medidas aplicadas por outras - Página 23

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1414 preso durante todo o processo. Encontra-se em custódia cautelar desde 18 de abril de 2021, perfazendo cerca de 07 meses de acolhimento (fls. 81/83). Em vista do montante de pena aplicado, bem como do regime inicial fixado (semiaberto), entendo cabível a concessão de liberdade provisória ao acusado, tudo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1019 JUIZ(A) DE DIREITO ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSARIA APARECIDA ANDRIANI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0346/2020 Processo 0000046-66.2017.8.26.0592 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CARLINDO BRANDÃO NASCIMENTO - Intime-se o patrono do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 99 Diante da entrada em vigor da Lei nº 13.964/19 e o estatuído no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, assim como o Comunicado nº CG nº 78/2020, de 21/01/2020, passo a revisar a necessidade da manutenção da custódia cautelar do réu. Exercendo juízo de reanálise, verifico que subsis

Caderno único ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de setembro de 2018 2ª Turma Criminal EMENTA N. 0708695-03.2018.8.07.0000 - RECLAMAÇÃO CRIMINAL - A. Adv(s).: . R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . T. Adv(s).: . RECLAMAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIAS. PRAZO DE DURAÇÃO. RAZOABILIDADE. INTERESSE DA OFENDIDA. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. RECLAMAÇÃ

Caderno único ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 204/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de outubro de 2018 CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FALSA IDENTIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. 1. Justificada a evocação do artigo 312 do Código de Processo Penal para a decretação da segregação cautelar do paciente, com fundamento na garantia da ordem pública, dian

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2676 598 RELAÇÃO Nº 0132/2020 ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL), ADV: WANDERSON LIMA BARROS (OAB 6717/AL) - Processo 0000222-09.2013.8.02.0057 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - RÉ: Rita Coimbra Cerqueira Tenório - Autos n° 0000222-09.2013.8.02.0057 Ação: Ação Civil de Improbida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 1077 SILVAas seguintes medidas: I) Afastamento do lar onde convive com Fátima Regina da Silva a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima; II) Proibição de aproximação da vítima Fátima Regina da Silva e de seus familiares, fixando-se o limite mínimo de distância em 100 (cem) metros; I

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 inclusive por redes sociais, foram deferidas pelo Magistrado no dia 06/07/2018. Posteriormente, em razão de petição da Defesa da ofendida requerendo a revogação das referidas medidas protetivas, tendo em vista sua reconciliação com o interessado, o douto Magistrado revogou-as em 20/07/2018. Em face desta decisão, o Ministério Público ajuizou a presente reclamação, aduzindo que a revogação d