12 Resultado da pesquisa procurar exercer ocupacao lic - data: 07/05/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 COMO DETERMINO A INCLUSAO DO REEDUCANDO NO REGIME ABERTO, QUAIS S EJAM: 01 - RECOLHER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE 21:00 HORAS, SOMENTE PODENDO DELA SAIR NO DIA SEGUINTE A PARTIR DAS 06:00 HORAS, INCL USIVE NOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS; 02 - COMUNICAR NO MAXIMO EM 05 (CINCO) DIAS, A ESTE JUIZO, EVENTUAL MUDANCA DE ENDERECO; 0 3 - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AUTOS NR. : 862 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : YORRAN ANDERSON ROCHA ADV ACUS : 7136 GO - IZAIAS MARTINS COSTA 22125 GO - ALOIZO FRANCISCO DO NASCIMENTO 39365 GO - VINICIUS NUNES DA SILVA DESPACHO : PROCESSO: 201203927570 D E S P A C H O INTIME-SE A DEFESA E O MIN ISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAREM DOS NOVOS CALCULOS DE PENA. EM SEGUIDA, VENHAM-ME ESTES AUTOS CONCLUSO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 10/84), SUBMETENDO-SE AS SEGUINTES CONDICOES: 1. JUNTAR NO PROCES SO, NO PRAZO DE 48H00, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDAD E E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUAL, BEM COMO RESIDIR NO LOGRADOURO DECLARADO E NAO SE MUDAR SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, NE M SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 2. TRABALHAR L IVREMENTE DURANTE O DIA E RECOLHER-SE NO EN
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 IO A SER DESIGNADO PELA SAPEJUS, PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS REQU ISITOS DO USO E INSTALACAO DO APARELHO ELETRONICO; 3. TRABALHAR L IVREMENTE DURANTE O DIA E RECOLHER-SE NO ENDERECO INFORMADO, DAS 20:00 HORAS AS 06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE, NAO PODENDO SE AUSENT AR EM NENHUMA HIPOTESE, SALVO EMERGENCIA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA/ COMPROVADA; 4. NAO TER NENHUM TIPO DE COMPO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 30 (TRINTA) DIAS, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 04 - PROCURAR EXERCER OCUPACAO LICITA NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMP ROVANDO NOS AUTOS, OU JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE, NO MESMO PR AZO; 05 - NAO FREQUENTAR CASAS DE JOGOS, BARES, BOATES, E SIMILAR ES, BEM ASSIM NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA E NAO ANDAR ARMADO; 06 - NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL; 07 -
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 DE INSTALACAO; 7. COMPARECER, QUANDO CONVOCADO, A UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA; 8. ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DE STAS CONDICOES; 9. RECEBER VISITA DA FISCALIZACAO PELA MONITORACA O ELETRONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANTONIO CARLOS FORTALEZA CACHOEIRA ADV ACUS : 22125 GO - ALOIZO FRANCISCO DO NASCIMENTO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201402336025 NATUREZA : EXECUCAO PENAL REEDUCANDO(A ) : ANTONIO CARLOS FORTALEZA CACHOEIRA ATA DE DELIBERACAO (AUDIEN CIA ADMONITORIA PROGRESSAO PARA O ABERTO) AO 10 DIA DO MES DE FEV EREIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (10/02/2
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PASSOU OS LIMITES DA GRAVIDADE INERENTE AO PROPRIO TIPO PENAL EM TESE VIOLADO, A SUBSTITUICAO DA CONSTRICAO PROVISORIA POR PROVIDE NCIAS CAUTELARES MENOS TRAUMATICAS AO ACUSADO E MEDIDA IMPERATIVA . DE MAIS A MAIS, A PRISAO PREVENTIVA E A EXTREMA RATIO DA ULTIMA RATIO, OU SEJA, DEVE SER DECRETADA COMO ULTIMA ALTERNATIVA E NAO COMO REGRA. ACRESCENTE-SE, AINDA, QUE AS MEDI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 REVOGACAO DO BENEFICIO COM A CONSEQUENTE REGRESSAO DO REGIME. AP OS CONCORDANDO O REEDUCANDO COM AS CONDICOES, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DECISAO: AGUARDE-SE A EVOLUCAO DE PENA DO REEDUCANDO. CUMPRA-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCIA. EU, ____, (SABRINA HILARIA), ASSISTENTE ADM. DO MM. JUIZ DE DIREI TO, DIGITEI E SUBSCREVI. DIEGO CUSTODIO BORGE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 A EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADOS; 11. PROCURAR EXERCER OCUPACAO LIC ITA NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVANDO NOS AUTOS, O U JUSTIFICANDO A IMPOSSIBILIDADE, NO MESMO PRAZO; 12. NAO FREQUEN TAR CASAS DE JOGOS, BARES, BOATES, E SIMILARES, BEM ASSIM NAO PAR TICIPAR DE REUNIOES OU CONCENTRACOES PUBLICAS, TAIS COMO FESTAS, COMICIOS, ETC; 13. NAO ANDAR ARMADO E NAO I