fabio fraga goncalves - Página 85

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

intimação da parte interessada do desarquivamento dos autos, com prazo de 5 (cinco) dias, para a providência que entender cabível. Se nada for requerido, os autos serão restituídos ao arquivo. MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0018761-34.2016.403.6100 - COOPERESTRADA COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOGISTICA(SP186177 - JEFERSON NARDI NUNES DIAS E SP289530 - FERNANDA CAETANO RIBEIRO) X GERENTE ADMINISTRATIVO GERARD EMPRESA BRASILEIRA CORREIOS TELEGRAFOS X SUBGERENTE GESTAO CONTRATOS EMPRESA BRASILEIR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após a conclusão do procedimento acima, este feito deverá ser remetido ao arquivo (tipo de baixa 133 - opção 2, código 5). Decorrido o prazo sem que a parte tenha providenciado a digitalização, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000690-63.2015.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0054329-30.2014.403.6182 () ) - NESTLE BRASIL LTDA(SP123946 - ENIO ZAHA E SP236072 - JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE E SP287435 - DANIEL MONTEI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0048919-93.2011.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) X SOLON - COMERCIO, DEMOLIDORA E TERRAPLANAGEM(SP043543B - ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN) Em face da manifestação da exequente informando que as alegações da executada já foram apreciadas administrativamente, determino:I - a extinção da CDA nº 39.555.735-6, em razão do pagamento noticiado pela exequente, devendo a execução prosseguir pela CDA remanescente.II - conversão em renda da exequente dos valores

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que as custas referidas na petição de fls. 460 foram recolhidas erroneamente em GARE (guia de arrecadação de receitas estaduais), deverá a embargante pleitear sua restituição junto ao órgão competente. Intime-se. Após, devolvam-se estes autos ao arquivo. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0013349-41.2014.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0054125-20.2013.403.6182 () ) - ZIM DO BRASIL LTDA(SP198398 - DANIELLA CASTRO REVOREDO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 2007 - FREDERI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4200 EXECUCAO FISCAL 0500881-86.1994.403.6182 (94.0500881-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 142 - MARIA KORCZAGIN) X HUBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA(SP166949 - WANIA CELIA DE SOUZA LIMA) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO S/A(SP232382 - WAGNER SERPA JUNIOR) X ATINS PARTICIPACOES LTDA(SP053260 - LUIZ NOBORU SAKAUE E SP140213 - CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ) X RM PETROLEO LTDA(SP226623 - CESAR AUGUSTO GALAFASSI E SP206723 - FERNANDO EQUI MORATA E SP163284 - LUIZ NAKAHARADA JUNIOR) X VR

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 dos danos que eventualmente viria a experimentar em decorrência da r. decisão combatida. Aliás, o dano apto a justificar a medida de urgência, nas lições de Marinoni, ?é o dano concreto (não eventual), atual (iminente ou consumado) e grave (capaz de lesar significativamente a esfera jurídica da parte).? (MARINONI, Luiz Guilherme e MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil Comentado artigo p

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

17. Contudo, ainda que essas premissas não impusessem que o imediato socorro do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabeleceu, como cláusula pétrea, em seu artigo 5º, XXXV, que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.” 18. Dessa regra decorre o entendimento já consolidados no direito brasileiro de que não há obrigação de os administrados esgotarem a esfera administrativa como condição para o acesso ao Poder Judiciário. Port

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0033133-67.2015.403.6182 - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT(SP171825 - ELAINE DE OLIVEIRA LIBANEO) X MARFRIG GLOBAL FOODS S.A.(SP020047 BENEDICTO CELSO BENICIO E SP131896 - BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR) Vistos.Tendo em vista o pagamento do débito noticiado pela exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80.Proceda-se ao levantamento da penhora e/ou expeça-se o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Levando em consideração que a exequente elencou às fls. 67/76 exigências referentes à eficácia do seguro-garantia, sem contudo, apontar no documento apresentado pela executada às fls. 18/34 a existência de cláusulas que descumprissem tais regras, bem como o teor da petição de fls. 78/84, aceito a garantia oferecida e suspendo o curso da execução fiscal.Promova-se vista a exequente para que proceda as anotações necessárias em seus registros, quanto a garantia apresentada, exclusiv

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Providencie o exequente, em 15 dias, o cadastramento no sistema PJe do cumprimento de sentença, nos termos do artigo 10 e seguintes da Resolução PRES n.142, de 20 de julho de 2017. No silêncio, arquivem-se. Intime-se. 0004860-67.2014.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X ELAINE FERREIRA JULIANO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ELAINE FERREIRA JULIANO Aceito a conclusão. Forneça a Caixa Econômica Federal, em 15 dias, a atualização dos valores devidos, a fim de se