decreto de preventiva

Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 4 Relativamente ao excesso de prazo para o NR.PROCESSO: 5536802.96.2018.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás encerramento da instrução criminal, o paciente foi preso em decorrência de decreto de preventiva, por violação do art. 157, § 2º, incisos I e II, art. 155, art. 311, todos do Código Penal Brasileiro, art. 2º, da Lei nº 12.850/13,

Seção I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ================================================================================ 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO AS PARTES N.75/2016 ================================================================================ 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 156758-25.2016.8.09.0000(201691567582) ANAPOLIS DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA :

Seção I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 perfunctório dos elementos acostados aos autos, não se vê, ao menos nesta etapa, em âmbito cautelar, a ocorrência do alegado constrangimento ilegal, com a nitidez imprimida na inicial, estando a exigir um exame mais detalhado dos elementos de convicção, o que ocorrerá por ocasião do julgamento definitivo. Indefiro, pois, a liminar. Solicite à autoridade indigitad

Seção I ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1529 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/04/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/04/2014 dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Intimem-se. Goiânia, 11 de abril de 2014. DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM R E L A T O R 13 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 125464-23.2014.8.09.0000(201491254645) GOIANIA DES. LEANDRO CRISPIM : CLELIA COSTA NUNES TRAJANO : ILDEVAN DE SOUZA LIMA ADV(S) : CLELIA COSTA NUNES DE

Seção I ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 ADV(S) : JOSE LOPES DA LUZ FILHO DECISAO OU DESPACHO: Nesse sentido: “Processual penal. Habeas corpus. Tráfico. Excesso de prazo. Liberdade provisória. Liminar satisfativa. Indeferimento. Agravo regimental. Pretensão que implica a antecipação da prestação jurisdicional de mérito. Inadmissibilidade. Indeferimento mantido. Agravo regimental denegado. O pedido for

Seção I ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 CAMPANHA, qualificado, apontando como autoridade coatora o Meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jataí, responsável pela decretação da custódia preventiva do paciente, pela prática dos crimes tipificados pelos arts. 157, § 2º, incisos I e II, c/c art. 14, inciso II, 157, § 2º, incisos I e II, art. 288, parágrafo único, do Código Penal

Seção I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) APARECIDA DE GOIANIA DES(A). LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA : RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO : BRUNO GOMES FERREIRA ADV(S) : 34011/GO -RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAG DECISAO OU DESPACHO: O advogado Ricardo Pither de Sousa Santiago, profissionalmente estabelecido na cidade de Goiânia, com fundamento no art. 5º, inciso LXVII

Seção I ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção I Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 estabelecido na cidade de Rio Verde, com fundamento no art. 5º, incisos LIV, LVII, LXI, LXV, LXV, LXVI e LXVIII, da Constituição Federal, arts. 289, 647 e 648, incisos I, II e IV, do Código de Processo Penal, impetra ordem liberatória de habeas corpus, com pedido de liminar, em proveito de SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA, qualificado, apontando como autoridade coatora o Merit

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 2 Pedido de liminar. NR.PROCESSO: 5200774.71.2019.8.09.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Liminar indeferida. Informações da Juíza impetrada. A Procuradoria-Geral de Justiça, representada pela Dra. Zoélia Antunes Vieira, se manifesta pelo parcial conhecimento da ordem e a sua denegação. É o relatório. VOTO Evidenciada, pela impetração do habea

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 O regime de custódia antecipada do paciente, decorrente de decreto de preventiva, pela prática do crime tipificado pelo art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro, art. 21, caput, da Lei nº 3.688/41, orientada para a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da Lei Penal, mediante a indicação de elementos