poderia ser removido

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 7954 RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RECORRENTES: 1 - NORVINA SEBASTIANA DA ROCHA 2 - SUCOCITRICO CUTRALE LTDA VOTO RECORRIDOS: OS MESMOS Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário interposto pela reclamante e pela reclamada. ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA RECURSO DA RECLAMANTE JUIZ SENTENCIANTE: RENATO CÉSAR T

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 28465 conclusões periciais, deferiu o adicional de periculosidade ao autor. É o relatório. Improcede a irresignação. No laudo pericial realizado nos autos (f. 364-381), destacou o Sr. Perito que o reclamante exercia suas funções de mecânico no setor de manutenção. Consignou que: 3 - ATIVIDADES DA PARTE RECLAMANTE Durante o período de labor na Reclamada, a parte a

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 Parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO dispensado, 28470 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE em face do disposto no art. 111, do Regimento Interno do E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. Insurge-se o reclamado contra a r. sentença que, com base nas conclusões periciais, deferiu o adicional de periculosidade ao autor. É o relatório. Improcede a irresignação.

Caderno único ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4544 013/120 EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO ADMINISTRATIVO – EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO – PRELIMINAR: ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – ACOLHIDA – INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, havendo erro na indicação da autoridade coatora, deve o magistrado extinguir o processo sem julgamento

Seção I ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 NR.PROCESSO: 5284609.25.2017.8.09.0000 “…. Os recursos de motivação vinculada se baseiam obrigatoriamente em moti-vos predeterminados. Em outras palavras, a tipicidade do erro passível de alega-ção pelo recorrente, ou a crítica feita ao provimento impugnado, integra o cabi-mento do recurso e, por conseguinte, a respectiva admissibilidade. Por exemplo: nos embar

Caderno único ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4814 05/87 Defiro os benefícios da justiça gratuita. Notifique-se a Autoridade impetrada para prestar as informações de estilo, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 12.016/09: art. 7º, inc. I). Dê-se ciência da impetração ao Procurador-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para, querendo, ingressar no feito (Lei nº 12.016/09: art. 7º, inc. II). Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 19 de junho de 2012

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Edital 339 assino o presente edital, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/07. Processo Nº ATOrd-0000459-51.2018.5.13.0012 AUTOR EMERSON MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO OSMANDO FORMIGA NEY(OAB: 11956/PB) RÉU JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA RÉU DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RAFAEL GALDINO MAIA Intimado(s)/Citado(s): - JM ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA Técni

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2044 123 do seu direito de dirigir seu veículo, todo esse prejuízo ao cidadão em razão da ineficiência na prestação do serviço público presumese o dano (in re ipsa) que não depende de prova do dano efetivo. 4. Nas contrarrazões, o DETRAN argumentou que os transtornos relatados pelo autor configuram mero dissabor, que, segu

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 MA, CONSIDERANDO QUE NAO HOUVE APRECIACAO DAS PRELIMINARES SUSCIT AS PELA PARTE REQUERIDA (AS QUAIS NAO SE CONFUNDEM COM O MERITO), CONVERTO O FEITO EM DILIGENCIA E DETERMINO A INTIMACAO DO REQUER IDO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COLACIONAR COPIA DA APOLI CE DE SEGUROS (ONDE CONSTAM AS INFORMACOES DE QUEM SAO O ESTIPULA NTE E O BENEFICIARIO DA APOLICE), BEM COMO

Publicações Judiciais I ● 04/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se lastreia exclusivamente no fato de não ser não ser parte no processo, porquanto não fora incluída pelo MPF no pólo passivo, ou seja, não se discutiu questão da legitimidade do agente marítimo. De fato, compulsando a petição inicial, infere-se ter o MPF textualmente destacado que a ação civil pública estava sendo proposta "em face da ADJARIA SHIPPING COMPANY, empresa estrangeira legalmente representada no Brasil por seu agente S/A MARÍTIMA EUROBRAS, com sede na R. General Camara