partir do evento danoso. - Página 5

Caderno 2 - Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2659 701 ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: FRANCO HENRIQUE FIORELLI (OAB 42804/CE) - Processo 0051354-45.2021.8.06.0112 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Werislanio Martins da Silva - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - III DISPOSITIVO. Por todo o exposto, e considerando o mais que consta dos fólios, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1421 502 14) 11713-45.2013.8.06.0075/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: ALEX SANDRO DO AMARAL UCHOA REQUERIDO.: PORTAL INVEST LTDA. “ SENTENÇA: (¿) ISSO POSTO e considerando os princípios da razoabilidade; da proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento sem causa; JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial e CONDENO PORTAL INVEST COMUNICAÇÃO E MIDIA LT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 25 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3487 1148 JUÍZO DE DIREITO DA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0151/2023 ADV: ANNESON FRANK PAULINO DE SOUZA (OAB 11981/AM) - Processo 0400362-43.2023.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Paulo Renato Villalba - De ordem, intimo a parte autora para, no p

Diário da Justiça ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6926/2020 - Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 168 comprovação, já que se trata de dano moral puro. 4 – Minoração do quantum indenizatório de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para R$ 10.000,00 (Dez mil reais), em homenagem ao princípio da razoabilidade. Necessidade de adequação aos parâmetros jurisprudenciais. 5 – Recurso conhecido e provido parcialmente. DECISÃO MONOCRATICA. (...). (2018.03109884-61, Não Informado, Rel. EDINEA OLIVEIRA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 05/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.229- Disponibilização: segunda-feira, 5 de dezembro de 2022 Cad 3/ Página 749 REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449), MARCELO SALLES DE MENDONÇA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2707 a falha na prestação do serviço que ocasionou invasão da privacidade e insegurança do consumidor, que teve seus rendimentos parcialmente privados em virtude dos descontos indevidos. No tocante o quantum indenizatório, o Juiz deve observar aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, não se afastando, ainda, do caráter punitivo-pedagógico da condenaç

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 2230 Deste modo, cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito, e seu direito gira em torno, justamente, do defeito no produto dentro do prazo de garantia, mas este não traz qualquer comprovação dos fatos alegados, não havendo possibilidades deste juízo presumir a existência do defeito. Em síntese, mesmo que o ônus da prova seja invertido a favor d

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva colendo Superior Tribunal de Justiça, in litteris: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. NR.PROCESSO: 0281864.72.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Compassado às súmulas, é a orientação deste egrégio Tribunal Goiano, que baliza os juros de mora e a

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. 1. AGRAVO RETIDO. (...) 4. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE O ARBITRAMENTO. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data d

Seção I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Sendo assim, no ponto, não há que se falar em equívoco do édito sentencial que justifique a sua reforma, devendo ser mantido o quantum indenizatório arbitrado pelo juízo a quo. NR.PROCESSO: 0393094.57.2011.8.09.0117 PODER JUDICIÁRIO 4. Dos juros de mora e da correção monetária da indenização por danos morai