TJMG 02/07/2021 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Diário do Executivo
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendência de Regularização Regional do Jequitinhonha – SUPRAM JEQUI notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria Regional de Controle Processual / Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, no endereço
Avenida da Saudade, nº 335 – Centro – Diamantina/MG – Fone: (38) 3532-6665.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Dionísio Fernandes de Oliveira
223334/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 903.144.336-00
Maciel Rodrigues Teixeira
223603/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 131.789.666-17
Antônio Marcos dos Santos
117249/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 265.015.778-02
Domingos Moreira de Souza
220779/2020
Perdimento
imediato de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 003.679.428-79
Evaildo Vieira da Cruz
222097/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 073.515.056-75
Eliezer José dos Santos
223337/2020
Perdimento
imediato de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 493.989.926-53
Nilson Vieira Lopes
266772/2020
Perdimento
imediato de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 789.274.986-15
Valdemar Figueiredo de Souza
221046/2020
Perdimento
imediato de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 066.100.026-57
10 cm -01 1500081 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 1ª INSTÂNCIA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com
o Núcleos de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente
adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 44.844/2008 e 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação,
recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av. da Saudade, 335 – Centro
– Diamantina/MG, CEP: 39.100-000. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pelo Telefone: (38) 3532-6665.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Defesa Indeferida
João José da Silva
R$ 5.389,90
683888/19*
188747/2019
CPF: 893.566.836-20
Reposição Florestal
R$ 567,01
Balbino Herbert Coimbra
Defesa Indeferida
529278/18
121053/2018
CPF: 561.385.806-30
R$ 28.449,75
Balbino Herbert Coimbra
Defesa Indeferida
530978/18
111293/2018
CPF: 561.385.806-30
R$ 27.212,40
Marcelo Santos de Souza
Defesa Indeferida
647472/19
182222/2018
CPF: 098.429.906-80
R$ 568,99
Cassimiro Andrade Ribeiro
Defesa Indeferida
676776/20
208609/2019
CPF: 437.825.586-34
R$ 2.694,90
Pedro Nonato Miranda
Defesa Indeferida
637315/18
187229/2018
CPF: 949.588.076-91
R$ 2.601,12
Defesa Indeferida
Clemência Gomes
R$ 754,57
675272/19*
183395/2019
CPF: 093.843.166-87
Reposição Florestal
R$ 1.013,28
Clemência Gomes
Defesa Indeferida c/ Adequação
675266/19
183394/2019
CPF: 093.843.166-87
R$7.732,85
Defesa Indeferida
Agnaldo Pereira de Sousa
R$ 5.030,48
666726/19*
183089/2019
CPF: 335.340.198-90
Reposição Florestal
R$ 215,59
Agnaldo Pereira do Prado
Defesa Indeferida
501612/18
101944/2017
CPF: 056.213.036-52
R$ 99.576,44
Edson Inácio dos Santos
Defesa Indeferida
685041/19
188748/2019
CPF: 041.107.646-96
R$ 44.915,00
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
18 cm -01 1500079 - 1
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X LIMA DUARTE
Nº do Termo: 53 - Eletrônico -/2021 1370.01.0023096/2021-97. Termo
de Doação de veículo, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a Prefeitura de
Lima Duarte. Objeto: uma Caminhonete Volkswagen Amarok, CD
4x4-S, cab. dupla, 2013/2014, branca, Diesel, placa OXJ-3831, chassi
WV1DD42H9EA019962, no valor de R$ 63.620,00. Data da assinatura
do Termo: 30/06/2021. Assinam, pela doadora, Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida, Subsecretária de Tecnologia, Administração e
Finanças da SEMAD e pelo donatário, Elenice Pereira Delgado Santelli, Prefeita do Município de Lima Duarte.
R$ 1.061,38 ( Hum mil, sessenta e um reais e trinta e oito centavos ).
Dotações Orçamentárias: 2241.04.122.705.2500">2241.04.122.705.2500.0001.3390.40.04.0.31
.1; 2241.04.122.705.2500">2241.04.122.705.2500.0001.3390.40.04.0.60.1; 2241.04.122.705.2
500.0001.3390.40.04.0.72.1; Data de Assinatura: 29/06/2021
(a) Marcelo da Fonseca – Diretor Geral – IGAM
3 cm -01 1500038 - 1
4 cm -01 1500342 - 1
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF
Nº do Termo: 49 - Eletrônico -/20211370.01.0013742/2021-67. Termo
de Doação de veículo, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e o Instituto Estadual deFlorestas- IEF. Objetos: um Fiat/DucatoMaxicargo, caminhonete furgão, 2015/2015, cor branca, diesel placa PUE-7814, chassi
93W245G2RF2152782, no valor de R$57.420,00 e um Fiat Uno Way
1.4, 2014/2014, cor branca, álcool/gasolina, placa PUM-4587, chassi
9BD195163E0586527, no valor de R$ 24.710,00. Data da assinatura
do Termo: 30/06/2021. Assinam, pela doadora, Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida, Subsecretáriade Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e pelo donatário, Antonio Augusto Melo Malard, Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9261151/2020 de Prestação
de Serviços, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das águas
– IGAM e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: Atualizar os preços dos serviços
continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, alterar a cláusula
1ª do serviço de Conexão de Alta Disponibilidade à Internet, alterar as
cláusulas 1ª e 7ª do serviço de Integração à Rede Governo e incluir a
cláusula 9ª – DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Data de Assinatura: 29/06/2021
(a) Marcelo da Fonseca – Diretor Geral – IGAM
3 cm -01 1500052 - 1
(b) Emerson Stefanelli Santos – Gerente Executivo
de Contas - Representante Legal – Claro S/A
(c) André Luiz Damascena – Gerente Executivo de
Vendas - Representante Legal – Claro S/A
(b) Ladimir Lourenço dos Santos Freitas Diretor Técnico - PRODEMGE
(c) Roberto Tostes Reis - Diretor – Presidente - PRODEMGE
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos identificados: *Prospecção Participações EIRELI, Loteamento Residencial Vila
Rica, CNPJ Nº: 11.460.271/0001-46, Supressão de vegetação nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Ouro Preto-MG, Processo Nº
2100.01.0015445/2021-97, em: 01/07/2021;
*VGX Mineração LTDA, Fazenda Boa Esperança, CNPJ Nº:
06.012.398/0002-43, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Mariana-MG, Processo Nº 2100.01.0031365/2021-64, em:
01/07/2021.
Barbacena, 01 de Julho de 2021
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
4 cm -01 1500167 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9251384/2020 de Prestação de
Serviços, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das águas –
IGAM e a Claro S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais um período de 12 (doze) meses a partir de 11/07/2021, reajuste
de 5,99% (cinco virgula noventa e nove por cento). Novo Valor Global:
4 cm -01 1500346 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
RETIFICA EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Fica retificada a publicação do Termo: 11 - Eletrônico -/2021
2160.01.0000041/2021-85. Doador: SEPLAG/CECAD. Donatário:
Donatário: Fundação Educacional Caio Martins – FUCAM, publicado
no “MG” de 12 de junho de 2021, sábado, página 25:
-Onde se lê: Objeto: Doação de 25 computadores completos no valor
total de R$11.794,30 (onze mil, setecentos e noventa e quatro reais e
trinta centavos).
-Leia-se: Objeto: Doação de 25 computadores completos no valor total
de R$12.014,01 (doze mil, quatorze reais e um centavo).
3 cm -01 1500340 - 1
RETIFICA EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Fica retificada a publicação do Termo: 8 – Eletrônico -/2021
2350.01.0009221/2020-49. Doador: SEPLAG/CECAD. Donatário:
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, publicado no “MG”
de 16 de junho de 2021, quarta-feira, página 53:
-Onde se lê: Objeto: Doação de 120 computadores completos no valor
total de R$87.342,56 (oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e dois
reais e cinquenta e seis centavos).
-Leia-se: Objeto: Doação de 120 computadores completos no valor
total de R$60.025,50 (sessenta mil, vinte e cinco reais e cinquenta
centavos).
3 cm -01 1500124 - 1
Minas Gerais
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
PUNITIVOS – LEILÃO 30/2021
PROCESSO SEI 1500.01.0082921/2021-36
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46, de
06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e o
Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de Leilão, ao
arrematante abaixo indicado:
CARLOS MAGNO FUNE GARCIA COSTA, CPF 001.361.216-67;
CAROLINE DE CARVALHO ARAÚJO, CPF 022.629.336-00
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870.
Viviane Leite Carvalho Caetano – Diretora
de Gestão Logística / SEPLAG.
4 cm -01 1500040 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
DECISÃO DO ORDENADOR
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE.
Processo SEI!MG 2010.01.0077712/2020-71. Contratada Penalizada:
Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 12.927.876/0001-67.
Decisão: Em observância ao caput c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual nº
14.184, de 31/01/2002, não dou provimento às alegações da defesa prévia da Contratada, nos termos dos fundamentos lavrados nestes autos
pela Comissão de Apuração de Irregularidades (CAI/IPSEMG). Decido
pela aplicação da pena de multa, com base art. 41 e art. 38, §1º, ambos
do Decreto 45.902/2012 e inciso II, art. 87 da Lei 8.666/93, por ser a
justa medida de razoabilidade e proporcionalidade em face ao ocorrido, fulcro no precedente STJ Resp 505068/PR e Acórdão 653/2018 e
2530/2015 do TCU. Autos com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2021
Dr. Anderson de Souza Bruno – Ordenador de Despesas do IPSEMG.
4 cm -01 1500460 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.068/2021. Objeto: Aquisição de etiquetas para o Almoxarifado do IPSEMG, sob a forma de entrega Integral.
Data da sessão pública: 15/07/2021, às 08h00m (oito horas), horário de
Brasília – DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br
ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2021.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -01 1500279 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de Dispensa
de licitação, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a Dispensa de licitação por emergência com fundamentos na Lei Federal nº 13.979/2020 e na Lei Federal n° 8.666/93,
art. 24, inciso IV, referente ao processo nº 2012015-113/2021, destinada à aquisição de medicamentos para o enfrentamento da COVID-19,
mediante fornecimento parcelado, por seis meses, por meio das empresas: Item 1- CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA , inscrita no CNPJ n° 44.734.671/0001-51, no valor total
de R$ 169.620,00 (Cento e sessenta e nove mil, seiscentos e vinte
reais), Item 2- MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES
LTDA, inscrita no CNPJ n° 21.681.325/0001-57, no valor total de R$
5.447.050,00 (Cinco milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil e cinquenta reais). A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº2011 10 302 11 4087 1 3 3 90 30 12 0 50 1.
THIAGO BERNARDO BORGES, Presidente.
4 cm -01 1499946 - 1
ERRATA DE TERMO ADITIVO
Edição do MG de 30/06/2021 – Pag. 64 Contratada: Elevadores
Villarta Ltda. – Nº 9219293/19 - 3º T.A. Onde se lê: Dot. Orç.: 2011 10
302 011 4087 1 33903010 50 1. Leia-se: Dot.:Orç.: 2011 10 302 011
4087 1 339039 21 0 50 1.
1 cm -01 1500314 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9283543/2021. SEI: 2010.01.0042007/2021-20. Contratado: Unidas Veículos Especiais S/A. Objeto: Contratação de serviços
de Locação de Veículos Especiais, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital – P.E./R.P. nº
37/2021. Vigência: 36 (trinta e seis) meses da publicação. Valor: R$
470.842,20. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339039 17 0 50 1 e
2011 10 122 705 2500 1 339039 17 0 50 1. Guilherme Parentoni S.
Fonseca. – Diretor e Alexandre Sampaio Silva e Paulo Emilio Pimentel. – Contratados.
3 cm -01 1500214 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.016.0.2021. Partes: MGS e Turi Transporte
Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda, CNPJ nº 24.996.746/0001-65.
Objeto: Fornecimento de vale-transporte no Município de Sete Lagoas/
MG. Vigência: 12 meses. Valor Total: R$ 222.911,04. Assinatura:
01/07/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.020.0.2020. Partes: MGS e a Cidade das Rosas Transporte Coletivo Ltda, CNPJ nº
18.365.700/0001-45. Objeto: Supressão de 45% do valor original, prorrogação por mais 12 meses a contar de 17/07/2021 e inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018. Valor:
R$ 338.735,63. Assinatura: 01/07/2021.
3 cm -01 1500251 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2021
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 120/2021. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o
Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais referente ao Contrato nº 69/2021, a serem prestados pelo Laboratório Leles Ltda/Laboratório Unilab, CNPJ Nº 34.821.354/0001-19, do
município de Antônio Dias/MG. Valor mensal estimado: R$ 4.582,35
(quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos).Valor global estimado: R$ 274.941,00 (duzentos e setenta e quatro mil novecentos e quarenta e um reais). Dotação Orçamentária nº
4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1. A vigência do presente
contrato é de 60 (sessenta) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2021.
Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde.
4 cm -01 1500424 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2021, em cumprimento a determinação exarada pela Secretaria de Estado de Governo.
Cedente: Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. Cessionário: União, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Objeto: cessão da servidora pública CAMILA MACHADO CORDEIRO MOTTA, MASP 1204831-0, Técnico de Gestão da Saúde I/D
- TGS, Vigência: da publicação até 31/12/2021 do ato de disposição/
cessão. Assinatura: 30/06/2021. Signatários: Desembargador Federal
Italo Fioravanti Sabo Mendes Presidente do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região e Fábio Baccheretti Vitor – Secretário de Estado de Saúde
de Minas Gerais.
3 cm -01 1500348 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 9251.215/2020 Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA
BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: fica o mesmo prorrogado por mais
12 (doze) meses, a partir de 04 de julho de 2021 até 03 de julho de 2022.
D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 13; Fonte:10; Procedência:
1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 237.
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9192.496/18 Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: PROGRAMA
NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto: fica
o contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 16 de julho de
2021 até 15 de julho de 2022. Valor: Fica mantido o valor anual do contrato em R$ 42.999,60. D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 99;
Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 226.
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO 9285.501/21 Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: MTD- ASSESSORIA E SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prestação de Serviço de Informática com manutenção nas licenças do uso
do software e de serviços para operacionalização dos sistema de custos (HEMOCUSTOS). Vigência: Este contrato tem vigência de 12
(doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial
de imprensa, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, IV da Lei
8.666/93, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses. Valor: O valor total
da contratação é de R$ 78.430,00 - Valor da licença: R$ 64.680,00 Custo da hora técnica (125 horas): R$ 110,00. D.O: 2321 10 302 123 4
540 0001 3 3 90 40 02, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 243, Unidade Executora: 2320.002.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO 9251.401/20 Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: ALLEGRA TECNOLOGIA LTDA. - ME. Objeto: fica o mesmo prorrogado por 12
(doze) meses, a partir de 03 de julho de 2021 até 02 de julho de 2022.
- Valor: o valor total do contrato fica reduzido, a partir da publicação
deste Aditivo, em aproximadamente 21,96%. Dessa maneira, o valor
do contrato passa de R$ 25.496,00 (vinte e cinco mil, quatrocentos e
noventa e seis reais) para R$19.896,00 - D.O: 2321 10 302 123 4 540
0001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320023
e UPG: 541.
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9283.545/21 Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: BIG MINAS
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. Objeto: Aquisição de
materiais para realização de procedimentos de limpeza em áreas técnicas e administrativas da Fundação Hemominas (Lote 03). Vigência:
Este contrato tem vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação
de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Valor: O
valor do presente Termo de Contrato é de R$ 76.000,00. D.O: 2321 10
302 123 4 540 0001 3 3 90 30 17, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade
de Programação do Gasto - UPG 255, Unidade Executora: 2320.002.
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 9276.481/21 Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: GTO GRUPO TÉCNICO EM ODONTOLOGIA LTDA. - ME. Objeto: Prestação de Serviço de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos do Hemocentro de Belo Horizonte, com fornecimento de peças.
Vigência: Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da
publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa, podendo ser
prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60
(sessenta) meses. Valor: O valor total da contratação é de R$ 11.899,96.
D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 21, IAG 0, Fonte: 10 IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 262, Unidade Executora: 2320.002
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TDCO Nº 01/20 Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas e o Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER, com interveniência da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais .
Objeto: Constitui objeto do Termo a prorrogação de vigência por mais
12 (doze) meses à partir de 16\07\2021 e o acréscimo de R$ 52.051,71.
Dotação Orçamentária: 2321 10 302 123 4 341 0001 4 4 90 51 01 - IAG
0, Fonte 10; IPU 1 - Valor R$ 1.106.124,01; 2321 10 302 123 4 341
0001 4 4 90 51 03 - IAG 0, Fonte 10; IPU 1 - Valor R$ 4.852.051,71;
2321 10 302 123 4 341 0001 4 4 90 51 03 - IAG 0, Fonte 10; IPU 3
- Valor R$ 5.821.124,71; 2321 10 302 123 4 341 0001 4 4 90 51 03 IAG 0, Fonte 24; IPU 1 - Valor R$ 4.029.999,96. Assinam o Termo:
Pela Fundação Hemominas Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi; pela
Secretária de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais e
DER Sr. Fernando Sharlack Marcato.
20 cm -01 1500403 - 1
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 051/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER - HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL
resolvem de comum acordo, a partir da data da sua publicação, rescindir o contrato nº 051/20, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e
condições. Processo SEI 2320.01.0013581/2020-79
2 cm -01 1500391 - 1
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 9251.215/2020
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA
BIOTECNOLOGIA LTDA. Objeto: fica o mesmo prorrogado por mais
12 (doze) meses, a partir de 04 de julho de 2021 até 03 de julho de 2022.
D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 13; Fonte:10; Procedência:
1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 237.
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9192.496/18
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais/Hemominas - HEMOMINAS e a Empresa: PROGRAMA
NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto: fica
o contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 16 de julho de
2021 até 15 de julho de 2022. Valor: Fica mantido o valor anual do contrato em R$ 42.999,60. D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 99;
Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320002 e UPG: 226.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107012333200142.