processual penal. embargos - Página 3

Publicações Judiciais ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS INTERESSADO : WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS ADVOGADO : Leonardo Fleck do Canto EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERA REDISCUSSÃO MERITÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via declaratória tem o objetivo específico de provocar novo pronunciamento judicial de caráter integrativo e/ou interpretativo nas hipóteses de ambiguidade

Publicações Judiciais ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FOLHAS INTERESSADO : WANDERLEY DA PAIXÃO MARTINS ADVOGADO : Leonardo Fleck do Canto EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERA REDISCUSSÃO MERITÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via declaratória tem o objetivo específico de provocar novo pronunciamento judicial de caráter integrativo e/ou interpretativo nas hipóteses de ambiguidade

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 LUIS CARLOS DA SILVEIRA BE Diretor(a) de Secretaria 1ª Turma Criminal 1ª TURMA CRIMINAL 91ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 91ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos de Declaração Criminal no(a) Apelação Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado(s): Advogado Origem Ementa 2017 06 1 000781-4 APR - 0000766-73.2017.8.07.0006 1182502 CRUZ MACEDO ERIK

Publicações Judiciais I ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há qualquer omissão ou contradição quanto à análise do presente writ, já que a substituição da prisão do paciente por medidas cautelares foi devidamente analisada ao longo do decisum embargado. 2. O que se observa da leitura das razões expendidas pelo embargante é a intenção de alterar o julgado, devendo, para tanto, valer-se do recurso próprio. 3.

Caderno único ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 N. 0702167-50.2018.8.07.0000 - HABEAS CORPUS-CRIMINAL - A. A. Adv(s).: DF29099 - NUARA CHUEIRI. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Número do processo: 0702167-50.2018.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS-CRIMINAL (307) IMPETRANTE: MICHELLE DE MORAIS ALLEMAND BORGES NUNES PACIENTE: RODRIGO CUNHA SOARES AUTORIDADE: JUÍZO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intime-se a impetran

Caderno único ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de abril de 2017 3ª Turma Criminal 3ª TURMA CRIMINAL 51ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 51ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos de Declaração no(a) Apelação Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Número

Caderno único ● 11/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa

Caderno único ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 3ª Turma Criminal 3ª TURMA CRIMINAL 6ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS 6ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Embargos de Declaração no(a) Apelação Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão

Caderno único ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2012 Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Embargante(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização terça-

Caderno único ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019 dirimiu com suficiente clareza a questão em exame, impõe-se o não provimento dos embargos declaratórios, que revelam a intenção de rediscutir o julgado. 2. Recurso conhecido e não provido. Decisão RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME. Embargos de Declaração Cível no(a) Apelação Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante: Advogado Embargado: Advogado Embargado: Advogado Embargado