1.162 Resultado da pesquisa pedido de revoga - data: 19/05/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 AUTOS NR. : 806 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PAULO RICARDO JACINTO COSTA ADV ACUS : 38185 GO - ANTUNES CAETANO CABRAL DESPACHO : PROCESSO: 201402884022 D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGA CAO DA PRISAO PREVENTIVA AJUIZADA PELA DEFESA DO REEDUCANDO PAULO RICARDO JACINTO COSTA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, O Q UAL FOI CONDENADO A PENA DE 02 (DOIS)
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1506 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 OS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE (2014006447410)E PEDIDO DE REVOGA CAO DA PRISAO PREVENTIVA (201400672311), CORRELATA AO FATO QUE EN SEJOU A PRISAO DO REQUERENTE, REVELANDO VERDADEIRO BIS IN IDEM, O QUE IMPOE O SEU ARQUIVAMENTO. DESSE MODO, RECONHECO A DUPLICIDAD E DO PRESENTE PROCEDIMENTO E DETERMINO, SUCESSIVAMENTE: (...)INTI ME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PELO DJ(...)G
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