TJGO 12/09/2018 -Pág. 519 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018
Publicação: quinta-feira, 13/09/2018
UBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR
A APLICACAO DA LEI PENAL. EM ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O
REEDUCANDO EMPREENDEU FUGA DA UNIDADE PRISIONAL E ENCONTRA-SE FO
RAGIDO HA APROXIMADAMENTE 04 (QUATRO) DIAS, FRUSTRANDO ASSIM, A A
PLICACAO DA LEI PENAL. DESTARTE ANTE A FUGA DO CONDENADO E A PRES
ENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, QUE AUTORIZAM SUA PRISA
O PREVENTIVA, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE TONY LUAN ORTIZ MORE
IRA GOMES SOUZA, PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, DEVENDO
SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO. EXPECAM O RESPECTIVO MANDADO DE
PRISAO E CUMPRAM, COM VALIDADE ATE 19.04.2038. OFICIEM A UNIDADE
PRISIONAL LOCAL PARA INSTAURAR SINDICANCIA PARA APURAR EVENTUAL F
ALHA NA VIGILANCIA DA FUGA, ACASO AINDA NAO TENHA SIDO FEITO, DEV
ENDO SER ENCAMINHADO COPIA DO RESPECTIVO PROCEDIMENTO, NO PRAZO D
E 30 DIAS. COMUNIQUEM AS POLICIAS CIVIL E MILITAR, DEVENDO O MAND
ADO DE PRISAO SER INCLUIDO IMEDIATAMENTE NO SISTEMA PROPRIO. CUMP
RAM. CERES, 06 DE SETEMBRO DE 2018. JONAS NUNES RESENDE JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
:
52132-82.2018.8.09.0032
AUTOS NR. : 315
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ARTUR ANDRADE BRANDAO NETO
ADV ACUS
: 43340 GO - FAGNER JOSE DOMINGOS
DESPACHO
:
A PRISAO JUSTIFICA-SE QUANDO PRESENTES AS HIPOTESES DO ART. 312 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM, COMO GARANTIA DA ORDEM P
UBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR
A APLICACAO DA LEI PENAL. O REEDUCANDO NAO INICIOU O CUMPRIMENTO
DE SUA PENA, VINDO A COMETER NOVOS ILICITOS PENAIS, EMPREENDENDO
AINDA FUGA E ENCONTRA-SE FORAGIDO HA APROXIMADAMENTE 04 (QUATRO)
DIAS, FRUSTRANDO ASSIM, A APLICACAO DA LEI PENAL. DESTARTE ANTE A
FUGA DO CONDENADO E A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO C
PP, QUE AUTORIZAM SUA PRISAO PREVENTIVA, DECRETO A PRISAO PREVENT
IVA DE ARTUR ANDRADE BRANDAO NETO, PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA
LEI PENAL, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO, PARA QUE FIQUE
RECOLHIDO NA UNIDADE PRISIONAL LOCAL ATE A REALIZACAO DA AUDIENC
IA ADMONITORIA. EXPECAM O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO E CUMPRAM,
COM VALIDADE ATE 02.05.2021. OFICIEM A UNIDADE PRISIONAL LOCAL P
ARA INSTAURAR SINDICANCIA PARA APURAR EVENTUAL FALHA NA VIGILANCI
A DA FUGA, ACASO AINDA NAO TENHA SIDO FEITO, DEVENDO SER ENCAMINH
ADO COPIA DO RESPECTIVO PROCEDIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS. COMUNI
QUEM AS POLICIAS CIVIL E MILITAR, DEVENDO O MANDADO DE PRISAO SER
INCLUIDO IMEDIATAMENTE NO SISTEMA PROPRIO. CUMPRAM. CERES, 06 DE
SETEMBRO DE 2018. JONAS NUNES RESENDE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 331338-59.2007.8.09.0126 ( 200703313384 )
AUTOS NR. : 145
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ISAAC LEITE RODRIGUES DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 12254 GO - ILSON NELSON FLEURY
DESPACHO
:
A PRISAO JUSTIFICA-SE QUANDO PRESENTES AS HIPOTESES DO ART. 312 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM, COMO GARANTIA DA ORDEM P
UBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR
A APLICACAO DA LEI PENAL. EM ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O
REEDUCANDO EMPREENDEU FUGA DA UNIDADE PRISIONAL E ENCONTRA-SE FO
RAGIDO HA APROXIMADAMENTE 04 (QUATRO) DIAS, FRUSTRANDO ASSIM, A A
PLICACAO DA LEI PENAL. DESTARTE ANTE A FUGA DO CONDENADO E A PRES
ENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, QUE AUTORIZAM SUA PRISA
O PREVENTIVA, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE ISAAC LEITE RODRIGUE
S DE ALMEIDA, PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, DEVENDO SE
R EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO. EXPECAM O RESPECTIVO MANDADO DE PRI
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