TJMG 28/04/2021 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 28 de Abril de 2021 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
BOLETIM INFORMATIVO
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5664 ª Sessão
Ordinária, realizada em 26/01/2021 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
003201806358
003201901175
003201901550
003201901654
003201904143
003201904919
003201906318
003201906357
003201906358
003201906454
003201906458
003201906467
003201906472
003201906484
003201906487
003201906490
003201906493
003201907819
003201907837
003201908062
003201908065
003201908066
003201908089
003201908145
003201908154
003201908157
003201908167
003201908170
003201908173
003201908179
003201908182
003201908305
003201908311
003202000001
003202000007
003202000008
003202000016
003202000022
003202000023
003202000043
003202000312
003202000314
003202000315
003202000320
003202000329
003202000332
003202000410
003202000442
003202000449
003202000467
003202000527
003202000782
003202000819
003202000828
003202000883
003202000934
003202000950
003202000953
003202000955
003202001103
003202001299
003202001305
003202001571
003202001583
003202001671
003202001684
003202001696
003202001732
Proces.
8314134
8641879
8652716
8703453
8969605
8660912
8991453
9079870
9079875
9123217
9096492
9803672
9114754
9142315
9083191
9044759
9140918
9276070
9224072
9163968
9995099
9995062
9266409
9280175
8926323
9725154
9297742
9247331
9019729
9221806
9273380
9327389
9275933
9323542
9310625
9310620
9323070
9399663
9399659
9118499
9360788
9402344
9402295
9306558
9136914
9429082
9315943
9411432
9433381
9460861
9366352
9221348
8208558
9348331
9414573
9386052
9401982
9419945
9385908
9368986
9409587
1019850
1023400
9400261
9449349
9323785
9450232
9463763
Decisão
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Placa
DNV4314
PXH2912
HJV4246
OPU6229
GUV0555
QNP4879
HLJ0465
LSQ6409
LSQ6409
HEP7757
HHZ6069
HAM4380
HCQ4843
EMZ7505
GWZ7979
QQB0376
HJD2853
HGM3492
GON7319
HAL4096
HCD7680
HCD7680
HKP7824
PZF7874
HGX3412
OLQ2790
QNS2548
PZZ0414
JHC7815
GQY2762
CIL8499
HII0573
ONX6279
GQN4687
NRH3555
NRH3555
OVB0435
OWW7031
OWW7031
HLD4199
HHC0447
HDU0013
HDU0013
GQY2861
PYQ4436
QQQ5977
HFL8546
HGJ3673
NYS2035
HNP0725
HEE9377
HLA7968
HBK8891
HAU0905
OPB6663
HKG3472
GZE0223
HIJ2547
BNC0056
QNP2908
HCP5973
GTT5750
OLT5640
HKD3954
NYC1763
HFO0808
OLJ7288
HWP9106
003202001735
003202001970
003202002015
003202002434
003202002444
003202002445
003202002485
003202002491
003202002512
9463730
9386533
9516259
9341040
9530135
9530129
9626547
9579196
9540227
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
Provido
003202001580
003202001626
003202001629
003202001638
003202001641
003202001658
003202001666
003202001804
003202001810
003202001813
003202001816
003202001866
003202002667
HWP9106
KVM4543
HHA9433
PUU2834
HBW5317
HBW5317
NED0427
GWU4635
HDO5474
Não Provimento
Recurso
Proces. Decisão
Placa
003201806124
8950422 Não Provido OPV1040
003201806604
8411258 Não Provido HMX3345
003201806971
8383988 Não Provido HFP1852
003201807018
8383984 Não Provido HFP1852
003201807861
8313500 Não Provido DZM1564
003201900946
8695547 Não Provido HNM3171
003201901468
8674205 Não Provido NYG9812
003201902700
8870511 Não Provido HMC6957
003201902734
8762536 Não Provido GNO3727
003201903594
9626765 Não Provido HHW2370
003201904195
8931262 Não Provido OWO8671
003201904298
8940275 Não Provido QPT3216
003201904547
8838023 Não Provido NYA5537
003201904598
8841608 Não Provido HCP7428
003201904611
9012831 Não Provido GQC0247
003201904775
8824842 Não Provido HKL8329
003201904778
9007088 Não Provido OYJ6247
003201904891
8925558 Não Provido GYD4705
003201904894
8959314 Não Provido HJJ3038
003201904899
9472381 Não Provido HCI7260
003201905120
8878847 Não Provido GTW5031
003201905187
8969099 Não Provido HGU9524
003201905268
8961328 Não Provido CDE2669
003201905797
8938262 Não Provido HFI5722
003201906761
9828960 Não Provido HDQ1310
003201906764
8935212 Não Provido PUX0648
003201906770
9094587 Não Provido GYD7354
003201907118
9174599 Não Provido HEW6377
003201907141
9082281 Não Provido PXB8936
003201907646
9167970 Não Provido GQO1984
003201907783
9191075 Não Provido PUX5746
003201907792
9239239 Não Provido OQA1421
003201907802
8959403 Não Provido PXI9513
003201907812
9187979 Não Provido QPD1266
003201907828
9028255 Não Provido QNK6755
003201907831
9031752 Não Provido NYF9956
003201907998
9252566 Não Provido GYU8904
003201908001
9241849 Não Provido HGA7778
003201908004
9139056 Não Provido QUA8872
003201908005
9138700 Não Provido QUA8872
003201908007
9141018 Não Provido HGU5469
003201908008
9140997 Não Provido HGU5469
003201908016
9311119 Não Provido QPT4975
003201908017
9311120 Não Provido QPT4975
003201908207
1006755 Não Provido KCP7040
003201908208
9327757 Não Provido DJK4127
003202000308
9477154 Não Provido JJI9610
003202000333
9429078 Não Provido QQQ5977
003202000335
9242098 Não Provido PUT2355
003202000409
9372299 Não Provido QOE9027
003202000412
9757568 Não Provido HMK3060
003202000415
9131112 Não Provido HNH3359
003202000430
9292956 Não Provido HBR6664
003202000538
9237566 Não Provido GYN8856
003202000722
9389939 Não Provido OQU5066
003202000780
9576002 Não Provido ERM1677
003202000783
9456019 Não Provido JEO6987
003202000853
9334992 Não Provido HNJ1846
003202000862
9555306 Não Provido OXC8526
003202000956
1033929 Não Provido PPV5340
003202001396
9226220 Não Provido HEF8754
003202001448
8995113 Não Provido HKD3275
003202001468
9407759 Não Provido EHH4068
9404988
9433518
9130703
9430556
9488087
1015204
9449632
9504616
9429369
9447789
8902949
9488261
9440705
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
HAR6643
OWO7384
OXF2478
HZW9639
HNB2804
HED7730
HJH7029
QUO2215
GRP2217
HDF9382
HAE0859
JKD2075
OPG7886
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
382 cm -27 1474123 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9275636/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000021/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0070625/2021-32
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TATICAL CASES
EQUIPAMENTOS LTDA. Do objeto: aquisição de Algemas de punho,
através da modalidade de registro de preços, RP 86/2020 Planejamento
17/2020. Valor total R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no órgão
oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.000
1.3.3.90.30.25.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 23/04/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva e Weslei Rodrigues de Oliveira
(P/Contratante) e Paolla Procópio Castro Pasquali (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9275616/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 05/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0054758/2021-89
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TECNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Do objeto: aquisição de Mobiliários
(Armários) para a implantação do Plantão Digital da PCMG com
recurso do Fundo de Segurança Pública. Valor total R$ 18.223,00
(dezoito mil duzentos e vinte e três reais). Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 4691.006.123.139.2094.0001.4.4.90.52.14.0.57.1
Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 23/04/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva e Weslei Rodrigues de Oliveira (P/Contratante) e
JORDANO CASTRO NASCIMENTO (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9275637/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000022/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0070725/2021-48
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA EIRELI. Do objeto: aquisição de 100
(cem) coletes antibalístico tamanho P, Por meio do R.P 181/2020 Planejamento 93/2020. Valor total R$ 133.925,00 (cento e trinta e três mil
novecentos e vinte e cinco reais) . Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação
Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.30.25.0.10.1 Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 22/04/2021. Signatários: Joaquim Francisco
Neto e Silva e Weslei Rodrigues de Oliveira (P/Contratante) e LUIZ
PAULO RIBEIRO LOPES(P/ Contratada).
9 cm -27 1474120 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE COMODATO Nº 01/2021
12º BBM. Comodante: Conselho da Comunidade da Execução Penal da
Comarca de Patrocínio - MG. Comodatário: CBMMG. Espécie: Comodato sem encargos. Objeto: 02 coletes ASA 30 libras com mangueira de
inflagem, 02 adaptadores em aço com 02 parafusos - cilndro simples
PA, 02 suporte de aço para arreio e ASA BACK PLATE, 02 pares de
bolsos de lastro com ziper, 02 pares de cintas para fixação de cilindro,
02 cintas entre pernas, 02 arreios completos, 10 máscaras SPLENDA
3 e 10 respiradores SEAL. Valor total: R$ 10.568,58. Patos de Minas/
MG, 29/03/2021. Signatários: Thiago Lacerda Duarte, Maj BM, Cmt
12º BBM e Núbia Costas Freitas, Presidente Conselho da Comunidade
da Execução Penal da Comarca de Patrocínio - MG.
-2ºCOB-RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Resumo do 1º Termo Aditivo ao Contrato 9245995/2020 – 2º COB.
Partes: CBMMG e a empresa ELETROAUTO LTDA. Espécie: 1º
Aditamento. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato 9245995/2020,
por mais 12 (doze) meses, a partir de 25/04/2021. As demais cláusulas permanecem inalteradas. Uberlândia/MG, 23/04/2021. Signatários:
Relson Miguel de Macedo, Cap BM – Ordenador de Despesas do 2º
COB e Cosmo Damião da Silva, Representante da empresa ELETROAUTO LTDA.
-ABM-AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 212
Concurso ao Quadro de Oficiais de Saúde do CBMMG – QOS BM
2021 – Resultado dos Recursos contra Resultado Preliminar da 1ª
fase, Resultado Final da 1ª fase e Convocação para início da 2ª fase.
O Tenente-Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no
inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 923, de 22Jul20, e considerando
o Editaln.02/2020, que dispõe sobre o concurso ao Quadro de Oficiais
da Saúde do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a iniciar-se
no ano de 2021, conforme Aviso n.117/20,publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.193, de 19Set20, página 115 e
suas alterações, resolve: tornar público que se encontra postado no sítio
eletrônico www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, Aton. 6823/2021DSE que divulga o Resultado dos recursos contraResultado Preliminar
da 1ª fase, Resultado Final da 1ª fase e Convocação para início da 2ª
fase do Concurso ao QOS BM 2021.
Bhte, 27Abr21.
(a)Anderson Passos de Souza, Ten-Cel BM Comandante.
-5°COB-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO N° 14014080006/2021
5º COB. A Ordenadora de Despesas do Núcleo Administrativo do
5º COB, torna público que estará recebendo propostas para serviço
de manutenção com fornecimento de peças para as viaturas da Unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Manhuaçu-MG, para o
CBMMG, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital.
A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09 h 00 min. do
dia 10/05/2021, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital
e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 5º
COB, à Av. Minas Gerais, nº 2100, Bairro Grã Duquesa, Gov. Valadares/MG, através do telefone (33) 3225-3261 e o edital no site: www.
compras.mg.gov.br.
Governador Valadares, 26 de Abril de 2021.
Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major BM.
-5°COB-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO N° 14014080004/2021
5º COB. A Ordenadora de Despesas do Núcleo Administrativo do
5º COB, torna público que estará recebendo propostas para serviços
de manutenção com fornecimento de peças para as viaturas da Unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Ponte Nova, para o
CBMMG, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital.
A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09 h 00 min. do
dia 11/05/2021, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital
e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 5º
COB, à Av. Minas Gerais, nº 2100, Bairro Grã Duquesa, Governador
Valadares/MG, através dos telefone (33) 3221-3261 e o edital no site:
www.compras.mg.gov.br.
Governador Valadares, 26 de Abril de 2021.
Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major BM.
16 cm -27 1473857 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos municípios abaixo:
-PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
REQUERENTE
ADRIANA LOPES DE CARVALHO
CPF/CNPJ
276.725.858-60
IMÓVEL
FAZENDA CAIÇARA
ÁREA(HA)
CONFINANTES
JOSÉ DE ALKMIM, JOELTON FERREIRA COSTA E DOMINGOS LOPES DOS
4,0421 MANOEL
REIS
- RIO PARDO DE MINAS
REQUERENTE
ABELINO FERREIRA DE SOUZA E VALDEIR FERREIRA DE SOUZA
CPF/CNPJ
247.197.968-85
IMÓVEL
FAZENDA PEDRA BRANCA
ADELINA RAMOS DA SILVA SÁ
072.218.416-67
FAZENDA CERCADO
ALZIRA CANDIDA DE OLIVEIRA
AMARILDO FREITAS
ANA GOMES DE SOUZA FERREIRA
ANTÔNIO ALVES MARTINS
ANTÔNIO ALVES MARTINS
ANTONIO FRANCISCO DE ALMEIDA
ANTONIO PEREIRA DE SOUZA
ARI FERREIRA VIANA
ARLINDO MARQUES DOS SANTOS
057.620.836-16
493.595.096-04
014.217.746-66
368.019.846-91
368.019.846-91
035.951.606-81
954.334.656-91
086.912.916-30
266.335.406-63
FAZENDA TAPERA
FAZENDA BREJO GRANDE
FAZENDA MATO DO CURRAL
FAZENDA TATU
FAZENDA TATU
FAZENDA INCHU
FAZENDA CABECEIRA DOS COCOS
FAZENDA PUBA
FAZENDA OLHO D’ÁGUA
AUREA JULITA SILVEIRA
931.183.686-91
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
BERNADINA DE ASSIS GOMES ALVES
CARLOS GOMES FERREIRA
CARLOS HUMBERTO MORAES
CELSINO CELESTINO DE OLIVEIRA
CLAUDINEI FERREIRA COSTA
CORINTO FERREIRA GOMES
DELIDIO FREITAS DE SANTANA
DEUSDETE DA CRUZ
DIEGO FERREIRA BORGES
DIVALDO RIBEIRO ARAUJO
EDIVELTON RIBEIRO DE ARAUJO
ELIAS AUGUSTO DE SOUSA
ELISANGELA BARBOSA DA SILVA SANTOS
ELIVAR TOMAS DOS SANTOS
060.783.246-08
116.247.306-12
115.213.846-49
219.457.566-91
025.287.726-88
368.493.916-15
887.735.666-91
092.298.706-84
092.323.316-40
031.972.306-20
111.767.526-26
079.676.126-47
330.999.848-76
126.132.208-80
FAZENDA JACU
FAZENDA PUBA
FAZENDA PERI PERI
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA CANJÃO
FAZENDA MONTE ALEGRE II
FAZENDA VEREDA DO JACU
FAZENDA SÃO CAMILO
FAZENDA GENIO
FAZENDA PERI PERI
FAZENDA JACU
FAZENDA TABULEIRINHO
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
FAZENDA CABECEIRA DOS COCOS
ELIZABETE DIAS DOS SANTOS
096.525.476-38
FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS
ELZA DOS ANJOS DE OLIVEIRA FARIAS
ENEDINA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EUGENIO FRANCISCO SILVEIRA
FELICIDADE ALVES ROCHA
FLAVIANA KARLEN DE SOUSA
FULGENCIO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS
GENILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS
GERALDO JOSE DOS SANTOS
GEROLINO FELICIO GOMES
057.183.556-22
033.015.966-65
187.356.226.87
010.112.208-36
057.377.066-21
436.198.786-68
099.840.066-11
668.631.556-72
035.137.416-77
FAZENDA CASTAINHA
FAZENDA MIRANDE
FAZENDA MALHADA GRANDE
FAZENDA AIDOPOLIS
FAZENDA FURNA SANTA MARIA
FAZENDA NATANAEL
FAZENDA ESPIRITO SANTO
FAZENDA COCOS
FAZENDA BARRA
GILDASIO DE ASSIS
124.427.486-06
FAZENDA ESPIGÃO
HILDA GOMES BRITO
JAIR DIAS DE SÁ
JOÃO JOSÉ DE SÁ
JOÃO LUIZ DOS SANTOS FILHO
JOBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO
GUILHERME SANTOS FREITAS - FAZENDA BREJO GRANDE.
026.154.476-45
029.581.936-75
234.398.076-49
465.090.036-00
459.328.676-04
FAZENDA CABECEIRA DOS COCOS
FAZENDA SANTA MARIA
FAZENDA LADEIRA DA PEDRINHA
FAZENDA CACHOEIRA
FAZENDAS COCOS
ÁREA(HA)
CONFINANTES
23,2317 MESSIANO PEREIRA DE SOUZA – FAZENDA BOA VISTA.
USINA SIDERURGICA ITAMINAS SA – FAZENDA CERCADO DE BAIXO E GERDAU AÇOS LONGOS SA – FAZENDA
6,9285 ITASIDER
CERCADO DE BAIXO E DE CIMA.
12,9596 OSVALDO PEREIRA DE SOUZA - FAZENDA TAPERA
96,0186 GUILHERME SANTOS FREITAS – FAZENDA BREJO GRANDE.
14,5084 DARCY JOSÉ DE OLIVEIRA - FAZENDA PORCOS DA PINDAÍBA.
3,4412 JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO – FAZENDA TATU.
20,1003 JOSE FERREIRA NASCIMENTO – FAZENDA TATU
19,3662 GUILHERME SANTOS FREITAS - FAZENDA BREJO GRANDE
13,4849 VALDINEI LOPES-FAZENDA COCOS E GUILHERME SANTOS FREITAS - FAZENDA BREJO GRANDE.
10,4016 JESULINDO PEDRO MENDES – FAZENDA PINDAIBA E JULIANA MARIA DA SILVA – FAZENDA VEREDA DE CAPIM.
3,1798 IVANI TEREZINHA DE SOUSA - FAZENDA OLHOS D`GUA.
VANDERLINA ANA DE OLIVEIRA FARIAS – FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS E TERRAS A QUEM DE DIREITO - FAZENDA
5,2020 RIACHO
DOS CAVALOS.
3,5447 TERRAS A QUEM DE DIREITO – FAZENDA JACU E BENISAQ DOS SANTOS ROSA - FAZENDA JACU.
9,7551 JULIANA MARIA DA SILVA – FAZENDA VEREDA DE CAPIM E JESULINO OLIVEIRA CRUZ – FAZENDA PINDAIBA.
21,6073 TERRAS A QUEM DE DIREITO – FAZENDA PERI PERI.
42,3792 TERRAS A QUEM DE DIREITO – FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS E USITA – USINA SIDERÚRGICA ITAGUARA – LTDA.
7,7622 PAULO OTONE RODRIGUES PENA - FAZENDA NATANAEL.
0,7667 PAULO OTONE RODRIGUES PENA – FAZENDA NATANAEL.
48,9966 MARISE CARMO GUERRA – FAZENDA JACU.
5,8538 TERRAS A QUEM DE DIREITO – FAZENDA SÃO CAMILO.
9,0181 HELBERTINO SOUZA SOARES – FAZENDA ESTIVINHA E JOSÉ DOS REIS RAMOS – FAZENDA ESTIVINHA.
3,6445 JOÃO FERNANDES SOBRINHO – FAZENDA PERI PERI.
0,3497 TERRAS A QUEM DE DIREITO – FAZENDA JACU.
9,3872 ISABEL DE SOUSA SAMPAIO – FAZENDA BONFIM
4,6831 IVAN DE SOUSA DIAS - FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS.
20,0524 ALEX CELESTINO - FAZENDA CABECEIRA DOS COCOS
PEDRO DE OLIVEIRA – FAZENDA CURRAL NOVO, ALVARO DE OLIVEIRA – FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS, MARIA APARE89,0164 CIDA
DE OLIVEIRA SANTOS – FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS E ALDEMICIO DE OLIVEIRA – FAZENDA CURRAL NOVO.
15,2656 VAILTON RODRIGUES DE SOUZA – FAZENDA CASTANHAL E CASSIO JOSÉ DE OLIVEIRA – FAZENDA CASTAINHA.
11,4971 VALDIVIO CARDOSO DE MELO - FAZENDA MATO GROSSO TAPERA
54,2442 TERRAS A QUEM DE DIREITO – FAZENDA MALHADA GRANDE.
27,4823 TERRAS A QUEM DE DIREITO – FAZENDA CANCELA.
4,3986 ANTÔNIO SIMÕES - FAZENDA FURNA SANTA MARIA
75,9025 ESPÓLIO DE DANIEL JEOVÁ DE CARVALHO – FAZENDA NATANAEL.
4,7726 VITALINA FERREIRA DOS SANTOS – FAZENDA ESPIRITO SANTO.
29,2995 GUILHERME SANTOS FREITAS - FAZENDA BREJO GRANDE
17,7818 CEDINA PEREIRA FREITAS – FAZENDA QUIÇAMAR.
ELY ASSIS MARTINS SÁ - FAZENDA ESPIGÃO, MARLENE RODRIGUES CAMPELO - FAZENDA CAPÃO DO PALMITO E
12,4790 MARIA
DELI ANTUNES DE FREITAS - FAZENDA CAPÃO DO PALMITO.
25,1033 ALEX CELESTINO - FAZENDA CABECEIRA DOS COCOS
28,4822 JOÃO BATISTA FERREIRA – FAZENDA SANTA MARIA
7,5382 JOAQUIM JOSÉ DE SÁ – FAZENDA TRAÇADAL I.
18,5807 GEIS MARTINS DE MELO – FAZENDA ILHA DAS CABRAS.
36,8125 VALDINEI LOPES - FAZENDA COCOS
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104280136180141.