TJMG 10/04/2014 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Diário do Executivo
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 036/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- SFBH Choperia Ltda.
IE: 062.294966.00-28 - CNPJ: 06.314.133/0001-19
Endereço: BR 356, 3049, Lj NL 133 A, Lj 134/135 - Belvedere - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/11/2007 até
23/02/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005478, de 14/03/2012
Altera a publicação de 21/03/2012, Comunicado nº 031/12.
2- Mercadão do Couro Ltda.
IE: 062.115629.01-11 - CNPJ: 04.282.519/0002-41
Endereço: Av. Olegário Maciel, 320 LJ 330 Centro - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/05/2003 até
26/03/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.001334, de 01/09/2006
Altera a publicação de 05/10/2006, Comunicado nº 013/2006.
3- Mercadão do Couro Ltda.
IE: 062.115629.00-30 - CNPJ: 04.282.519/0001-60
Endereço: Av. Olegário Maciel,360 Centro - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/02/2006 até
26/03/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.004157, de 15/09/2009.
Altera a publicação de 16/09/2009, Comunicado nº 012/2009.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar do recebimento deste, o pagamento do crédito tributário acima
por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação vigente,
ou ainda a apresentar impugnação, sob pena de revelia e reconhecimento do credito tributário. A falta de pagamento ou parcelamento,
no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível do CC/MG favorável a Fazenda Publica Estadual, implicara o encaminhamento do PTA
para inscrição em divida ativa e execução judicial do credito tributário. Havendo pagamento ou entrada previa do parcelamento, as multas, salvo execoes previstas, serão reduzidas a 27% (vinte e sete por
cento) nos 10 (dez) primeiros dias do recebimento do AI, a 35% (trinta
e cinco por cento) após o prazo acima citado e ate 30 (trinta) dias do
recebimento do AI, e a 45% (quarenta e cinco por cento) após findo o
prazo de 30 (trinta) dias e antes da sua inscrição em Divida Ativa. Para
pagamento ou parcelamento nos termos da Lei 15273/04 os descontos
variam em função do prazo concedido para quitação do credito tributário. Na hipótese de impugnação, esta devera se apresentada pessoalmente ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administracao
Fazendaria a que estiver(em) circunscritos(s) o(s) Sujeito(s) Passivo(s)
ou na Administracao Fazendaria, sede da Unidade Fiscal emitente deste
AI acompanhada da taxa de expediente, quando devida.
Em acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 19.971/2011, regulamentado pelo Decreto 45.979/2012, a Advocacia Geral do Estado, após
inscrição do Credito Tributario em Divida Ativa, poderá protestar extrajudicialmente a Certidao da Divida Ativa – CDA – e inscrever o nome
do devedor no Cadastro Informativo de Inadimplencia em Relacao à
Administração Publica do Estado de Minas Gerais – CADIN/MG, ou
em qualquer cadastro informativo, publico ou privado, de proteção ao
crédito.
- Frigo Panta Ltda – ME – IE: 186.425.522.00.47
Rua Manjericao, 90 – Lindeia – B. Hte. - MG
Auto de Infração: 04.002253464.46
Extrema, 09 de abril de 2014.
Fernando de Oliveira Gomes - AFRE – Masp 288.880-8
Chefe do Posto Fiscal de Extrema
09 543404 - 1
SRF II - Contagem
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 009/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- EXCELL TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA
IE: 2987314790033 - CNPJ: 02382041000115
Endereço: Praça Minerva, 17, Sala 105 - Professor Washington Pires
– Ibirité - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: TODOS OS
DOCUMENTOS FISCAIS AUTORIZADOS QUE POSSAM TER
SIDO EMITIDOS ENTRE 01.09.2005 E 21.03.2014.
Ato Declaratório nº 12.067.110.001033, de 21/10/2009. Alterada a
publicação de 30/10/2009, página 39, comunicado 94, devido à solicitação da reativação da inscrição estadual.
BETIM, 09 de abril de 2014.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL - BETIM
2- BARRA SETE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA
IE: 0679023180134 - CNPJ: 86626199000264
Endereço: Avenida DO CONTORNO, 4350 - JARDIM TEREZOPOLIS - BETIM- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
EXTRAVIO OCORRIDO NA DATA DE 18/03/2014.
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº 33751 A 34500 EM
BRANCO, AIDF 38675/2010.
Ato Declaratório nº 12.067.110.001460, de 09/04/2014
BETIM, 09 de abril de 2014.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL – BETIM
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 003/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1-AGUIARTOUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.ME.
IE: 298.753148.00-75 - CNPJ: 65.213.746/0001-29
Endereço: RUA SÃO JOÃO EVANGELISTA, 142 LOJA – BAIRRO
NITERÓI – Betim/MG
Motivo: Encerramento irregularmente de atividades, inexistência de
fato de estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição Base
Legal: Artigo 39, § 4º, III, da Lei 6763/75 e artigo 134 do RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos:
TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS A PARTIR DE
01/01/1992, E ESTES EMITIDOS ATÉ 18/09/2013.
Ato Declaratório nº 13.186.110.002170, de 26/06/1997.
Altera a publicação de 09/08/1997, Comunicado DF/SRF /Metropolitana nº 072/97.
2-FRIGOLIX LTDA - ME.
IE:186.641498.00-75 - CNPJ:26.028.605/0001-84
Endereço: AVENIDA PRINCESA ISABEL, 303, LOJA 03 – BAIRRO
PARQUE RECREIO/SÃO JOAQUIM – CONTAGEM/MG
Motivo: Encerramento irregularmente de atividades, inexistência de
fato de estabelecimento, suspensão ou baixa ex-ofício de inscrição
Base Legal: Artigo 39, § 4º, III, da Lei 6763/75 e artigo 134 do RICMS
aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos:
TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS DE 01/02/2003 A
15/12/2010.
Ato Declaratório nº 13.186.110.005073, de 28/07/2005.
Altera a publicação de 06/08/2005, Comunicado DF/CONTAGEM,
nº 034/05.
Contagem, 08 de Abril de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
CHEFE DA AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
09 543405 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA I
Administração Fazendária de Governador Valadares
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto 44.747/08,
fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, por meio
de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda
impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou de parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em Dívida
Ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada
prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passíveis de
redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes (Lei 15.273/04). Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na
Administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo
ou na Administração Fazendária de Governador Valadares, localizada
na Rua Peçanha, n.º 662 - 9.º andar - Centro, em Gov. Valadares - MG,
acompanhada da Taxa de Expediente a que se refere o item 2.21 da
Tabela A, anexa à Lei 6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
-PTA/AI 15.000020036.33 de 14.03.2014- Sujeito Passivo: DIANA
MEYERFREUND (CPF: 008.045.447-00); end.: Rodovia BR 381-kilometro 10, caixa postal 440-zona rural-Distrito São Vitor –Centro- cep
35104-000- Governador Valadares-MG.
Gov. Valadares, 09 de abril de 2014.
PAULO CARNEIRO JÚNIOR
Chefe da AF/2º NÍVEL DE GOV.VALADARES
09 543407 - 1
SRF I - Ipatinga
EDITAL 006.320/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/I/IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE IPATINGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição localizada na Avenida 28 de Abril, 630 –
Centro, em Ipatinga/MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ipatinga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
313231828.00-70 SOL-LAR PISCINAS LTDA – ME
Quarta-feira, 9 de Abril de 2014.
Rosangela Rodrigues Martins
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível de Ipatinga
Em exercício
09 543408 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF/I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/CARANGOLA
EDITAL 006.292/2014
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Carangola.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
242180616.00-37 B.O.W. COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA – ME
133925685.00-03 LUCIANO LINO VIEIRA - ME
133444721.00-55 XODOZINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
-ME
133882356.00-90 V P SOUSA & CIA LTDA - ME
001089536.00-63 VITRINE DA ARTE DE CARANGOLA LTDA ME
133933501.00-91 T M BARROS & CIA LTDA - ME
133797681.00-40 TATAO BATERIA LTDA - ME
133913285.00-36 SETE-TEL-SERVICO TECNICO
ESPECIALIZADO EM TELEFONIA LTDA
133655731.00-80 SEBASTIAO DE SOUZA LIMA - ME
133993825.00-94 SHOPPING DA BELEZA COSMETICOS DE
CARANGOLA LTDA - ME
133217175.00-91 RGB TURISMO E TRANSPORTE ESCOLAR
LTDA - ME
001181285.00-77 RINALDO FELICIANO VAZ - ME
001427837.00-91 RESTAURANTE SOUSA & SILVA LTDA - ME
133655762.00-39 PEDRO PAULO MOREIRA - ME
133862944.00-68 PAPEAR DISTRIBUUIDORA LTDA - ME
001017499.00-49 MARIA NILZA DE CARVALHO LOPES - ME
133800307.00-17 MARINHO MEDICAMENTOS LTDA - ME
133350926.00-25 MARTINS DA CUNHA & CIA LTDA - ME
133727559.00-79 MANOEL MOURA DOS SANTOS
133318128.00-64 MARIANA S. MENDES & CIA. LTDA - ME
133234409.00-12 MAURILIO MARTINS DE PAIVA - ME
001104349.00-51 EMPRESA DE TRANSPORTES SOUZA &
PARENTE LTDA
133126928.00-17 DISTRIBUIDORA DE GAS GORINI E CARMO
LTDA - ME
133928253.00-45 CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
133589460.00-59 CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - ME
133730629.00-39 CARLOS ROBERTO PEREIRA - ME
133279634.00-09 CIDA PET SHOP ARTIGOS PARA ANIMAIS
LTDA - ME
133360337.00-09 COMERCIO DE SORVETES E FRIOS POLAR
LTDA - ME
001003326.00-52 CONSTRUTORA WAL PARAISO LTDA - ME
133994726.00-80 CHECK-UP INFORMATICA & AUTOMACAO
COMERCIAL LTDA - ME
133099707.00-23 AQUARIUM DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - ME
133116195.00-97 LUANA MOREIRA DOS SANTOS - ME
001672004.00-81 LL CARANGOLA COMERCIO DE MOVEIS
LTDA - EPP
133056627.00-31 JOSE ROBERTO DA SILVA MELO - ME
133423736.00-85 JOSE MARIA - ME
133087665.00-61 JUMAC - COMERCIO E REPRESENTACOES
CARANGOLA LTDA - ME
001038316.01-38 IVAN CARLOS LOMEU - ME
133856028.00-67 FABIO DOMINGUES CORREA
133044463.00-84 FRANCISCO FARIA ANDRADE NETO - ME
133232427.00-58 ELISANGELA CARVALHO ANANIAS - ME
133703267.00-50 EMILIANO TEIXEIRA DE ASSIS
133368509.01-45 ALIMENTA CARANGOLA
INDUSTRIALIZACAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. - EPP
133368509.00-64 ALIMENTA CARANGOLA
INDUSTRIALIZACAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. - EPP
001003208.00-50 ALDEMAR ALVES JUNIOR & CIA. LTDA.
- EPP
001066253.01-36 LANCHONETE E PADARIA PICO DO CRISTAL
LTDA - ME
001066253.00-55 LANCHONETE E PADARIA PICO DO CRISTAL
LTDA - ME
769346973.00-24 MARIA MARLENE DA COSTA
001138628.00-20 JADER TAVARES JACOMEL - ME
394039097.00-56 CENTRO DE TECNOLOGIA ODONTO-MEDICO
HOSPITALAR LTDA - ME
822192363.00-61 WEVERSON DE SOUZA ROCHA - ME
001611601.00-59 A C DOS SANTOS GOMES – EPP
242025818.00-45 GRACIANA APARECIDA PEREIRA - ME
242997713.00-16 SPLASH CAR COMERCIO VAREJISTA DE
PECAS LTDA - ME
242348155.00-11 LUCIANO DE MORAES EDUARDO & CIA
LTDA- ME
242776504.00-11 GILMAR TARCISIO ALVES
242845650.00-94 NARCIZIO CARLOS DE LACERDA - ME
242224792.00-01 MAURICIO CAVALCANTI DA SILVA
CPF: 752208816-04
242984167.00-51 CELIA MARIA VICOSO CARLOS
692144383.00-00 CRISTIANE DE JESUS GALLO ESTEVES - ME
692825452.00-94 ROSILEIA APARECIDA DE JESUS FERREIRA
-ME
692774451.00-27 MARMORARIA JL LTDA - ME
692231760.00-35 ROSELENE OLIVEIRA DA SILVA RESTAURANTE - ME
001109611.00-32 MAISA GALLO GUERRA - ME
001080124.00-00 MLG MINERADORA LTDA
692045783.00-15 ANTONIO BRAZ LAZZARONI - ME
692718331.00-59 INDUSTRIA DE VELAS VERA CRUZ LTDA
- ME
692801929.00-41 EMILIO JOSE FERREIRA - ME
734831615.00-30 DROGARIA FERVEDOURO LTDA - EPP
734920910.00-05 ELETRODOMESTICO FERVEDOURO LTDA
001782681.00-00 CAFE E TRATORES DIESEL LTDA - ME
002108651.00-97 CAFE DAS MONTANHAS COMERCIO LTDA
734551684.00-70 CINEIA ALVES DE SOUZA MAIA E FREITAS
LTDA - ME
734006185.00-69 APARECIDA VIEIRA BALBINA DE FREITAS ME
001081922.00-60 RICARDO PEDROSA DE ALBUQUERQUE
- ME
001653883.00-80 MARCO ANTONIO MOREIRA - CPF
03147337600 - ME
734641018.00-00 B C C BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE
CAULIM LTDA - ME
734711725.00-50 SUPERMERCADO REDE UAI DE FERVEDOURO LTDA. - ME
734711393.00-21 MARIA DAS GRACAS MENDES DE LANA
- ME
734355825.00-40 TRANSTATO TRANSPORTES LTDA - ME
734960380.00-70 ALEIDA DE LIMA ALMEIDA - ME
253759631.00-90 FABIO DA ROCHA BENEDITO FILHO - ME
253983819.00-85 PRE-MOLDADOS ROCHEDO LTDA - ME
001092051.00-19 NUNES & COSTODIO ATIVIDADE FLORESTAL
LTDA - ME
614788861.00-15 SONIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TINTE ME
614382018.00-89 JOSE BARBOSA GARCIA - ME
001948426.00-12 ALEXANDRE JARDIM DO PRADO - ME
614479567.00-82 JOSE WAGNES PERFEITO
001063286.00-81 DROGARIA ALMEIDA & ASSIS CAIANA LTDA
- ME
101789884.00-27 CLERIO DE SOUZA VIEIRA - ME
101707157.00-24 ANTONIO MOREIRA NUNES
101359291.00-08 JAIRO TOLEDO - ME
769059977.00-07 SUPERMERCADO VALE VERDE LTDA - ME
121085520.00-93 FRANCISCO AMERICO FERREIRA - ME
001581777.00-91 JOSE CARLOS TEIXEIRA DIAS
001835836.00-70 CELI VIEIRA CARDOSO - ME
121176593.00-69 DROGARIA BOREL LTDA - ME
220720760.00-20 JOSE CARLOS GONCALVES
001039518.00-58 PREST-ACAO AGRO - AGRO-INDUSTRIA DE
OLEOS VEGETAIS LTDA - ME
220021191.00-67 MILTON MORAIS DA SILVEIRA - ME
002109971.00-06 MAICON GONCALVES BERTOLDO – ME
242693680.00-90 JOAQUIM LUIZ DE AMORIM - ME
242026287.00-18 HELOISA CRISTINA PORTO KLEM - ME
Segunda-feira, 7 de Abril de 2014.
Chefe de Unidade: Juçara Batista de Oliveira Binda
EDITAL 006.306/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Barbacena.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
724224041.00-91 CHELB ENGENHARIA LTDA - ME
029019405.00-72 NORBERTO & CRUZ COMERCIAL LTDA - ME
029155478.00-86 ADIMILSON APARECIDO SIMOES - ME
029156737.00-60 MIRIAM CRISTINA MOREIRA - ME
029200966.00-79 METALURGICA MAROCA LTDA - ME
029763414.00-70 JOSE LUIZ BATISTA DE SOUZA
029796390.00-08 CHARLES FRIZZONI - ME
021578347.01-00 INDUSTRIA DE LATICINIOS MELENSE LTDA
- EPP
Terça-feira, 8 de Abril de 2014.
Chefe de Unidade: Rosilânia Maia Graçano Moura
EDITAL 006.237/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Vicosa.
Minas Gerais - Caderno 1
Inscrição Estadual Nome Empresarial
037091735.00-86 DROGARIA MARLIANA LTDA - ME
037133661.00-63 JOSE ANDRADE DE MIRANDA & CIA LTDA
001049405.00-39 SIDNEI GUIMARAES PEREIRA - ME
102317576.00-47 J & L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
102359313.00-14 ARMAZEM CAJURI LTDA - ME
713366935.00-38 OSVALDO DIVINO VIEIRA E CIA LTDA - ME
117388246.00-11 EDUARDO MOREIRA DIAS & CIA LTDA - ME
117943945.00-67 SERRARIA PRIMUS LTDA - ME
001569809.00-68 ARITA MARIA BARBOSA DIAS - ME
Terça-feira, 25 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 006.238/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
167833055.00-67 LINDOURO CLAUDIO FERREIRA - ME
001050113.00-98 SORVETERIA ALASKA DE COIMBRA LTDA ME
001062066.00-58 TOP NUTRICAO E SAUDE LTDA - ME
001360479.00-93 GIRA MUNDO COMERCIO E EXPORTACAO
LTDA
001738751.00-67 MCS CARNES LTDA.
001969467.00-98 VALE DO RIO SUL MINERADORA LTDA - ME
240100827.00-56 SERRALHERIA BELA VISTA DE ERVALIA
LTDA - ME
240107126.00-54 PLASQUIMICA DABOA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
240135845.00-61 JORGE CAETANO DE MATTOS NETTO - ME
439149958.00-22 LAYDE MOREIRA DA SILVA E CIA LTDA
Quarta-feira, 26 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 006.240/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
240217551.00-15 EDILENE APARECIDA SILVA CASTRO - ME
240242079.00-20 PAULO ANICIO LESSA - ME
240294974.00-11 ISABEL CRISTINA MENDES FERREIRA,
DISTRIBUIDORA - ME
240301530.00-21 MERCEARIA E ACOUGUE MENDES DE
ERVALIA LTDA - ME
757318201.00-60 PETRINENSE REPRESENTACOES LTDA - ME
240411451.00-84 ANTONIO JORGE CAL
394417551.00-31 VISTA ALEGRE REPRESENTACOES LTDA
- ME
240677098.00-69 GLOBO COMERCIO DE CARVAO LTDA - ME
001049183.00-68 L.B. DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS DE
ERVALIA LTDA - EPP
Quarta-feira, 26 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 006.246/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001059412.00-63 JANDER LUIS FERREIRA - ME
001060278.00-80 G3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA - - ME
001061167.00-20 PRIMAVERA - TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE ERVALIA LTDA - ME
001075832.00-51 INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE
NASCENTE DO RIO CASCA DE ERVALIA LTDA - ME
001109268.00-20 TOKO COMERCIAL E BENEFICIAMENTO S/A
001114301.00-43 DISTRIBUIDORA VALE DO SOL LTDA - ME
001349566.00-97 UNIDOS DE ERVALIA - INDUSTRIA E
COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
001371563.00-78 D & A LATICINIO LTDA - EPP
001576355.00-13 CLAUDIANE ALZERINA DA SILVA REIS - ME
001619901.00-19 CAFEEIRA CUNHA DE ERVALIA LTDA - EPP
Quarta-feira, 26 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 006.248/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001739232.00-68 VIACAO ERVALENSE LTDA - ME
001815676.00-18 RICARDO JOSE DA SILVA 40754499634 - ME
001958019.00-11 J.W. BIKE ACESSORIOS LTDA - ME
002020757.00-94 SILVA CONSTRUCOES DE ERVALIA LTDA ME
002159442.00-17 LORRAINNY CRISTINA VALENTE SILVA - ME
483068820.00-65 JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA - ME
483155738.00-44 DEMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
001076542.00-90 TREESOFTWARE SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. - EPP
001575608.00-40 ASSOCIACAO DOS FRUTICULTORES RURAIS
DE PAULA CANDIDO
001064016.00-85 CONSTRUTORA & INCORPORADORA A
NACIONAL LTDA - EPP
Quarta-feira, 26 de Março de 2014.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
EDITAL 006.249/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo