TJMG 11/09/2019 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CONVÊNIO Nº 1481000436/2019.
Partícipes: EMG/SECRETARIA DE ESTADO DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFIM
MOREIRA. Objeto: Aquisição de 01 veículo de passeio, 0 km, com
5 lugares para atendimento a Secretaria Municipal de Assistência
Social do município. Valor do Repasse: R$ 45.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4440 42 01 0 10 8.
Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00. Dotação Orçamentária Contrapartida Financeira:02.07.02.08.244.0015.2175.4.4.90.52.00. Assinatura: 04/09/2019. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Rafaela
Pereira Martins CPF: 095.954.726-62 Masp: 1.393.241-3.Processo Sei
nº:1480.01.0001551/2019-09.
3 cm -10 1270661 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 44/2019
A Diretora de Ensino e Pesquisa Tatiane Soares de Paula, MASP
0.883.069-7, CPF 026.735.596-39, torna público a Rescisão do Contrato Administrativo Nº 44/2019 celebrado entre a Fundação de
Educação para o Trabalho de Minas Gerais e Elke Fonseca, CPF
767.932.226-00, RG M – 5.151.748.
2 cm -10 1270413 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Contrato de Prestação de Serviços, por tempo determinado, conforme
inc. IX, do art. 37 da CR/1988, Lei Estadual no 18.185, de 01/06/2009
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.155, de 21/08/2009 que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Utramig, representada pelaDiretora de Ensino e Pesquisa, Tatiane Soares de
Paula, Masp 0.883.069-7, CPF 026.735.596-39 e a contratada abaixo.
Objeto: contratação de ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS
PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO - ANGPD, de acordo com
o Regulamento do Processo Seletivo Simplificado Utramig Edital nº
04/2019. Valor da contratação: R$ 27.505,08.
Dotações orçamentárias: 81.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; 22
81.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e 81.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.
3390.0.10.7
Nº do
Início da
Nome
CPF
Contrato
Vigência
Liliane Cristina do Carmo 46/2019 087.141.136-94 11/09/2019
Silva
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2019
5 cm -10 1270797 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 26/2019
A Diretora de Ensino e Pesquisa Tatiane Soares de Paula, MASP
0.883.069-7, CPF 026.735.596-39, torna público a Rescisão do Contrato Administrativo Nº 26/2019 celebrado entre a Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais e Francine Pereira Euzébio, CPF
089.606.606-12, RG MG – 15.623.176.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Quarto Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços GAC nº 5068-00-15, datado de
29.08.2019, celebrado com a Tokio Marine Seguradora S.A. Objeto:
prorrogar por mais 12 meses o prazo do contrato. 2 – Quinto Termo
Aditivo ao Termo de Cessão celebrado com o STIC-BH MARRETA,
datado de 14.08.2019. Objeto: prorrogar por 4 (quatro) meses, 2 (duas)
semanas e 2 (dois) dias, iniciando-se em 16/08/2019, a cessão do
empregado Milton Mendes de Araújo.
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Secretaria de Estado de Fazenda
AF 3º NÍVEL PIUMHI
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Doresópolis. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 5279, de 10/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo titular da SRF: 10/09/2019.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda Varginha - 10/09/2019.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
LEILÃO DE IMÓVEIS MGI Nº. 001/2019
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. – CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 – torna público que realizará licitação, na modalidade de Leilão Presencial, para a alienação de Bens Imóveis pertencentes ao Estado de Minas Gerais. O objeto deste Leilão está descrito
detalhadamente no Edital de Leilão de Imóveis MGI nº. 001/2019, que
estará à disposição dos interessados na sede da companhia, localizada
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa
João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4 º andar, Bairro Serra Verde – Belo
Horizonte/MG, CEP 31630-901, onde poderá ser adquirido ao preço de
custo de R$ 20,00 (vinte reais) ou obtido, gratuitamente, no seguinte
endereço eletrônico: www.mgipart.com.br. Serão leiloados 8 imóveis
situados nos seguintes municípios: Belo Horizonte/MG (7) e Contagem/MG (1). O Leilão será realizado por Leiloeiro Administrativo,
designado pela Diretoria da empresa, às 10:00 horas, do dia 11/10/2019
no Auditório da Secretaria Estadual de Fazenda - situado na Rua da
Bahia, nº 1.816, 8º Andar, bairro Lourdes, na cidade de Belo Horizonte/
MG. Informações: na sede da MGI, GECOB – Gerência de Comercialização de Bens não de Uso, localizada à Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, na Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – Prédio
Gerais, 4º andar – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, MG ou através
dos telefones (31) 3915-4859 ou 3915-4862 ou Whatsapp (031) 999901127 no horário das 09:00 (nove horas) às 18:00 h (dezoito horas).
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ATA 003/2019 DE REUNIÃO DO CONSELHO
FISCAL DAMGI – minas gerais participações s.a.,
REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2019.
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
1. DATA, HORA E LOCAL: realizada aos 09 (nove) dias do mês
de agosto de 2019, às 15:00 (quinze horas) na sede da MGI - Minas
Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Rodovia Papa João Paulo
II, 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte MG – CEP
31630-901. 2.PRESENÇA: Convocação realizada nos termos do artigo
13, §2º do Regimento Interno do Conselho. Participaram 100% dos
membros. Participaram como convidados o Gerente de Controladoria,
Sr. Flávio Augusto Sampaio Menezes, e a Superintendente Administrativo-Financeira, de Conformidade e Riscos, Sra. Karina de Souza
Fraga. 3.ORDEM DO DIA: (i) Relatório de Informações Trimestrais
relativas ao período findo em 30 de junho de 2019 – 2º ITR 2019.
4.DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião, em atendimento ao artigo 40
do Estatuto Social, o Colegiado tomou conhecimento dos documentos
relativos à ordem do dia. O Colegiado teceu alguns questionamentos
sobre os documentos apresentados, principalmente a respeito dos grupos de trabalho instituídos pela Diretoria Executiva a fim de avaliar
metodologias de trabalho dos setores operacionais e propor soluções
inovadoras, tendo sido explanado brevemente pela superintendente
Karina Fraga sobre o escopo e os andamentos desses trabalhos. Os
conselheiros propuseram, então, a convocação de uma reunião extraordinária, em data a ser definida, para alinhamento de gestão, objetivando ainda a apresentação ao Conselho Fiscal das ações e resultados
dos grupos de trabalho nos resultados na Empresa. Após, o Colegiado
questionou sobre a situação das recomendações constantes da Ata nº
01/2019, tendo sido esclarecido, em relação ao item ii, que foi concluído, em julho de 2019, o recebimento dos valores devidos pelo Estado
de Minas Gerais constantes da nota explicativa 7-d; quanto ao item i,
está ainda em tratativas junto à Secretaria de Estado de Fazenda, visto
que foi dada prioridade à resolução do item ii. Em sequência, os conselheiros fizeram algumas ponderações sobre as informações relativas
às debêntures de 5ª emissão, constantes do Relatório da Administração,
bem como a respeito das notas explicativas relativas a novas normas
e interpretações emitidas recentemente e adotadas pela Companhia e
gerenciamento de riscos de crédito. Após acatadas as sugestões propostas pelos conselheiros, o Colegiado opinou favoravelmente ao Relatório de Informações Trimestrais – 2º ITR da Companhia, devidamente
auditado pela Ernst & Young Auditores Independentes e revisado pelo
Comitê de Auditoria Estatutário - COAUD, o qual será arquivado na
Comissão de Valores Mobiliários – CVM, por meio de sistema eletrônico Empresanet, conforme preconiza a Instrução CVM 480/2009 e
suas alterações. 5.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que,
lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 09 de agosto de 2019. (assinaturas):Andresa Linhares de Oliveira Nunes, Presidente do Conselho; Osmar Teixeira de Abreu, Conselheiro; Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira, Conselheira.
JUCEMG - Registro Digital sob nº 7454423 em 03/09/2019, Protocolo
nº 19/378.683-4 em 27/08/2019, Código de Segurança KnGL - Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
12 cm -10 1270751 - 1
ATA Nº 006/2019 DE REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA MGI – MINAS
GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada aos 12 dias
do mês de agosto de 2019, às 10:30 horas, na sede da MGI - Minas
Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º
andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra
Verde – Belo Horizonte MG – CEP 31630-901. 2.CONVOCAÇÃO E
PRESENÇAS: Convocação realizada nos termos do artigo 15, §2º do
Regimento Interno do Conselho. Participaram 100% dos membros.
Presentes, ainda, o Diretor Presidente, Sr. Antônio Eustáquio da Silveira, a Superintendente Administrativo-Financeira, de Conformidade
e Riscos, Sra. Karina de Souza Fraga, e o Gerente de Controladoria, Sr.
Flávio Augusto Sampaio Menezes. 3.MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Fábio Rodrigo Amaral de Assunção e secretariados pela
Sra. Blenda Rosa Pereira Couto. 4.ORDEMDO DIA: Deliberar sobre
(i) Relatório de Informações Trimestrais relativas a 30/06/2019 - 2º
ITR; (ii) Revisão do Planejamento Estratégico 2019-2023, do Plano de
Negócios 2019 e da Proposta Orçamentária 2019 (iii) Ciência do Plano
de Trabalho do Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD para o exercício de 2019. 5.DELIBERAÇÕES: Instalada a Reunião, o Sr. Fábio
Assunção explanou, para os conselheiros recém-eleitos, sobre as principais atividades da MGI e seu atual foco na atividade de comercialização
de imóveis, informações complementadas pelo Sr. Antônio Eustáquio.
Os conselheiros manifestaram-se sobre a necessidade de convocação
de uma reunião extraordinária para apresentação de assuntos relevantes, com foco nas medidas em andamento para o saneamento de convênios e nas tratativas relacionadas à quinta emissão de debêntures. Em
seguida, teve início a análise da ordem do dia: (i) O Sr. Flávio Menezes
discorreu sobre os principais pontos do Relatório de Informações Trimestrais - ITRs da MGI, relativo ao período findo em 30/06/2019, devidamente auditado pela Ernst & Young Auditores Independentes, acompanhado do Relatório do Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD e
da manifestação do Conselho Fiscal; (ii) A Sra. Karina Fraga apresentou o Planejamento Estratégico 2019-2023, acompanhado do Plano de
Negócios e da Proposta Orçamentária para o exercício de 2019, aprovados provisoriamente pelo Conselho de Administração em reunião de 27
de dezembro de 2018, sob a condição de reapresentação à nova gestão,
para as devidas adequações às novas diretrizes em virtude da transição
governamental. Os conselheiros se manifestaram sobre a necessidade
de alteração dos instrumentos conforme novas diretrizes e o envio prévio a todos os conselheiros para análise e deliberação em uma nova
reunião. (iii) Em sequência, a Sra. Karina Fraga apresentou o Plano
de Trabalho do Comitê de Auditoria Estatutário – COAUD, também
aprovado provisoriamente pelo Conselho de Administração em 27 de
dezembro de 2018.Após exame e discussão das matérias apresentadas,
os conselheiros presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer
restrições, DELIBERARAM: (5.1) APROVAR, com base na documentação apresentada, especialmente as manifestações favoráveis do
Conselho Fiscal e do COAUD, a emissão do Relatório de Informações
Trimestrais relativas a 30/06/2019, o qual será arquivado na Comissão
de Valores Mobiliários – CVM, por meio de sistema eletrônico Empresanet, conforme preconiza a Instrução CVM 480/2009 e suas alterações; (5.2) REQUERER a adequação do Planejamento Estratégico
2019-2023, do Plano de Negócios 2019 e da Proposta Orçamentária
2019, sobre os quais o Colegiado se manifestará em reunião futura;
(5.3) REFERENDAR a aprovação do Plano de Trabalho do COAUD
para o exercício de 2019; (5.4) DETERMINAR a atualização das pendências relativas às prestações de contas convênios conforme a nova
estrutura de governo e cobrar as devidas providências das secretarias
responsáveis, cientificando a Secretaria de Estado de Fazenda quanto às
medidas adotadas.6.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida
e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo Horizonte,
12 de agosto de 2019. (assinaturas): Fabio Rodrigo Amaral de Assunção, Presidente; Blenda Rosa Pereira Couto, Vice-Presidente; Andrea
Riechert Senko, Conselheira; Eduardo Guardiano Leme Gotilla, Conselheiro; Leonora Maria Aparecida, Conselheira; Silvia Caroline Listgarten Dias, Conselheira; Marília Carvalho de Melo, Conselheira.
JUCEMG-Registro Digital sob nº 7454369 em 03/09/2019, Protocolo
nº 19/381.648-2 em 27/08/2019, Código de Segurança YQkx - Marinely de Paula Bomfim – Secretária Geral.
16 cm -10 1270746 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO
Nº
2250.01.0001175/2019-52
FATURA:
001.19.35469444-5- JUNHO/2019-COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS/COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03
- SEDE/BH - MÊS: - Valor: R$4.084,79.
PROCESSO
Nº
2250.01.0001175/2019-52
FATURA:
01.19.41598346-8 - JULHO/2019 -COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS/COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03
- Valor: R$4.486,41.
PROCESSO
Nº
2250.01.0001175/2019-52
FATURA:
001.19.47857213-9 - AGOSTO/2019 -COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA, CNPJ: 17.281.106/0001-03
- Valor: R$4.243,53.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento. Belo
Horizonte,10 de Setembro de 2019. Bruno Selmi Dei Falci, Presidente
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
4 cm -10 1270770 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
TERMOS DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000128/2016.
Convenentes: MGI e o município de Patrocínio de Muriaé, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do
convênio; Vigência: 02/01/2021; Assinatura: 28/08/2019.
quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 – 37
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
AO CONVÊNIO Nº 5191001186/2016.
Convenentes: MGI e o município de Lagoa Grande, com interveniência
da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 12/01/2021; Assinatura: 27/08/2019.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5191000013/2016. Convenentes: MGI e o município de Vespasiano, com interveniência da SEINFRA. Objeto: prorrogar o prazo de vigência até 27/02/2020 e incluir a
dotação orçamentária, que passa a ser 15.451.0005.1011.4.4.90.51.00
489, mantendo inalterada a rubrica registrada anteriormente. Assinatura: 30/08/2019.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 5191000280/2016.
Convenentes: MGI e o município de Malacacheta, com interveniência da SEINFRA. Objeto: ampliar meta do convênio com utilização de
saldo proveniente de ganhos de eficiência no processo licitatório, saldo
de serviços não executados e de rendimentos financeiros no valor de
R$12.958,59, passando o convênio ao total de R$1.054.842,29. Incluir
a dotação orçamentária, que passa a ser 15.451.1220.3069.4.4.90.51.00,
mantendo inalterada a rubrica registrada anteriormente. Prorrogar a
vigência até 18/03/2020. Assinatura: 29/08/2019.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1301001754/2015.
Convenentes: SEINFRA e o município de Orizânia. Objeto: prorrogar o
prazo de vigência até 14/09/2020. Assinatura: 05/09/2019.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 125/2014.
Convenentes: SEINFRA e o município de Jequeri. Objeto: ampliar meta
do convênio com utilização de saldo residual no valor de R$37.960,49 e
de rendimentos de aplicação financeira no valor de R$3.226,87, perfazendo o valor total da ampliação de R$41.187,36, passando o convênio
ao total de R$126.532,43. Reprogramação com adequação do projeto.
Prorrogar a vigência até 30/06/2020. Assinatura: 06/09/2019.
10 cm -10 1270625 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATO ORDEM DE INÍCIO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Eficiência Construtora Ltda. Instrumento: Ordem de Início em 09/09/2019 ao Contrato
PRC.CCE-20.025/2018. Objeto: Serviços de Instalações de Prevenção
e Combate a Incêndio e Pânico no Prédio da FUNED – BH Processo:
SIGED 165700.2301.2018
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 991 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OKI6452
7802663
Samuel Pereira Ferreira
HFO0168
7863683
Augusto Francisco De Araujo
HJL8199
7682584
Ana Carolina Sousa Vasconcelos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWY0326
7870912
Jovino Candido Alves
HDW1529
7795894
Elzita Alves De Aguiar
OXG2112
7670704
Ernane Jose Andrade
PYG8021
7937971
Joao Batista Miranda Junior
EAF3214
7899911 Vania Maria Silva Assis
GTK1839
7741948
Arlindo Silveira Rocha
PYU7841
7968539
Caio Diego Pereira Nogueira
AQK5145
7616795
Marcio Eduardo Marchi
BDP1673
7387563
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OPH2707
7919075 Rafael Goncalves Rios Da Costa
HCS2730
8503505
Nely Giani Ferreira
HEC1263
7789914
Jair Jeronimo Da Silva
GWR8691
7766685
Gustavo Santiago Martins
ABV9033
7787420
Transportadora Boa Viagem Ltda Epp
PUT3528
8008259
Ecia Ramilis Issa De Abreu
HFS5980
8517382
Sofia Rabelo Teles
PUY3419
7866359 Regina Maria Lacerda Borges
HNT2793
7914161
Geanny Pinto Da Fonseca
OOX7295
7923955
Marcelo Augusto Duarte
HCS2730
8503504
Nely Giani Ferreira
OXD9098
7821606
Joao Pedro Laurito Machado
GYG4970
8503656
Dercia Da Conceicao Miranda
QKP0683
7908361
Maria Da Conceicao Santos
EVY5934
7885679
Jose Aparecido Boleta
KAA9830
8488151
Marcio Da Silva
GQK6400
8071773
Jbe Aganetti Comercial Ltda
CRO5774
7881206 Renato Avelino Trade
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 992 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ASM8869
7860444
Paulo Henrique Pereira Duraes
OPO0971
7919958
Maria Pereira Da Silva
GWZ8565
7857901
Ada Aparecida Martins Fernandes
ONW5420
8529633
Igor Santana Pereira
PYY3519
7372949
Fabiano Luiz Peixoto
PUT3528
7977533
Ecia Ramilis Issa De Abreu
PYR9636
7705917 Rosineide Pereira De Almeida
HIE3681
7901649
Lilian Peres De Oliveira
PVB0253
7911385
Astride De Souza
PXE4744
7990242
Keila Costa Gomes
HIE3681
7916012
Lilian Peres De Oliveira
QMX3425
7905006
Alan Pereira Soares
OLA1809
7894613 Valmir Felix De Souza Me
HCS2730
8503216
Nely Giani Ferreira
JMI8005
7927805
Gabriel Anthero Dos Reis Good Go
PUT3528
8010122
Ecia Ramilis Issa De Abreu
QMX3425
7905010
Alan Pereira Soares
OPO0971
7923099
Maria Pereira Da Silva
OXA0666
7960097
Charles Sidney Fialho
PXZ3746
7516234 Rafael De Souza Santos
OXD6642
7659991
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
HGZ4346
7831981
Lilian Fernandes
HNY4213
7927611
Deiber Costa Silva
PYY3519
7371668
Fabiano Luiz Peixoto
OXD6622
7508415
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
OQA2738
7870377
Jose Amado De Faria Rosa
PWX2317
7722215
Abilio Antonio De Morais
PUT3528
8008231
Ecia Ramilis Issa De Abreu
PUT3528
8008260
Ecia Ramilis Issa De Abreu
HDR2634
7636810
Marilene Barbosa D Meireles
HAX4449
7863631
Deonisio Antonio Do Nascimento
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 993 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUF1123
7951834
Ana Paula Rolim De Oliveira
PUF2692
7871242 Rogerio De Almeida
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HEQ3526
7863226
Jeferson Robson Amancio
GQQ7445
7919735
Wellington Guerra
CPE6146
7846399 Ruan Da Silva Cardoso
ONQ2008
7880693
Jamiro Rosa Da Silva
HBT2266
7966331
Sirlane Apda Pereira Queiroz
AUY1631
7617854
Serra Verde Transporte Rodoviarios
Ltda
PUE5658
7653609
Francisco De Assis Esteves Dos Santos
NXU1974
7881241
Geraldo Domingos Dos Santos
AYE2414
7860194
Multitrans - Transp Armazens Gerais
Ltda
HMB7859
7880857
Patricia Goncalves De Freitas Paiva
BAM1484
7882216
Serra Verde Transporte Rodoviarios
Ltda
GMX4445
7454787 Orlando Lauriano
HES2315
7915192
Silvana Lazarini Antunes Naime
AUJ6451
7542427
Serra Verde Transporte Rodoviarios
Ltda
GLI4413
7819219
Carlos Ferreira Camargos Silva
PUN0735
7962629
Leandro Oliveira Faria
HAW7463
7930014
Joao Batista Berteli
AUY1631
7617855
Serra Verde Transporte Rodoviarios
Ltda
OZU9291
7897966
Aleandro Cardoso Rodrigues
HMB2070
8518078
Gabriela Vieira Ferreira Silva
DAH2324
7509457
Marcio Eduardo Marchi
BBK4979
7797078
Serra Verde Transporte Rodoviarios
Ltda
AUY1631
7617853
Serra Verde Transporte Rodoviarios
Ltda
HMB2070
8507601
Gabriela Vieira Ferreira Silva
ONQ2008
7880765
Jamiro Rosa Da Silva
PZG0077
7957002
Daniel Antunes Neto
OMB5831
7698038
Erivelton Francis De Araujo
PKE4803
7911404
Lidia Diniz Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 994 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHW6254
7864486
Jair Da Costa Aguilar
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ABV6588
7651882
Transportadora Boa Viagem Ltda Epp
PXZ4814
7721922
Prodoeste Veiculos E Servicos Ltda
BAX2428
7685703
Transportadora Boa Viagem Ltda Epp
NXY2008
7838098
Alexandre Berganholi Martins
HMB2070
8499689
Silvio Silva Junior
HLK3725
7936222
Americo Borges De Souza Neto
HKH2972
7892070
Jose Claudio Soares
OQB6677
7669802
Joao Rafael Lopes Avelar
DAH2324
7334354
Marcio Eduardo Marchi
DAH2324
7381349
Marcio Eduardo Marchi
HNH3685
7920981
Altivo Pedras Ltda
HLQ7094
7890112
Awm Turismo Ltda
LSS0524
7900030 Roberta Cardoso Vilas Boas Da Silva
DHP2843
7956864
Bethania Alves De Menezes
OQS3520
8521815
Geraldo Magela Alves Vitor
DAH2324
7885619
Marcio Eduardo Marchi
KPA6690
8455425
Gregory Maia E Campos
OYH8795
7934359 Roda Brasil Ltda
GXA0806
7844797
Awm Turismo Ltda
DAH2324
7620077
Marcio Eduardo Marchi
BDP1661
8200195
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
DAX5776
7733072
Ailton Custodio Jorge
LSS0524
7900017 Roberta Cardoso Vilas Boas Da Silva
PUR0581
7990727
Antonio Carlos Moreira Junior
ABV8882
7313161
Transportadora Boa Viagem Ltda
DDS3474
7349605
Jaime Aparecido Da Silva
QKH5433
7911003
Trans Kothe Transp Rodoviarios S/a
DAX5776
7730312
Ailton Custodio Jorge
PWN4117
7939955
Gabriela Cristina De O Rangel
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 995 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OMS7152
7876571
Jaques Martins Leite
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWW8035
7600321
Companhia De Locacao Das Americas
S.a.
HFS7584
8019139
Sandra Aparecida F Da Silva
LHO8002
7894606
Peterson Jose Do Nascimento Santos
HDO7491
7886514
Evaristo Pio De Sousa
HGL8038
7876324 Vanderley Dos Santos Martins
GYW7727
7918763
Maria Aparecida Ramos Barcelos
KHJ3316
7867103
Aroldo Pinto
PYE1620
8255147
Alexandre Luiz Pacheco De Castro
PYT9957
7921562
Joao Everton Paulino Ramos Alves
PXE2442
7803353
Joao Paulino Dos Reis
HAX1642
7720530
Bruno Pontara Carielo
PZC7350
8517889
Patricio Goncalves Da Costa
OMF7652
7870029
Marlene Martins Dos Santos
EZN5768
7906556 Vilma Antonia Zaine Furtado
HEE8113
8777366
Maria Aparecida Andrade Santiago
DEL0401
7951101
Antonio Carlos Dos Santos
HNX8182
7902151
Elaine Cristina Rocha
DHZ3308
7884854
Afonso Ramos Figueiredo
HNF9397
7923906
Marisa Auxiliadora Matos
HKJ3890
8450789
Francisco Celio De Araujo
LHO8002
7882310
Peterson Jose Do Nascimento Santos
PZC7350
8521895
Patricio Goncalves Da Costa
PYT9957
7945459
Joao Everton Paulino Ramos Alves
PXA9032
7885968 Viviane Mara Monteiro Morais
ABV1166
7879150
Transportadora Boa Viagem Ltda
PWL5201
7934664
Lafeta E F Medicamentos Ltda Epp
CPG4744
7696480
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
LHO8002
7882296
Peterson Jose Do Nascimento Santos
HNF4879
7805575
Israel Candido Soares
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 996 Sessão Ordinária realizada em 03/09/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AQK5145
7369631
Marcio Eduardo Marchi
ABV6225
7928302
Transportadora Boa Viagem Ltda
HGO4541
7928023
Marcelo Nogueira Dos Santos
ABV8882
7905078
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6588
7864545
Transportadora Boa Viagem Ltda
PVN9708
7702338 Virtual Joias Ltda - Me
EJV9270
8337600
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
BAX1463
7883849
Transportadora Boa Viagem Ltda
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909102112080137.