saude da populac

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ES O DIA MAXIMO PARA ENTREGA, DEVENDO A IMPETRADA FORNECER COMPRO VANTE MEDIANTE A ENTREGA DOS ALUDIDOS MEDICAMENTOS. SERA APLICADA PENA DE MULTA PESSOAL E DIARIA NO IMPORTE DE R$ 500,00 (QUINHENT OS REAIS) EM CASO DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A 30 (TRINTA) DIAS, AT ENDENDO AO EXPOSTO NO ARTIGO 497 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NOT IFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA DO CONTEUDO

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 ITUIR-SE EM DIREITO LIQUIDO E CERTO A RECUPERACAO DA SAUDE DOS PA CIENTES, PORQUANTO O SUS, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUD E DO MUNICIPIO DE PORANGATU, TEM A OBRIGACAO DE FORNECER ACESSO A OS SERVICOS QUE PROMOVAM, PROTEJAM E RECUPEREM A SAUDE DA POPULAC AO DESTE MUNICIPIO. IN CASU, O DIREITO LIQUIDO E CERTO DO PACIENT E DEVE SER CONCEBIDO COMO AQUELE QUE ASSEG

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 AUTOS N: 129 /1 6 PROCESSO N: 201600834870 DESPACHO CUMPRA-SE CON FORME REQUERIDO. APOS, DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS NOSS AS HOMENAGENS E AS CAUTELAS LEGAIS. JUSSARA/GO, __16___ DE MARCO DE 2016. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AU TOMATICA NR. PROTOCOLO : 78310-38.2016.8.09.0097 AUTOS NR. : 122 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE

Seção III ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 GENCIAL DE GARANTIA A VIDA DO IMPETRANTE E ATENTO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MENCIONADOS, MISTER SE FAZ A IMPOSICAO AO IMPETRA DO A OBRIGACAO DE PROPORCIONAR A PARTE BENEFICIARIA DO PRESENTE M ANDADO DE SEGURANCA, A CAMA HOSPITALAR QUE SE FAZ NECESSARIA PARA GARANTIR A SUA VIDA E SAUDE COM DIGNIDADE. POR FIM, EM RELACAO A NECESSIDADE DE COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIE

Seção III ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 QUISITOS, ATENTANDO-SE PARA A QUESTAO DE QUE O AUFERIMENTO DOS ME SMOS ESTA NA FACULDADE DO MAGISTRADO QUE, DENTRO DE SEU ARBITRIO E MEDIANTE A ANALISE MINUCIOSA DA PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA, DEVE DECIDIR DE FORMA CONCISA SOBRE A CONVENIENCIA OU NAO DA CONCESSA O. COMPULSANDO DETIDAMENTE O PRESENTE FEITO, DEPREENDO QUE A NECE SSIDADE DA MEDIDA LIMINAR SE MOSTRA CRISTA

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. O MANDADO DE SEGURANCA E O INSTRUMEN TO JUDICIAL, PREVISTO NA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5, LXIX E LXX ), E REGULADO PELA LEI 12.016 (LEI DO MANDADO DE SEGURANCA), CUJO OBJETIVO E PROTEGER DIREITO LIQUIDO E CERTO, NAO AMPARADO POR HA BEAS CORPUS OU HABEAS DATA, E QUE TENHA SIDO OBJETO DE VIOLACAO P OR ATO ABUSIVO DE AUTORIDADE,

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 E, NAO SO PROMOVEU A DESCENTRALIZACAO, COMO TAMBEM A MUNICIPALIZA CAO DO SISTEMA NO TOCANTE AO DEVER DE GARANTIR A SAUDE DA POPULAC AO, DE MODO QUE, NAO EXISTEM DUVIDAS DE QUE O MUNICIPIO E REALMEN TE O RESPONSAVEL IMEDIATO PELO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PRO CEDIMENTOS, COMO O ORA POSTULADO. CERTO E QUE A AUTORIDADE GESTOR A DO SERVICO DE SAUDE, EM OBSERVANCIA AS N

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 OBJETIVO E PROTEGER DIREITO LIQUIDO E CERTO, NAO AMPARADO POR HA BEAS CORPUS OU HABEAS DATA, E QUE TENHA SIDO OBJETO DE VIOLACAO P OR ATO ABUSIVO DE AUTORIDADE, OU MESMO SOB A IMINENCIA DE SE-LO. TENDO COMO REFERENCIA ESSES CONCEITOS, VERIFICA-SE QUE O MANDADO DE SEGURANCA EXIGE A PROVA PRE-CONSTITUIDA DO DIREITO LIQUIDO E C ERTO QUE BUSCA-SE RESGUARDAR DO ATO ABUSIVO.

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 MANDAMENTAL. DE FORMA QUE, VERIFICA-SE A NECESSIDADE DE OBSERVANC IA A ESSES CRITERIOS PARA A AFERICAO DA PRESENCA DOS NOMINADOS RE QUISITOS, ATENTANDO-SE PARA A QUESTAO DE QUE O AUFERIMENTO DOS ME SMOS ESTA NA FACULDADE DO MAGISTRADO QUE, DENTRO DE SEU ARBITRIO E MEDIANTE A ANALISE MINUCIOSA DA PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA, DEVE DECIDIR DE FORMA CONCISA SOBRE A CONVENIENCI

Seção III ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. O MANDADO DE SEGURANCA E O INSTRUMEN TO JUDICIAL, PREVISTO NA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5, LXIX E LXX ), E REGULADO PELA LEI 12.016 (LEI DO MANDADO DE SEGURANCA), CUJO OBJETIVO E PROTEGER DIREITO LIQUIDO E CERTO, NAO AMPARADO POR HA BEAS CORPUS OU HABEAS DATA, E QUE TENHA SIDO OBJETO DE VIOLACAO P OR ATO ABUSIVO DE AUTORIDADE, OU MESMO SOB