TJSP 15/01/2014 -Pág. 1151 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1571
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Nº 0003280-91.2007.8.26.0629 (990.10.567191-8) - Apelação - Tietê - Apelante: Iremar Schoba Sant´anna - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO¸
mantendo integralmente a respeitável sentença impugnada. V.U. - Advs: Iremar Schoba Sant´anna (OAB: 142903/SP) (Causa
própria) - 6º Andar
Nº 0003581-72.2006.8.26.0338 - Apelação - Mairiporã - Apelante: Nelson Cunha dos Santos - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao réu
NELSON CUNHA DOS SANTOS, prejudicado o recurso, nos termos do artigo 107, IV, combinado com os artigos 109, V e 110,
§ 1º (com redação anterior à edição da Lei nº. 12.234/10), todos do Código Penal. V.U. - Advs: Ricardo Jorge (OAB: 150825/
SP) - 6º Andar
Nº 0003728-16.2006.8.26.0236 (990.10.137007-7) - Apelação - Ibitinga - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Valdira Oliveira Lopes - Apelado: Priscila Paula de Melo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO do Ministério Público e, em consequência, CONDENARAM as acusadas VALDIRA OLIVEIRA
LOPES e PRISCILA PAULA DE MELO, a cumprir, cada uma delas, pena de um (1) ano e dois (2) meses de reclusão em regime
aberto, bem como a proceder ao pagamento de multa no importe correspondente a onze (11) dias-multa, unidade no piso,
como incursas no artigo 342, § 1º, do Código Penal, operada a substituição acima especificada, DECLARANDO EXTINTA A
PUNIBILIDADE, de ofício, ante a prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, IV, combinado com os artigos 109,
V, 110, § 1º, 115 e 117, I, todos do aludido Código. V.U. - Advs: Luiz Eduardo de Sant’ana Custodio (OAB: 252338/SP) (Defensor
Dativo) - Laianne Louise Furco (OAB: 253664/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003766-78.2010.8.26.0271 - Apelação - Itapevi - Apelante: João Paulo Simplicio Belarmino - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE diante do réu JOÃO
PAULO SIMPLÍCIO BELARMINO, prejudicado o recurso, nos termos do artigo 107, IV, combinado com os artigos 109, V, 110,
§ 1º e 115, todos do Código Penal. Comunique-se, expedindo-se alvará de soltura clausulado. V.U. - Advs: Antonia Aparecida
Ferraz (OAB: 144457/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003802-78.2004.8.26.0062 (990.10.011059-4) - Apelação - Bariri - Apelante: Mauro Aparecido Ferreira Lopes e outro Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AOS
RECURSOS, mantendo integralmente a respeitável sentença impugnada. V.U. - Advs: Jose Carlos Moreto (OAB: 39145/SP)
(Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0003811-67.2005.8.26.0268/50000 - Embargos de Declaração - Itapecerica da Serra - Embargte: Sivonaldo Joaquim de
Sales - Embargdo: 3ª Câmara Criminal Extraordinária - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - REJEITARAM OS EMBARGOS.
V.U. - Advs: Augusto Polonio (OAB: 122406/SP) (Defensor Constituído) - Mirian Araújo Polonio (OAB: 162678/SP) (Defensor
Constituído) - 6º Andar
Nº 0003867-76.2009.8.26.0360 - Apelação - Mococa - Apelante: Antonio Carlos Borges - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo integralmente
a respeitável sentença impugnada. V.U. - Advs: Orestes Mazieiro (OAB: 90426/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0004293-77.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sidney do Nascimento Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo
integralmente a respeitável sentença impugnada. V.U. - Advs: Danielle Cristina Uemura (OAB: 234990/SP) (Defensor Público)
- 6º Andar
Nº 0004537-10.2010.8.26.0157 - Apelação - Cubatão - Apelante: Sandro José da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao réu
SANDRO JOSÉ DA SILVA, prejudicado o recurso, nos termos do artigo 107, IV, combinado com os artigos 109, inciso VI (com
a redação anterior à edição da Lei nº. 12.234/10) e 110, § 1º, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Severino Tarcício da Silva
(OAB: 209387/SP) - 6º Andar
Nº 0004641-26.2003.8.26.0584 (990.10.403686-0) - Apelação - São Pedro - Apelante: Antônio Sebastião de Oliveira Filho Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO para o fim de reduzir a pena imposta ao réu ANTÔNIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO, estipulando-a,
agora, em oito (8) meses de reclusão, com multa no importe de seis (6) dias-multa, reconhecida, de ofício, a EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE, pela prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, IV, combinado com os artigos 109, VI e 110, §
1º, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Rosangele Bragaia (OAB: 134134/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0004691-40.2005.8.26.0048/50000 - Embargos de Declaração - Atibaia - Embargte: Mauricio Aparecido Pereira Interessado: Sidimar Mezzalira - Interessado: Renato Loterio - Embargdo: 3ª Câmara Criminal Extraordinária - Magistrado(a)
Julio Caio Farto Salles - REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U. - Advs: Antonio Lacerda da Rocha Junior (OAB: 263334/SP)
(Defensor Constituído) - Marcelo Torso (OAB: 136747/SP) (Defensor Constituído) - Apparecida Helena Sarli de Campos (OAB:
105084/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0004926-05.2005.8.26.0081 (990.10.464931-5) - Apelação - Adamantina - Apelante: José Osmar Cardeal dos Santos
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - NEGARAM PROVIMENTO
AO RECURSO, mantendo integralmente a respeitável sentença impugnada. V.U. - Advs: Carlos Eduardo Ruiz Guerra (OAB:
184606/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0004958-05.2007.8.26.0157 (990.10.307274-0) - Apelação - Cubatão - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Walter Alves de Miranda - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
diante do réu VALTER ALVES DE MIRANDA, qualificado nos autos, prejudicado o recurso da acusação, consoante artigo 107,
IV, combinado com os artigos 109, V, 110, § 1º e 119, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Silvano Oliveira de Souza (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º