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Expediente Nº 4137 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001613-35.2006.403.6108 (2006.61.08.001613-6) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1983 SVAMER ADRIANO CORDEIRO) X APARECIDA ROSANGELA MARTELOZZO NARDO(SP146524 ANA PAULA TONDIM STRAMANDINOLI) Diante da citação pessoal da ré (fl. 233v.), declaro a retomada do curso processual desta ação penal assim como de seu prazo prescricional a partir de 30.01.2015 (data de sua citação pessoal).Regularize a advogada signatária da petição das fl
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3589 899 AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : ISABELLE SOBRAL DE SOUZA VARA: VARA CRIMINAL PROCESSO : 0001527-53.2022.8.26.0539 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA IP : 2-0/2006 - Não Informado AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Jonas Laurentino VARA: VARA CRIMINAL PROCESSO : 0001528-38.2022.8.26.0539 CLASSE : INQUÉRITO
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 849 Processo 0003017-18.2019.8.26.0539 (processo principal 0005343-34.2008.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - União (Fazenda Nacional) - Banco Rural S/A - Fls. 37: Regularize o executado sua representação processual, acompanhada da exibição do comprovante de recolhimento da taxa de mandato/substabele
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2321 br), o número de telefone celular e e-mail do advogado e da parte, com antecedência de 10 dias da data da audiência, para acesso à teleaudiência. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o do prazo de 15 (quinze) dias para defesa, que fluirá da data da audiência de conciliação acima designada, ainda que
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 849 Processo 0003017-18.2019.8.26.0539 (processo principal 0005343-34.2008.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - União (Fazenda Nacional) - Banco Rural S/A - Fls. 37: Regularize o executado sua representação processual, acompanhada da exibição do comprovante de recolhimento da taxa de mandato/substabele
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3496 361 EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALEX SANDRO NOGUEIRA, PROCESSO Nº 1500157-62.2022.8.26.0539 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São
24 - Ano XCIV• NÀ 34 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fiscais comprovadamente liberadas pela SEFAZ da base de cálculo e aplicação do percentual de 10% sobre o remanescente. Repetição pura e simples comprovada pela existência de anterior notificação ao autuado pelo cometimento de idêntica infração. Majoração da multa em 30% (art. 11, II, Lei nº 11.514/1997). A 2ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade, em declarar a parcial procedência da multa aplic