TJMG 10/11/2015 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – terça-feira, 10 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Lavra - Conceição das Pedras/MG - PA/Nº 10050000248/15 - Área
de RL: 16,6978 ha - APP: 9,5945 ha - Área de Intervenção Ambiental
0,0000 ha. INDEFERIDA. (a) Silvestre de Oliveira Faria. Diretor Técnico da Supram ASF e Presidente Suplente da COPA Sul de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 06/11/2015, pág. 30)
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir:
Onde se lê:
“1) Licença de Operação: *Vale S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro, pilhas de rejeito/estéril - Ouro Preto/
MG - PA/Nº 15195/2007/091/2015 DNPM nº 930925/2005 - Classe 6.
(...)”
Leia se:
“1. Licença de Operação: *Vale S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro, pilhas de rejeito/estéril - Ouro
Preto e Congonhas/MG - PA/Nº 15195/2007/091/2015 - DNPM nº
930925/2005 - Classe 6.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 19/12/2014 - Pg. 28)
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/JEQ., torna público
que solicitou através do processo a seguir:
Onde se Lê:
“(...)
1) Licença Prévia: *Nova Aurora Mármores e Granitos Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Medina/MG - PA/Nº.
12691/2014/001/2014 - Classe 3.
(...)”
Leia-se:
“(...)
1) Licença de Operação Corretiva: *Nova Aurora Mármores e Granitos
Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não associados à extração - Medina/MG - PA/
Nº 12691/2014/001/2014 - Classe 3.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Lamil Lage Minérios Ltda., através do processo Nº
00068/1990/003/2015 DNPM 830113/1991 - Classe 3, solicitou
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a
seco, exceto pegmatitos e gemas, no município de Pará de Minas/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à
disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco - SUPRAM/ASF, das 8h30min
às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
Superintendência Regional do Alto São Francisco - SUPRAM/ASF,
localizada a Rua Bananal, 549, Vila Belo Horizonte, Divinópolis/MG,
das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional Regularização
Ambiental do Alto São Francisco torna público que foi cancelada a
Autorização Ambiental de Funcionamento - AAF do empreendimento
a seguir: *Granja Beira Rio - Avicultura de corte e reprodução - São
Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 24584/2009/001/2015 - Classe 2. (a)
Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Instalação: *Companhia Nacional de Cimento/CNC - Co-processamento de
resíduos em forno de clínquer, unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para co-processamento em fornos de clínquer. - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 08227/2006/007/2015 - Classe 5. 2) Licença de
Operação Corretiva: *Bebiano & Martins Indústria e Comércio de Café
Ltda. EPP - Torrefação e moagem de grãos - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 01419/2004/006/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
09 762431 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 822, DE
09 DE NOVEMBRO DE 2015.
Altera a Deliberação COPAM nº 482, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EM EXERCÍCIO, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do
Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1 º - O artigo 1º, paragrafo 2º, incisos I e II, da Deliberação
COPAM nº 482, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
para representação da SEMAD, no exercício da Presidência da Câmara
Temática de Indústria, Mineração e Infraestrutura - CIM do COPAM,
passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Titular: Diogo Soares de Melo Franco
II - 1º Suplente: Germano Luiz Gomes Vieira
Art. 2º - As letras “a”, “b” e “c”, todas no numero I e a letra “d”, do
numero II, ambos do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 482,
de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos membros da
Câmara Temática de Indústria, Mineração e Infraestrutura - CIM do
COPAM, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público
a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE;
Titular: José Guilherme Ramos
1º Suplente: Sônia Maria Costa Greco
2º Suplente: Wilson Starling Júnior
b) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana - SEDRU;
(...)
1º Suplente: Miguel Victor Tavares Lopes
2º Suplente: Weslley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo
c) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas
Gerais - SETOP;
Titular: Lidiane Carvalho de Campos
1º Suplente: Rogério Avelar Marinho
2º Suplente: Andréa Greiner da Cunha Salles
(...)
II - Setor Produtivo:
(...)
d) Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL;
(...)
2º Suplente: Fabiano Mafra Siqueira
Art.3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2015. (a) Nalton Sebastião Moreira
da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Pauta da 47ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Indústria,
Mineração e Infraestrutura do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM. Data: 19 de novembro de 2015, às 09h. Local: Rua Espírito
Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e da Câmara Temática de Indústria,
Mineração e Infraestrutura - CIM, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 46ª RO, de 25/09/2014. 5. Proposta de Deliberação Normativa
COPAM para análise e encaminhamento à CNR: 5.1 Minuta que altera
prazo para chamamento de logística reversa de eletroeletrônico na DN/
COPAM nº 188/13, que estabelece diretrizes gerais e prazos para publicação dos editais de chamamento público de propostas de modelagem
de sistemas de logística reversa no Estado de Minas Gerais. Apresentação: FEAM. 6. Encerramento. (a) Diogo Soares de Melo Franco. Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM e da Câmara
Temática de Indústria, Mineração e Infraestrutura - CIM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Alto São Francisco, torna público o arquivamento do processo a seguir: 1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Angrablocks Angramar Blocos Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Piracema/MG - PA/
Nº 14962/2006/001/2015 DNPM nº 833486/2012 - Classe 1. Motivo:
Não atendimento a informação complementar. (a) Paulo Tarso Alvim
Miguel. Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto
São Francisco.
09 762691 - 1
Para o cumprimento do art. 37 da Lei Estadual 14.184/02, por estar em
local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor Francisco
Aparecido de Resende, CPF 506.556.476-00, notificado para a apresentação de informações complementares ao processo de licença de
Requerimento de Intervenção Ambiental nº 09010002897/13, no prazo
de 15 (quinze dias) dias, sob pena de arquivamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, poderá o empreendedor dirigir-se à SUPRAM
Central Metropolitana , situada a Rua Espirito Santo, 495, 2º andar,
Centro, Belo Horizonte/MG. (a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana.
09 762693 - 1
CANCELAMENTO DE REUNIÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/10/2015, pág.44)
Informamos o cancelamento da Reunião Conjunta dos Conselhos Estaduais de Política Ambiental - COPAM e de Recursos Hídricos - CERH,
que seria realizada no dia 9 de novembro de 2015, às 14h, rua Espírito
Santo nº 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. (a) Luiz
Sávio de Souza Cruz. Presidente dos Conselhos Estaduais de Política
Ambiental - COPAM e de Recursos Hídricos - CERH/MG.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 62ª Reunião Ordinária da Câmara
Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB,
realizada no dia 6 de novembro de 2015, às 9h., na rua Espírito Santo,
495, 4º andar, plenário, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata
da 61ª RO de 02/10/2015. APROVADA. 5. Processos Administrativos
para exame de Compensação Ambiental, conforme POA 2015: 5.1 Gerdau Aços Longos S.A. - Silvicultura - Buritizeiro e Santa Fé de Minas/
MG - PA/N° 10158/2006/002/2011 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADO. 5.2 IMA - Indústria Madeira Imunizada Ltda. - Pilhas de
rejeito/estéril - Ouro Preto/MG - PA/N° 01888/2003/004/2011 - Classe
3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADO. 5.3 Macedo e Souza Ltda. Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/
Nº 06717/2011/002/2011 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADO. 5.4 APERAM Bioenergia Ltda. - Produção de carvão vegetal,
oriunda de floresta plantada, silvicultura, postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis, viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas,
florestais e ornamentais, centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Capelinha e outros/MG - PA/
N° 05232/2005/016/2013 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. PEDIDO
DE VISTA pelo Conselheiro Igor Lopes Braga representante da AMS.
5.5 Mineração Belocal Ltda./Fábrica Limeira - Ampliação da Planta
de fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta - Arcos/MG - PA/
N° 02480/2004/021/2012 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADO. 5.6 Egir Comercial Ltda. - Silvicultura, produção de carvão
vegetal oriundo de floresta plantada e posto de abastecimento de combustíveis - João Pinheiro/MG - PA/Nº 02525/2004/005/2012 - Classe
3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADO. 5.7 Companhia Ferroligas
Minas Gerais/MinasLigas - Silvicultura, produção de carvão vegetal e floresta plantada - Rubelita/MG - PA/Nº 06467/2007/001/2008
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADO. 5.8 GO4 Participações e Empreendimentos S.A. - Pesquisa Mineral com supressão
de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica
em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM - Mário
Campos/MG - PA/Nº 22894/2013/001/2013 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF. APROVADO. 5.9 Distrito Industrial Francisco Garcia Guedes - Distrito industrial e zona estritamente industrial - Paraisópolis/
MG - PA/Nº 18237/2013/001/2014 - Classe 5. Apresentação: GCA/
IEF. APROVADO. 5.10 Oscar Fernandes ME - Extração de água mineral ou potável de mesa - Alfenas/MG - PA/Nº 08384/2006/002/2014
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADO. 6. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente
do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma de
Mata Atlântica: 6.1 Daniel Ribeiro de Oliveira/Condomínio Jardins
- Construção de residência unifamiliar - Brumadinho/MG - PA Sem
AAF Nº 09010000931/2014 - NRRA BH. Apresentação: Escritório Regional IEF/Barbacena. APROVADO. 6.2 MBL Materiais Básicos Ltda. - Lavra a céu aberto, sem tratamento ou com tratamento a
seco minério de ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 07282/2005/003/2013
- DNPM 831415/2007 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional
IEF/Barbacena. APROVADO. 6.3 WT Goodman Patrimonial I Fundo
de Investimento Imobiliário - Implantação de galpão logístico - Betim/
MG - PA Sem AAF Nº 09010001103/2015 - Classe Não Passível.
Apresentação: Escritório Regional IEF/Barbacena. APROVADO. 6.4
PEC Energia Ltda./Complexo Eólico Gouveia - Gouveia/MG - PA/Nº
20153/2012/001/2013 - Classe 4. Apresentação: Escritório Regional
IEF/Diamantina. APROVADO. 7. Processo Administrativo para exame
de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários: 7.1 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Ampliação da pilha de estéril de Crista; Cava João Burro
e Ampliação da Cava Rosalino e planta de beneficiamento - Santa
Bárbara/MG - PA/N° 00111/1988/030/2013; 00111/1988/028/2013
e 00111/1988/027/2013 - Classes 3 e 5. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADO. 8. Processos Administrativos para exame de criação de
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e manifestação nos termos do art. 18, inc. II do Decreto Estadual
nº 44.667/2007: 8.1 RPPN Bom Retiro I. Proprietária: C. Fernando R.
da Paz & Cia. Ltda. Área aprovada: 15,1106 ha - Caldas/MG - PA/
Nº 10000001035/2014. Apresentação: GCIAP/IEF. INDEFERIDO
CONFORME PARECER DO RELATOR. 8.2 RPPN Bom Retiro II.
Proprietária: Dapaz Minas Mineração Ltda. Área aprovada: 9,69 ha Caldas/MG - PA/Nº 001425331501/2014. Apresentação: GCIAP/IEF.
INDEFERIDO CONFORME PARECER DO RELATOR. 9. Planos de
Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental, para
análise e Deliberação, nos termos do art. 18, inc. IX, do Decreto Estadual nº 44.667/2007: 9.1 Plano de Trabalho ICMBio - RPPN Acangau
Fazenda Caetano - Paracatu/MG. Dispõe sobre a aplicação de recursos
de compensação ambiental na conclusão/atualização do georeferenciamento e atualização do Plano de Manejo e manutenção dos aceiros da
RPPN do Acangau. Vinculação: Processo de compensação ambiental
- PA/N° 06092/2006/001/2010. Apresentação: ICMBio. APROVADO.
9.2 Plano de Trabalho Área de Proteção Ambiental - APA Bom Retiro.
Guanhães/MG. Contratação de serviços para criação de uma unidade
de conservação na categoria Monumento Natural. Vinculação: Processo
de compensação ambiental - PA/N° 10133/2007/001/2007 (antigo PA/
N° 247/2001/002/2002) e 221/2001/003/2006. Apresentação: Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães. APROVADO. 9.3 Plano de Trabalho Área de Proteção Ambiental - APA Bom Retiro. Guanhães/MG.
Contratação de serviços para revisão do Plano de Manejo. Vinculação:
Processo de compensação ambiental - PA/N° 10133/2007/001/2007
(antigo PA/N° 247/2001/002/2002) e 221/2001/003/2006. Apresentação: Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães. APROVADO. (a)
Adriana Araújo Ramos. Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
09 762575 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
PORTARIA Nº 101 DE09 DENOVEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Fernão Dias instituída pela Portaria nº 172, de 11 de
novembro de 2013.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº. 45.834, de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na
Lei Delegada Estadual nº. 180, de 20 de janeiro de 2011, observando
o disposto na Lei Estadual nº. 20.922, de 16 de outubro de 2013, na
Lei Federal nº. 9.985, de 18 de julho de 2000 e no Decreto Federal nº.
4.340, de 22 de agosto de 2002:
RESOLVE:
Art. 1º - Reconduzir o Conselho Consultivo da Área de Proteção
Ambiental Fernão Dias instituída pela Portaria nº 172, de 11 de novembro de 2013, por mais um período de 2 (dois) anos.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 09 de novembro de 2015; 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral do IEF
ATO DG Nº 48/2015
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere a Portaria IEF nº 93/2015, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº 52/2014, publicada no Diário Oficial do Executivo em 04
de junho de 2014, decide:
- Arquivar os autos, por falta de objetivo a se perseguir na esfera disciplinar, sem prejuízo de ressarcimento ao erário.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2015.
Martha Helena Rodrigues Lima - Chefe de Gabinete do IEF
ATO DG Nº 49/2015
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere a Portaria IEF nº 93/2015, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº 12/2015, publicada no Diário Oficial do Executivo em 29
de janeiro de 2015, decide:
- Arquivar os autos, por falta de objetivo a se perseguir na esfera disciplinar, sem prejuízo de ressarcimento ao erário.
- Instaurar Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa TCEMG nº 03/2013.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2015
Martha Helena Rodrigues Lima - Chefe de Gabinete do IEF
09 762698 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Norte
de Minas, e Central Metropolitana, por delegação de competência do
Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011,
notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 28671/2014, Empreendedor: Sergio Rebello Athayde,
Município: Capitão Enéas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01813/2015. *Processo: 28672/2014, Empreendedor: Sergio
Rebello Athayde, Município: Capitão Enéas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01814/2015. *Processo: 28673/2014, Empreendedor: Sergio Rebello Athayde, Município: Capitão Enéas, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01815/2015. *Processo: 28674/2014,
Empreendedor: Sergio Rebello Athayde, Município: Capitão Enéas,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01816/2015. *Processo:
11829/2014, Empreendedor: Carlos Henrique Gonçalves Maia, Município: Francisco Sá, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01817/2015. *Processo: 23708/2014, Empreendedor: Companhia de
Fiação e Tecidos Santo Antônio, Município: Pirapora, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01818/2015. *Processo: 23709/2014,
Empreendedor: Companhia de Fiação e Tecidos Santo Antônio,
Município: Pirapora, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01819/2015. *Processo: 22020/2015, Empreendedor: Companhia de
Fiação e Tecidos Santo Antônio, Município: Pirapora, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01820/2015. *Processo: 31391/2013,
Empreendedor: Companhia de Fiação e Tecidos Santo Antônio,
Município: Pirapora, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01821/2015. *Processo: 20385/2014, Empreendedor: Otacílio Batista
dos Santos, Município: Porteirinha, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01822/2015. *Processo: 11640/2014, Empreendedor:
José Oliveira, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01823/2015. *Processo: 24998/2014, Empreendedor: Gedeon
José Barbosa, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01824/2015. *Processo: 22022/2014, Empreendedor: Rogério
Antônio Felippe, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01825/2015. *Processo: 22045/2014, Empreendedor: João Lino Borges, Município: Porteirinha, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01826/2015. *Processo: 01495/2015, Empreendedor: Alexandre de Aguiar Rocha, Município: São João da Ponte,
Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01827/2015. *Processo:
16852/2013, Empreendedor: Huarrisson Antunes Cangussu, Município:
Janaúba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01828/2015.
*Processo: 31670/2014, Empreendedor: Plantar Siderúrgica S/A,
Município: Itacambira, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01829/2015. *Processo: 26234/2014, Empreendedor: Anaci de Souza
Sá, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01830/2015. *Processo: 26235/2014, Empreendedor: Anaci de Souza
Sá, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01831/2015. *Processo: 26236/2014, Empreendedor: Anaci de Souza
Sá, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01832/2015. *Processo: 26237/2014, Empreendedor: Anaci de Souza
Sá, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01833/2015. *Processo: 26238/2014, Empreendedor: Anaci de Souza
Sá, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01834/2015. *Processo: 26239/2014, Empreendedor: Anaci de Souza
Sá, Município: Janaúba, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01835/2015. *Processo: 30232/2013, Empreendedor: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, Município: Jaíba, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01836/2015. *Processo: 11334/2014, Empreendedor: Zaqueu Farias de
Souza, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01837/2015. *Processo: 10420/2014, Empreendedor:
José Luiz dos Santos, Município: Jaíba, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01838/2015. *Processo: 22322/2014, Empreendedor: Maria Pereira da Silva, Município: Janaúba, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01839/2015. *Processo: 24714/2014, Empreendedor: Silvana Fusco Costa Lima Orlando, Município: Santa Fé de
Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01840/2015.
*Processo: 22121/2014, Empreendedor: Nuno Monteiro Casassanta,
Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01841/2015. *Processo: 22122/2014, Empreendedor: Nuno
Monteiro Casassanta, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01842/2015. *Processo: 22123/2014,
Empreendedor: Nuno Monteiro Casassanta, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01843/2015. *Processo: 22124/2014, Empreendedor: Nuno Monteiro Casassanta, Município: Nova Porteirinha, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01844/2015. *Processo: 07444/2015, Empreendedor: Cássio Aparecido Mendes dos Santos, Município: Francisco Sá, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01845/2015. *Processo: 11924/2014,
Empreendedor: Marquesa Auto Serviços Ltda, Município: Montes Claros, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01846/2015. *Processo: 23085/2015, Empreendedor: Posto Salmeron Ltda, Município:
Pirapora, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01847/2015.
*Processo: 14221/2015, Empreendedor: HL Mineração Eireli - ME,
Município: Esmeraldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01848/2015. *Processo: 15478/2013, Empreendedor: Votorantim
Siderurgia S/A, Município: Curvelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01849/2015. *Processo: 12957/2010, Empreendedor:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Município: Sete Lagoas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01850/2015. *Processo: 12959/2010, Empreendedor: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, Município: Sete Lagoas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01851/2015.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 01215 publicada dia 22/08/2015. Outorgado:
Czar Serviços Ambientais Ltda. CNPJ: 13.743.732/0001-13. Onde se
lê: Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Paraopeba. Leia-se: Bacia Hidrográfica Estadual: Rio das Velhas. Município: Santa Luzia - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº 00924 publicada dia 29/05/2014. Outorgado:
Minerações Brasileiras Reunidas S.A – CNPJ: 33.417.445/0014-98
– Curso d’água: Ribeirão Congonhas – Motivo: publicação da portaria
de outorga antes do empreendimento ter obtido a sua Licença de Instalação. Município: Itabirito – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 09 de Novembro de 2015.
09 762464 - 1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IGAM Nº 01/2015
Composição de lista tríplice para a escolha dos membros designados
para o Conselho de Administração do Instituto Mineiro de Gestão das
Aguas – IGAM.
A Diretora-Geral do IGAM, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto art. 11, da Lei Estadual n.º 12.584, de 17 de julho de
1997, no artigo 7º, do Decreto Estadual nº 46.636, de 12 de Dezembro
de 2014, torna pública a convocação de entidades civis ambientalistas,
usuários de recursos hídricos, servidores do IGAM e entidades técnicocientíficas, para formação de listas tríplices para a escolha dos representantes junto ao Conselho de Administração do IGAM, observadas as
disposições e procedimentos especificados abaixo:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
O processo seletivo será regido por este Edital, visando ao preenchimento de 4 (quatro) vagas junto ao Conselho de Administração do
IGAM, nos termos do art. 4º, §2 do Regimento Interno do CA (DN
nº 01/2014).
Caberão aos segmentos abaixo relacionados a indicação, por meio de
lista tríplice, dos seus representantes:
entidades civis ambientalistas,
usuários de recursos hídricos;
servidores do Igam;
entidades técnico-cientificas relacionadas com recursos hídricos.
O processo de seleção, em todas as suas etapas, será coordenado pela
Secretaria Executiva do Conselho de Administração.
DOS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO:
São pré-requisitos para participação do processo de composição da
lista tríplice para escolha de membro do Conselho de Administração
do IGAM:
Entidades civis ambientalistas:
Estar cadastrada há pelo menos um ano no Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas – CNEA, do Ministério do Meio Ambiente, nos termos da Resolução CONAMA nº 292/02, de 21 de março de 2002 e em
atendimento ao art. 7º, II, “a”, do Decreto Estadual nº 46.636/2014.
Usuários de Recursos Hídricos:
Apresentar documento de outorga de direito de uso de recursos hídricos
ou de cadastro de uso insignificante.
No caso de entidade de classe representativa do segmento, deverá
apresentar o documento descrito no item anterior de um de seus
representados.
Servidores do IGAM:
Estar em efetivo exercício no Igam, outro órgão ou entidade integrante
do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema;
Não ter sido condenado em processo administrativo disciplinar;
Manifestar seu interesse em concorrer à vaga mediante carta/e-mail
endereçada ao Chefe de Gabinete do IGAM( [email protected]), que exerce as funções de Secretário Executivo
do Conselho de Administração, contendo a identificação completa do
servidor, seu MASP, e os meios de contato, até o dia 16/11/2015, às
23:59 horas.
Entidade técnico-cientifica:
Exercer atividade relacionada como recursos hídricos e ter atuação em
Minas Gerais;
No ato de credenciamento, os representantes das instituições deverão
apresentar documento comprobatório dos requisitos elencados no item
2.1 e instrumento de procuração, quando for o caso.
DO PROCESSO DE SELEÇÃO
A seleção das entidades / servidor para composição da lista tríplice
ocorrerá em reunião a ser realizada no dia 20/11/2015, na Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4143 Bairro Serra Verde
- Belo Horizonte/MG, Prédio Minas, nos seguintes locais e horários:
Entidades Civis ambientalistas:
Local: 9º andar – Plenário Prédio Minas
Horário: 9h às 12h
Servidores do IGAM:
Local: 9º andar – Plenário Prédio Minas
Horário: 9h às 12h
Órgãos representativos dos usuários de recursos hídricos:
Local: 9º andar – Plenário Prédio Minas
Horário: 14h30min às 17h30min
Entidades técnico-científicas relacionadas com recursos hídricos:
Local: 9º andar – Plenário Prédio Minas
Horário: 14h30min às 17h30min.
Ao final da reunião as entidades / servidores deverão indicar por escrito,
mediante assinatura de maioria simples dos presentes, lista tríplice das
entidades / servidores que concorrerão à vaga para o Conselho de
Administração.
Não havendo consenso para a composição da lista tríplice das entidades constantes do item 3.1.1, 3.1.3 e 3.1.4, o processo se dará mediante
votação nominal dos representantes presentes à reunião;
Não havendo consenso para a composição da lista tríplice dos servidores do Igam, o processo se dará mediante votação pelo voto dos servidores presentes à reunião naqueles candidatos que manifestaram seu
interesse, nos termos da letra “c”, do item 2.1.3, deste Edital.
Os documentos previstos no item 2 deste Edital, DOS REQUISITOS
PARA HABILITAÇÃO, deverão ser entregues ao representante do
IGAM presente na reunião.
DA SELEÇÃO
O processo será conduzido pela Secretaria Executiva do Conselho de
Administração e a indicação dos membros será decidida pelo Governador do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 12.584/1997.
Após a seleção, a decisão constando a relação das entidades / servidor
designado para a composição do Conselho de Administração do IGAM
será publicada na Impressa Oficial do estado de Minas Gerais.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Outras informações poderão ser obtidas diretamente na Secretaria Executiva do Conselho de Administração (031) 3915-1266/ 3915-1262 ou
pelos e-mails [email protected]@meioambiente.mg.gov.br.
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser formalizados no prazo
máximo de 5 dias úteis após publicação do presente Edital.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Executiva do Conselho de Administração do IGAM.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Torna sem efeito o Edital DE CONVOCAÇÃO IGAM Nº 01/2015,
publicado no “Minas Gerais” de 21/10/2015.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2015.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
09 762524 - 1