TJMG 30/08/2022 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
42 – terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
DESPACHO
A SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III, do art. 4º da
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7711/2021, que dispõe sobre a Delegação de Competência aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais (SES/MG), bem comonos artigos 37e 39 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre a
regulamentação do Decreto nº 46.319/13 e no art. 1º, parágrafo único, da Resolução SES/MG Nº. 6255, de 24 de maio de 2018, que dispõe sobre a
gestão e fiscalização dos convênios de saída no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, DESIGNA ofiscal do convênio, abaixo
relacionado:
Regional
Convenente
Convênio
Fiscal
Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para 1321002261/2022 Coordenação de Atenção à
Belo Horizonte
Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência
Saúde - SRS/BH
Camila Moreira de Castro
Subsecretáriade Políticas e Ações de Saúde
Minas Gerais
Extrato Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 9291.836/21 - Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais/Hemominas e a empresa: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL
LTDA. Fica o mesmo prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de
22 de setembro de 2022 até 21 de setembro de 2023. O valor do objeto
do contrato fica reajustado em, aproximadamente, 11,73%, Em virtude
do disposto acima, valores do contrato passam de R$ 3.187.053,60 para
R$ 3.560.930,88. D.O: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 10, IAG
0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 231,
Unidade Executora: 2320.002; - 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90
39 21, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto UPG 262, Unidade Executora: 2320.002.
8 cm -29 1681645 - 1
6 cm -29 1681652 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Medicamentos Especializados da SES, no uso da
competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela
Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões
constantes no Parecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMESP-PDA nº.
7/2022 (51857964); (Processo SEI nº 1320.01.0111861/2022-37),
DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo nº 007/2022DMESP, em desfavor de NUTRIMINAS COMÉRCIO DE
NUTRIÇÕES DIETÉTICAS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº: 22.218.845/0001-90.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas
inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº
45.902/2012, Decreto nº. 47.769/2019, Resolução SES nº 5.798/2017
e pela Resolução SES nº 7.353/2020, no que se refere ao Processo
Administrativo Punitivo (PAP) n.º 54/2014, que tramita neste Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) pelo n.º: 1320.01.0062994/2019-61,
instaurado em desfavor da empresa fornecedora HELP FARMA
PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - CNPJ: 02.460.736/001-78.
- CNPJ: 26.921.908/0001-21, no exercício da Autotutela Administrativa,
que assegura que a Administração Pública possui o poder/dever
de controlar seus próprios atos, DECIDE RETIFICAR O ATO DE
APLICAÇÃO DE PENALIDADE (fl. 1717; 11704813), com base nas
conclusões a que chegou a Comissão de Apuração de Irregularidades
cometidas por Fornecedores (CAIF) no Memorando.SES/CCAIF.
nº 817/2022 (51004201) e nas Planilhas de Cálculos (41288850)
(49940067), MANTENDO a determinação de ressarcimento ao erário,
todavia, RETIFICANDO o valor histórico atrelado para R$ 599.494,53
(quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro reais
e cinquenta e três centavos), a ser atualizado conforme parâmetros
legais.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Recurso Administrativo por petição escrita, acompanhada de todas as
provas inerentes – SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Diretor de Logística e Patrimônio da SES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES nº 7.353/2020, no que se refere ao Processo
Administrativo Punitivo (PAP) nº 013/2019, que tramita neste Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) pelo nº 1320.01.0078417/2019-61,
haja vista apuração de descumprimento contratual, DECIDE APLICAR
ao CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17.843.964/0001-02
(Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E
INFORMAÇÃO S/A. - CNPJ: 03.311.116/0001-30 e R.V CONSULT
TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 05.366.444/0001-69)
a penalidade de multa, no valor histórico de R$ 195.729,25 (cento e
noventa e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e cinco
centavos), correspondente ao valor dos serviços executados fora
das especificações contratadas, nos termos do art. 87 da Lei Federal
nº 8.666/1993, no Contrato n.º 32.595/2012, e no art. 38 do Decreto
Estadual nº 45.902/2012, valor a ser atualizado conforme parâmetros
legais.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Recurso Administrativo por petição escrita, acompanhada de todas as
provas inerentes – SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Diretor de Logística e Patrimônio da SES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES nº 7.353/2020, no que se refere ao Processo
Administrativo Punitivo (PAP) nº 026/2019, que tramita neste Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) pelo nº 1320.01.0081462/2019-05,
haja vista apuração de descumprimento contratual, DECIDE APLICAR
ao CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17.843.964/0001-02
(Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E
INFORMAÇÃO S/A. - CNPJ: 03.311.116/0001-30 e R.V CONSULT
TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 05.366.444/0001-69)
a penalidade de multa, no valor de histórico R$ 449.481,35
(quatrocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e um
reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao valor dos serviços
executados fora das especificações contratadas, nos termos do art. 87 da
Lei Federal nº 8.666/1993, no Contrato n.º 32.595/2012, e no art. 38 do
Decreto Estadual nº 45.902/2012, bem como seja condenado a ressarcir
ao erário estadual na quantia histórica de R$ 18.486,15 (dezoito mil,
quatrocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), valores a serem
atualizados conforme parâmetros legais.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Recurso Administrativo por petição escrita, acompanhada de todas as
provas inerentes – SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Diretor de Logística e Patrimônio da SES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES nº 7.353/2020, no que se refere ao Processo
Administrativo Punitivo (PAP) nº 028/2019, que tramita neste Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) pelo nº 1320.01.0089031/2019-21,
haja vista apuração de descumprimento contratual, DECIDE APLICAR
ao CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17.843.964/0001-02
(Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E
INFORMAÇÃO S/A. - CNPJ: 03.311.116/0001-30 e R.V CONSULT
TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 05.366.444/0001-69)
a penalidade de multa, no valor de histórico R$ 5.317.811,47 (cinco
milhões, trezentos e dezessete mil, oitocentos e onze reais e quarenta
e sete centavos), correspondente ao valor dos serviços executados fora
das especificações contratadas, nos termos do art. 87 da Lei Federal
nº 8.666/1993, no Contrato n.º 32.595/2012, e no art. 38 do Decreto
Estadual nº 45.902/2012, bem como seja condenado a ressarcir ao
erário estadual na quantia histórica de R$ 37.812,21 (trinta e sete
mil, oitocentos e doze reais e vinte e um centavos), valores a serem
atualizados conforme parâmetros legais.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Recurso Administrativo por petição escrita, acompanhada de todas as
provas inerentes – SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Diretor de Logística e Patrimônio da SES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e
pela Resolução SES nº 7.353/2020, no que se refere ao Processo
Administrativo Punitivo (PAP) nº 030/2019, que tramita neste Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) pelo nº 1320.01.0089209/2019-65,
haja vista apuração de descumprimento contratual, DECIDE APLICAR
ao CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17.843.964/0001-02
(Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E
INFORMAÇÃO S/A. - CNPJ: 03.311.116/0001-30 e R.V CONSULT
TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - CNPJ: 05.366.444/0001-69)
a penalidade de multa, no valor de histórico de R$ 2.935,94 (dois
mil, novecentos e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos),
correspondente ao valor dos serviços executados fora das especificações
contratadas, nos termos do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993,
no Contrato n.º 32.595/2012, e no art. 38 do Decreto Estadual nº
45.902/2012, valor a ser atualizado conforme parâmetros legais.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação a ser encaminhada por via postal, apresentar
Recurso Administrativo por petição escrita, acompanhada de todas as
provas inerentes – SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
30 cm -29 1681693 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321001347/2019– EMG/
SES/SUS-MG/FES e Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará
de Minas. Objeto: Prorrogação da vigência até 31/08/2023. Assinatura:
29/08/2022. Signatários: Camila Moreira de Castro (Subsecretária de
Políticas e Ações de Saúde) e Maurício Hegel Jardim (Provedor da
Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas).
2 cm -29 1681689 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 9º Termo Aditivo ao Convênio nº. 818/2014– EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Itamarandiba. Objeto: Prorrogação da
vigência até 31/08/2023. Assinatura: 29/08/2022. Signatários: Camila
Moreira de Castro (Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde) e Luiz
Fernando Alves (Prefeito do município de Itamarandiba).
2 cm -29 1681655 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321001551/2019– EMG/
SES/SUS-MG/FES e a Sociedade Beneficente São Camilo. Objeto:
Prorrogação da vigência até 31/08/2023. Assinatura: 26/08/2022.
Signatários: Camila Moreira de Castro (Subsecretária de Políticas
e Ações de Saúde) e João Batista Gomes de Lima (Presidente da
Sociedade Beneficente São Camilo).
2 cm -29 1681647 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. Nº20/2022 - 1320.01.0111165/2022-11
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de
suas atribuições e de acordo com oincisoIdo artigo 3º da Resolução
nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de
setembro de 1999, referenda a INTERDIÇÃO CAUTELAR -DVMC/
SVS Nº20/2022 - 1320.01.0111165/2022-11, referente a todos os lotes
doprodutoPomada Negra Extra Forte para Massagens, marca:Néctar
Cosméticos,com informações na embalagem de fabricado e
embalado porNéctar Cosméticos - Fazenda Jaíba - Feira de Santana
- Bahia,sem informação de CNPJ, por representar risco de agravo à
saúde da população, pelo fato da empresa não possuir Autorização de
Funcionamento de Empresa (AFE) na ANVISA, contrariando o art. 50,
da Lei Federal nº 6360/1976e o art.3º, da Resolução RDC nº 16/2014/
ANVISA; pelo fato do produto não possuir notificação na ANVISA, em
consulta ao site da ANVISA, e apresentar no rótulo aalegação”Alívio
das tensões musculares”, contrariando, respectivamente, os artigos 12
e 59 da Lei Federal nº 6360/1976. Publique-se e notifique-se. Belo
Horizonte, 22 de agosto de 2022. Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
5 cm -29 1681642 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 19º Termo Aditivo ao Contrato nº 26037/2011 (antigos
nº 076/2003 e nº 9000133/2007) locação de imóvel, decorrente do
processo de compras nº 1321035-038/2011 (antigo nº 618-0912/2003
e nº 1321035-00031/2017), celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a Sra.
Brígida Aparecida de Faria Formagio Fonseca, inscrita no CPF nº
444.XXX.XXX-68. Objeto: “prorrogação de vigência do Contrato
nº26037/2011(antigos nº 076/2003 e nº 9000133/2007), que se refere
à locação do imóvel localizado naRodovia MG 050, 692 - Serra
das Brisas - Passos / MG,pelo período de 12 (doze) meses a partir
de01/09/2022 a 31/08/2023, sem qualquer reajuste. Data da assinatura:
29/08/2022. Assinam: DarlanVenâncio Thomaz Pereira e Kátia Rita
Gonçalves pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Maria
da Silva Faria pela contratada.
3 cm -29 1681809 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.
compras.mg.gov.br, o pregão eletrônico nº 2320310.229/2022, SEI
2320.01.0008367/2022-07, para nitrogênio medicinal liquefeito, com
tanque em comodato. A sessão será no dia 13/09/2022 às 09:00 horas.
Data e hora limite para cadastramento das propostas no site. Licitação
baseada na Lei 8.666/93. O edital encontra-se disponível na R. Grão
Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08
às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
3 cm -29 1681518 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato Contrato Nº 9345.389/2022- Partes: Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais/Hemominas e a
empresa: GALFI SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA. Objeto: Prestação
de Serviço de manutenção e substituição de peças da cobertura das
Unidades da Fundação Hemominas (lote 01), vigência de 12 (doze)
meses, a partir da publicação, O valor total da contratação é de R$
221.016,77. D.O: 2321 10 302 123 4 341 0001 3 3 90 39 22, IAG 0,
Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 1056,
Unidade Executora: 2320.002.
Extrato do PrimeiroTermo Aditivo ao Contrato Nº 9291.832/21- Partes:
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas
Gerais/Hemominas e a empresa: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL
LTDA. Fica o mesmo prorrogado por mais 12 (doze) meses, o valor do
objeto do contrato fica reajustado pelo IPCA, o valor anual do contrato
passará de R$ 18.759.300,00 para R$ 20.959.380,00. D.O: 2321 10 302
123 4 540 0001 3 3 90 30 10, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de
Programação do Gasto - UPG 231, Unidade Executora: 2320.002; 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 39 21, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1
; Unidade de Programação do Gasto - UPG 262, Unidade Executora:
2320.002.
ATO 06, DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
A Vice-Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Débora Moreira Costa,
torna-se sem efeito a publicação realizada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais do dia 25 de agosto de 2022, na página 39 referente
a Ratificação e a publicação realizada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 26 de agosto de 2022, na página 56 referente a
Dispensa de Licitação cujo objeto é a aquisição de CAIXA PARA
EMBALAGEM - CARTUCHO.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
Débora Moreira CostaVice-Presidente
3 cm -29 1681927 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Vice-Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Débora Moreira
Costa, baseada em toda documentação acostada aos autos do processo
SEI2260.01.0005673/2022-76, especialmente as manifestações nos
eventos Memorando 54 (50127453), Memorando 36 (51725832),
Memorando 77 (51705705), Memorando 78 (51711716) para o processo
de compras 2261032 000185/2022, cujo objeto é a aquisição de CAIXA
PARA EMBALAGEM - CARTUCHO, conforme PADRÃO - Termo
de Referência Pregão de Bem FUNED/DI (48264185), APROVA os
procedimentos administrativos e RATIFICA, com supedâneo no art.
24, IV, da Lei Federal 8.666/93 e na Nota Jurídica 215 (50849701),
a contratação direta da empresa “RONA EDITORA LTDA.” ( CNPJ:
19.270.206/0001-60), ao valor total de R$36.000,00 ( trinta e seis mil
reais), conforme Declaração de Disponibilidade Orçamentária FUNED/
SO (50155323).
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2022.
Débora Moreira CostaVice-Presidente
4 cm -29 1681937 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
RETIFICAÇÃO DE ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Retifica-se o Ato de Inexigibilidade de licitação nº 0500005 79/2022,
publicado em 27/08/2022, página 40, coluna 4.
Onde se lê: Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto Coelho, leia-se:
Lucas Salles de Amorim Pereira.
Belo Horizonte, 29 de Agosto de 2022
Lucas Salles de Amorim Pereira
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças / FHEMIG
2 cm -29 1681646 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FHEMIG.
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CSPD e (a) A.C.I COMÉRCIO EIRELI-EPP. Objeto: Prorrogar
avigência do contrato administrativo firmado entre a CSPD/FHEMIG
e a empresa A.C.I Comércio Eireli -EPP, para o período de 12 (doze)
meses. Incluir ao instrumento originário Cláusula Décima Nona em
consonância à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; Suprimir o valor de R$
1.338,48 (Mil e trezentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos),
referente a exclusão de 13 equipamentos do contrato, equivalente a
aproximadamente 20,97% do valor do contrato; Acrescer o valor de
R$ 1.441,44 (Mil e quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e
quatro centavos),referente a inclusãode 14equipamentos no contrato,
equivalente a aproximadamente 22,58% do valor do contrato. Valor:
R$ 6.486,54(Total Estimativo) Vigência: 01.10.2022 até 30.09.2023;
Número do Processo: 72/2020 - Modalidade: PREL. Nº 11/2020.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4.176-0001: Objeto de Gasto:
339039-21 – Fonte: 10.1 Data de Assinatura: 29/08/2022
4 cm -29 1681680 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS HOSPITAL
REGIONAL JOÃO PENIDO/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HRJP e E. A.P. PINGO
REFRIGERAÇÃO LTDA – EPP Objeto : Contratação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva do sistema de condicionamento
de ar, com o fornecimento de insumos e incluindo a disposição de
técnico residente na infraestrutura hospitalar do Hospital Regional João
Penido (HRJP) . Valor: 207.400,00( Duzentos e sete mil e quatrocentos
reais) Vigência: 30/08/2022 até 29/08/2023 Número do Processo:
0519031 256/2022 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4177.0001 Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1 Data
de Assinatura: 29/08/2022
3 cm -29 1681986 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CASA DE SAÚDE SANTA FÉ – CSSFE/FHEMIG
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, por
intermédio da Casa de Saúde Santa Fé – CSSFE torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará através do site www.
compras.mg.gov.br, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
80/2022, PROCESSO SEI N°2270.01.0006667/2022-45, UNIDADE
DE COMPRA Nº 0520009, Objeto: Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de Raios X Móvel
VMI Aquilla Plus 300. Certame agendado para o dia 13/09/2022 às
10:00horas, data e hora limite para o encaminhamento das propostas
comerciais e documentação de habilitação, conforme Decreto n°
48.012 de 22/07/2020. O edital e maiores informações à disposição
nos sites www.compras.mg.gov.br e www.sei.mg.gov.br ou Serviço
de Compras desta Unidade: CSSFE/FHEMIG (35) 3239-1321 ou (35)
3239-1332 ou [email protected] Três Corações, 29
de agosto de 2022.
4 cm -29 1681664 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA CASA
DE SAÚDE SANTA FÉ/FHEMIG
Espécie: 1° Termo Aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/CSSFÉ
e a LABORATÓRIO FERREIRA DAVO LTDA. Objeto: Acréscimo do
valor de R$ 3.191,42 (três mil, cento e noventa e um reais e quarenta e
dois centavos) ao preço do ajuste, o que corresponde a 24,97% do valor
inicial atualizado do Contrato (37713857), em razão do aumento dos
itens discriminados na Cláusula Segunda e a prorrogação do Contrato
n° 9310916, pelo período de 12 (doze) meses. Valor: R$ R$ 15.972,04
(total estimado). Vigência: 13/11/2022 a 12/11/2023. Número do
Processo: 199/2021 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4176.0001. Objeto de gasto: 339039-98, F 10.1. Data
de assinatura: 29/08/2022
3 cm -29 1681715 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG/CAMG
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9290508
firmado entre a FHEMIG e a empresa FAMILY RESTAURANT’S
LTDA Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses com
início em 31/08/2022 e término em30/08/2023 Número do Processo:
83/2021– Modalidade: PREL Valor: R$ 716.915,51 (Valor Global)
Dotação orçamentária 2271.10.302.045.4175-0001. Natureza de
Despesa: 3390 - 3903– Fonte: 10.1. Data de Assinatura: 26/08/2022
2 cm -29 1681836 - 1
EXTRATO DO EDITAL FHEMIG PARA
TERMO DE PARCERIA Nº 02/2022
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA
CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA
A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
Fhemig, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 7.088,
de 03 de outubro de 1977 e pelo Decreto nº 47.852 de 31 de janeiro de
2020 e, considerando o disposto na Lei Estadual nº 23.081, de 2018,
no Decreto Estadual nº 47.553, de 2018, e alterações posteriores, torna
pública a abertura de Edital de processo de seleção pública, cuja íntegra
encontra-se no seguinte endereço eletrônico: http://www.fhemig.
mg.gov.br/oscip.
O recebimento de propostas de pessoas jurídicas de direito privado sem
fins lucrativos será no período de 22/09/2022 a 28/09/2022, nos termos
definidos no Edital.
A finalidade do processo de seleção pública é a celebração de termo
de parceria com vigência de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser
aditado nos termos da lei, para gerenciar, operacionalizar e executar
as ações e serviços necessários para a obtenção e manutenção de
acreditação de qualidade em unidades de saúde da rede Fhemig no
âmbito do Projeto #AcreditaFhemig, incluindo ações de treinamento
e capacitação de servidores, melhoria de processos, regularização
imobiliária, regularização ambiental, obras e adequação da estrutura
às exigências sanitárias e de segurança, equipamentos e tecnologias,
garantindo qualidade e segurança da assistência universal e gratuita
ofertada à população pela Fhemig por meio da implantação de uma
cultura organizacional de melhoria contínua, da modernização e do
desenvolvimento institucional.
Para a implementação do programa de trabalho do termo de parceria
estima-se o valor máximo de 32.253.229,22 (trinta e dois milhões,
duzentos e cinquenta e três mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte
e dois centavos) As despesas decorrentes desta parceria correrão
por conta da ação orçamentária do Plano Plurianual de Ação
Governamental – PPAG – 2020-2023 correspondente ao Programa
099 - Execução descentralizada e autônoma das ações e serviços de
saúde, Ação: 4263 - Desenvolvimento das ações de saúde no âmbito
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais- Fhemig. Para os
exercícios subsequentes, faz-se necessária a previsão e atualização no
PPAG e na DCO baseada na Lei Orçamentária Anual – LOA, quando da
abertura dos novos exercícios financeiros contemplados pela execução
do contrato de gestão.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
10 cm -29 1681704 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DA
CASA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de FORNECIMENTO DE GÁS
LEITE, que entre si celebram o estado de Minas Gerais, por intermédio
da Casa de Saúde São Francisco de Assis/FHEMIG e a empresa
ISRAEL E ISRAEL LTDA-ME Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto reequilíbrio econômico-financeiro e acréscimo de 25% no
quantitativo total do contrato. E acréscimo do objeto contratual com
respectivo acréscimo de seu valor, com fundamento no artigo 65,
inciso I, alínea “b” da Lei nº8.666/1993 e suas alterações Valor: R$
160.380,00 (total estimado) Número do Processo:0521009/68/2021M
odalidade: PREGÃO ELETRONICO 07/2021 Contrato nº009291919
/2021 Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4176.0001, F.10.1
Objeto de gasto: 339032-01 Data de Assinatura: 26/08/2022
3 cm -29 1681420 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/
COMPLEXO HOSPITALAR DE BARBACENA/FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 9261557 firmado entre
a FHEMIG/HRBJA e a empresa PRO-RENAL CENTRO DE
NEFROLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato por 6 (seis)
meses, alterar a Gestora e incluir no contrato a Cláusula “DA
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”. Valor: R$ 452.315,53 (total
estimado). Vigência: 22/09/21 a 21/03/23.Número do Processo:
0525005 164/2020. Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4063.0001 Objeto de gasto: 339039-98; IAG 0; F
10.1. Data de Assinatura: 26/08/2022.
3 cm -29 1681494 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FHEMIG
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CSPD e (a) LAV- ÚNICA LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA- EPP.
Objeto: Incluir ao instrumento originário Cláusula Décima Nona em
consonância à Lei Federal nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018- Lei
de Proteção de Dados Pessoais-LGPD. Valor: R$ 291.834,45(Total
Estimativo).Vigência: A partir da publicação de seu extrato no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais –IOF até o fim da vigência contratual
em 21.07.2023. Número do Processo: 37/2021 - Modalidade: PREL. Nº
04/2021. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4.176-0001: Objeto
de Gasto: 339039-61 – Fonte: 10.1. Data de Assinatura: 29/08/2022
3 cm -29 1681484 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através de sua unidade
Casa de Saúde Padre Damião, comunica a quem possa interessar a
abertura do seguinte Processo Licitatório:
- Processo nº 0522008- 67/2022- Pregão nº 10/2022, Aquisição de
Equipamentos Patrimoniais Permanente (AR CONDICIONADO), para
atender Casa de Saúde Padre Damião /FHEMIG - Abertura: dia 20 de
Setembro 2022, às 09:00 horas.
Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br. Informações pelo
Tel. (32) 3533-8838 ou 3533-8814;
3 cm -29 1681477 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA DR. JOSÉ AMÉRICO/
COMPLEXO HOSPITALAR DE BARBACENA/FHEMIG
Espécie: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9294477 firmado entre a
FHEMIG/HRBJA e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto:
Prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, Registrar que o reajuste
solicitado será realizado via apostilamento quando da divulgação
do IPCA acumulado 12 meses de Outubro de 2022, conforme
Cláusula Sétima do contrato e Incluir no contrato a Cláusula “DA
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”. Valor: R$ 54.000,00 (total
estimado). Vigência: 20/10/22 a 19/10/23. Número do Processo:
0525005 264/2021 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4063.0001 Objeto de gasto: 339039-19; IAG 0; F
10.1. Data de Assinatura: 29/08/2022.
3 cm -29 1681547 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO DO
HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO.
A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
através de sua unidade administrativa HOSPITAL REGIONAL JOÃO
PENIDO, comunica a quem possa interessar a REMARÇÃO da data do
pregão do seguinte processo licitatório: processo de compra nº 0519031
305/2022- Visando a Aquisição de Colchão Pneumático e carrinho de
medicação para atender demanda dos setores do HRJP para data de
13/09/2022 às 09:00 hs. Editais disponíveis no site WWW.COMPRAS.
MG.GOV.BR. Informações pelo telefone: (32) 3691-9523. HRJP/
COMPRAS
3 cm -29 1681555 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208292349100142.