TJSP 15/01/2014 -Pág. 1150 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1571
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109, VI, 110, § 1º (redações anteriores à edição da Lei nº. 12.234/2.010) e 119, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Francisco
Alves de Lima (OAB: 55120/SP) - 6º Andar
Nº 0001597-82.2009.8.26.0262 - Apelação - Itapeva - Apelante: Sidnei Soares - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente a
respeitável sentença impugnada.Oportunamente, expeça-se o mandado de prisão. V.U. - Advs: Irene Carvalho Felipe (OAB:
119805/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0001678-26.2008.8.26.0663 (990.10.009349-5) - Apelação - Votorantim - Apelante: Juliano Xavier Elias - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,
mantendo integralmente a respeitável sentença impugnada. Comunique-se, expedindo mandado de prisão oportunamente. V.U.
- Advs: Michele Rocha Camargo (OAB: 157986/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0001891-05.2006.8.26.0048 - Apelação - Atibaia - Apelante: Eurico Candido da Silva Junior - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, no caso para, anulada
a sentença, afastar a inimputabilidade atinente ao apelante, devendo o juiz singular prolatar nova decisão, agora analisando
questão relativa à causa de aumento da pena descrita pela acusação, com a correlata dosimetria da sanção, considerada a
plena capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com tal compreensão. V.U. Advs: Selma Montanari Ramos Leme (OAB: 65953/SP) - Enzo Montanari Ramos Leme (OAB: 241418/SP) - 6º Andar
Nº 0002192-50.2010.8.26.0358 - Apelação - Mirassol - Apelante: Anselmo Luis Cavassana - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao réu
ANSELMO LUÍS CAVASSANA, qualificado nos autos, prejudicado o recurso, consoante artigo 107, IV, combinado com o artigo
114, I, ambos do Código Penal. V.U. - Advs: Walter Carvalho Sanches (OAB: 56008/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0002195-13.2007.8.26.0066 - Apelação - Barretos - Apelante: Debora Maria Archilia - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente
a respeitável sentença impugnada. Comunique-se, expedindo-se o mandado de prisão oportunamente. V.U. - Advs: Pricila
Zinato Demarchi (OAB: 262446/SP) - 6º Andar
Nº 0002208-33.2009.8.26.0004 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rubens de Oliveira Lacerda - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao réu
RUBENS DE OLIVEIRA LACERDA, prejudicado o recurso, nos termos do artigo 107, IV, combinado com os artigos 109, VI (com
redação anterior à Lei nº 12.234/10) e 110, § 1º, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Candido Licinio Biscaia Martins (OAB:
187065/SP) - 6º Andar
Nº 0002329-30.2009.8.26.0176 (990.10.409938-2) - Apelação - Embu das Artes - Apelante: R. S. de A. N. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para, em consequência,
reconhecida a circunstância atenuante representada pela idade do agente à época do crime e anotado o equívoco diante da
pecuniária, revisar a reprimenda imposta ao réu RODRIGO SILVA DE ALMEIDA NOVAES, estipulando-a, agora, em nove (9)
anos, cinco (5) meses e dez (10) dias de reclusão, com multa no importe correspondente a doze (12) dias-multa, mantida, no
mais, a respeitável sentença impugnada. V.U. - Advs: Anderson Cardoso Amaral (OAB: 262573/SP) (Defensor Dativo) - 6º
Andar
Nº 0002482-10.2009.8.26.0129 (990.10.548006-3) - Apelação - Casa Branca - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Francisco Arruda Neto - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
ministerial, a fim de condenar FRANCISCO ARRUDA NETO, qualificado nos autos, a cumprir pena de dois (2) anos de reclusão
em regime aberto, com multa no importe de dez (10) dias-multa, unidade no piso, como incurso no artigo 184, § 2º, do Código
Penal, operada a substituição da corporal por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária correspondente
a um (1) salário mínimo, em prol de entidade beneficente a ser indicada quando da liquidação do julgado e de serviços à
comunidade, por período idêntico ao da privativa de liberdade substituída, segundo indicação da atividade e supervisão do juiz
da execução. V.U. - Advs: Hugo Andrade Cossi (OAB: 110521/SP) - Helder Andrade Cossi (OAB: 286167/SP) - 6º Andar
Nº 0002814-57.2010.8.26.0091 - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Gilberto Jose da Silva Junior - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo
integralmente a respeitável sentença impugnada. V.U. - Advs: Hildebrando de Andrade (OAB: 152606/SP) (Defensor Dativo) - 6º
Andar
Nº 0003028-22.2004.8.26.0491 (990.10.416132-0) - Apelação - Rancharia - Apelante: Claudemir Jose de Matos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
e, em consequência, mantenho integralmente a respeitável sentença impugnada. Oportunamente, expeça-se o mandado de
prisão. V.U. - Advs: Ana Paula Correia dos Santos Galindo (OAB: 203254/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003060-65.2009.8.26.0648 - Apelação - Urupês - Apelante: Tiago Gabriel do Prado - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao réu
TIAGO GABRIEL DO PRADO, qualificado nos autos, prejudicado o recurso, consoante artigo 107, IV, combinado com os artigos
109, V, 110, § 1º, 115 e 119, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Lucas Lopes Ruiz (OAB: 278105/SP) (Defensor Dativo) - 6º
Andar
Nº 0003132-98.2009.8.26.0083 - Apelação - Aguaí - Apelante: Jose Luis Coutinho - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente a
respeitável sentença impugnada. Oportunamente, expeça-se o mandado de prisão. V.U. - Advs: Luiz Carlos Alves de Souza
(OAB: 75286/SP) - 6º Andar
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