TJSP 30/04/2014 -Pág. 285 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1641
285
Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP);
0004909-19.2013.8.26.0297; Apelação; Comarca: Jales; Vara: 4ª. Vara Judicial; Nº origem: 0004909-19.2013.8.26.0297;
Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Bianchi (OAB:
274673/SP) (Procurador); Apelado: Marcelo Fermino Neto; Advogado: Aislan de Queiroga Trigo (OAB: 200308/SP);
0004947-84.2013.8.26.0053; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0004947-84.2013.8.26.0053; Assunto: Pensão; Apelante: São Paulo Previdência Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Josiane de
Souza Moreira; Advogado: Danilo de Sá Ribeiro (OAB: 190405/SP);
0004951-24.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 0004951-24.2013.8.26.0053; Assunto: Restabelecimento; Apelante: Diretor de Benefícios Militares da
São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador); Advogado: Igor Volpato
Bedone (OAB: 237558/SP) (Procurador); Apelado: Raquel Tramontina (Justiça Gratuita); Advogado: Danilo de Sá Ribeiro (OAB:
190405/SP);
0005042-27.2013.8.26.0664; Apelação;
Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª. Vara Judicial; Nº origem: 000504227.2013.8.26.0664; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani
Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador); Apelado: Rodrigo Dan Billiassi (Justiça Gratuita); Advogado: Eder Luciano Ferrari (OAB:
222733/SP); Interessado: Cetro Concursos Publicos, Consultoria e Administraçao; Advogado: Carlos Frederico Lizarelli Lourenço
(OAB: 217945/SP);
0005219-55.2012.8.26.0266; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª. Vara Judicial; Nº origem: 266.01.2012.0052193/000000-000; Assunto: Hospitais e Outras Unidades de Saúde; Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém; Advogado: Bruno
Pietracatelli Barbosa (OAB: 311828/SP) (Procurador); Apelado: Maria Lucia dos Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Regina
Muntaner dos Santos Legramanti (OAB: 244679/SP);
0005260-79.2012.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 000526079.2012.8.26.0053; Assunto: Repetição de indébito; Apelante: Norival Attico (Justiça Gratuita); Advogado: Norival Attico (OAB:
115685/SP) (Causa própria); Apelado: Prefeitura do Municipio de Sao Paulo; Advogada: Monica Moor Pinheiro Braz (OAB:
100668/SP) (Procurador);
0005327-10.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 000532710.2013.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo;
Advogada: Elisa Vieira Lopez (OAB: 301792/SP) (Procurador); Advogada: Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi (OAB: 54633/
SP) (Procurador); Apdo/Apte: Fleury S/A; Advogado: Ciro Cesar Soriano de Oliveira (OAB: 136171/SP); Advogada: Kathleen
Militello (OAB: 184549/SP);
0005429-03.2011.8.26.0053; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Embargos à Execução; Nº origem: 0005429-03.2011.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão;
Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Mary Alice Pascuzzi (Justiça Gratuita); Advogada: Rita de Cassia Santos Migliorini
(OAB: 170386/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Boris Calazans dos Santos (OAB: 270142/SP)
(Procurador); Advogada: Maria de Lourdes Almeida Prado Nigro (OAB: 88323/SP) (Procurador);
0005743-75.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 000574375.2013.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Ana Rosa Scannavino Paro (Justiça
Gratuita) e outros; Advogada: Debora Cristina de Fatima G Ribeiro (OAB: 105648/SP); Advogado: Mario Luis Fraga Netto (OAB:
131812/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) (Procurador);
0005783-31.2013.8.26.0482; Apelação; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação : Impugnação ao
Cumprimento de Sentença; Nº origem: 0005783-31.2013.8.26.0482; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Rosana
Boin e outro; Advogado: Marcelo Agamenon Goes de Souza (OAB: 124949/SP); Advogada: Guiomar Goes (OAB: 194396/SP);
Apelado: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente; Advogada: Sonia Cristina Dias Sousa (OAB: 117865/SP) (Procurador);
0005854-59.2013.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Embargos à
Execução; Nº origem: 0005854-59.2013.8.26.0053; Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo; Advogada: Emília Gondim Teixeira (OAB: 329158/SP); Apelado: Wildison Alencar Coelho; Advogado:
Mario Francisco Renesto (OAB: 104623/SP);
0005855-54.2013.8.26.0664; Apelação;
Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª. Vara Judicial; Nº origem: 000585554.2013.8.26.0664; Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique
Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador); Apelado: Abilio Lorenzeti Junior; Advogado: Eder Luciano Ferrari (OAB: 222733/SP);
Interessado: Cetro Concursos Publicos , Consultoria e Administraçao; Advogado: Carlos Frederico Lizarelli Lourenço (OAB:
217945/SP);
0005857-24.2013.8.26.0664; Apelação; Comarca: Votuporanga; Vara: 5ª Vara Cível; Nº origem: 0005857-24.2013.8.26.0664;
Assunto: Anulação e Correção de Provas / Questões; Apelante: Danilo Fantini do Carmo (Justiça Gratuita); Advogado: Edson
Luís Medeiros (OAB: 319618/SP); Advogado: Eder Luciano Ferrari (OAB: 222733/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São
Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani Buldo (OAB: 203090/SP);
0005939-55.2013.8.26.0664; Apelação;
Comarca: Votuporanga; Vara: 3ª. Vara Judicial; Nº origem: 000593955.2013.8.26.0664; Assunto: Atos Administrativos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Gláucia de Mariani
Buldo (OAB: 203090/SP) (Procurador); Apelado: Ricardo Belentani (Justiça Gratuita); Advogado: Eder Luciano Ferrari (OAB:
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