54; Elivelton De Souza Pires, R$7.580,50; Erlan Bezerra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3217 levantamento dos valores depositados nos autos em seu favor. É o relatório. Decido. A impugnação apresentada pelo executado às fls. 349/370 traz aos autos matéria já analisada pelas decisões de fls. 209/216, 270/272 e confirmadas em segundo grau (agravo de instrumento de fls. 306/336), razão pela q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3392 periciais. 2- Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. 3- Apresentadas divergências, na forma do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, intime-se o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2465 3156 omnes”, “ultra partes”, nos termos do Código de Defesa do Consumidor - Desnecessidade do credor, na liquidação individual, ser associado da entidade autora da ação civil coletiva - Recurso provido. (TJSP Agravo de Instrumento n° 990.10.179372-5, 12ª Câm., j. 09.06.10, Rel. Des. Cerqueira Leite,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 2649 territorial da sentença proferida. Em relação à legitimidade ativa, a questão já encontra-se decidida nestes autos, conforme v. Acórdão de fls. 225/228. Logo, a partir da ação civil pública é possível o ajuizamento de ações individuais (liquidação e execução), em razão do efeito que abran