TJSP 22/05/2014 -Pág. 32 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1655
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contra a Fé Pública - Justiça Pública - Claiton Moreno dos Santos - Justiça Pública - Processo nº 133/11. Vistos. Transitado em
julgado o v. acórdão de fls. 92/97 (fls. 99), expeça-se guia de recolhimento, com cópias necessárias, encaminhando-a ao Juízo
competente, lançando-se o nome do sentenciado no livro do rol dos culpados, procedendo-se às devidas anotações. Oficie-se
ao TRE local a fim de comunicar a suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Após as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MILTON DE PAULA (OAB 79017/
SP)
Processo 0002663-19.2013.8.26.0081 (008.12.0130.002663) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - J.P. - J.C.P. - Processo nº 1090/13. Vistos. Reitere-se a expedição de ofício de fls. 238, solicitando urgência
no cumprimento, por tratar-se de 2ª reiteração. Intime-se. - ADV: VLADIMIR LOZANO JUNIOR (OAB 292493/SP)
Processo 0004280-48.2012.8.26.0081 (001.01.2012.004280) - Inquérito Policial - Lesão Corporal - Denis Augusto da Silva
- - Marcos Castange Cardoso Junior - Ordem 184/2014 - Aviso às partes; Designado o dia 14/05/2014 às 14:15 horas para
realização da oitiva da testemunha de defesa Marcos Castange Carodoso Júnior no Foro de Presidente Bernardes-sp. - ADV:
RODRIGO FERNANDO RIGATTO (OAB 201994/SP)
Processo 0004434-66.2012.8.26.0081 (001.01.2012.004434) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins - M.A.A.L. - Proc. 189/2012: Aviso ao defensor recém nomeado: Os autos estão em grau de recurso, mas sua indicação foi
juntada nos autos suplementares. - ADV: ANTONIO ANGELO BIASSI (OAB 71904/SP)
Processo 0004926-05.2005.8.26.0081 (001.01.2005.004926) - Crime Contra a Família (arts. 235 a 249, CP) - Crimes contra
a Família - J.O.C.S. - Processo nº 118/05. Vistos. Transitado em julgado o v. Acórdão de fls. 298/303 (fls. 307 e 313), expeçase a competente guia de execução, encaminhando-a ao Juízo competente, lançando-se o nome do sentenciado no livro do rol
dos culpados. Arbitro os honorários advocatícios (fls. 179) no percentual de 30% (trinta por cento) fixado na tabela OAB/DPE,
expedindo-se a certidão. Oficie-se ao T.R.E. local para comunicação da suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo
15, inciso III, da Constituição Federal (fls. 258). Após as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: BASILIO RODOLFO (OAB 285170/SP)
Processo 0006110-93.2005.8.26.0081 (001.01.2005.006110) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Walter de Souza Ribeiro Paulino - Processo nº 350/05. Vistos. Arbitro os honorários advocatícios à defensora
dativa (fls. 198) no percentual de 30% (trinta por cento) fixado na tabela OAB/DPE, expedindo-se a certidão. Transitada em
julgado a r. sentença de fls. 343/344 (fls. 348), arquivem-se os autos, mediante as devidas anotações e comunicações de praxe.
Intime-se. - ADV: CLÁUDIA ANTONIA DO NASCIMENTO (OAB 159551/SP)
Processo 0008913-78.2007.8.26.0081 (001.01.2007.008913) - Crime Contra a Fé Pública (arts.289 a 311,CP) - Crimes
contra a Fé Pública - Justiça Pública - Valter Paulo Barros - - José Carlos Tuzita - - Fabiano de Paula Fernandes - - Ricardo Eli
Gonçalves - - Jorge Atanagildo Miranda Lima - Prefeitura Municipal Adamantina - Processo nº 474/07. Vistos. Aguarde-se, em
cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, a manifestação da douta Defesa d acusado José Carlos Tuzita (fls. 796/797). Após, vista
à douta Defesa do acusado José Carlos Tuzita. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS PACHECO DE ALMEIDA (OAB 209124/SP),
ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), SILVIO LUIS FERRARI PADOVAN (OAB 243613/SP), DAVID LAURENCE MARQUETTI
FRANCISCO (OAB 238993/SP), CLEBER ROGÉRIO BELLONI (OAB 155771/SP), CARLO RODRIGO CREPALDI LOPES (OAB
191343/SP)
Processo 3000823-20.2013.8.26.0081 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - F.G.X. - Processo nº 738/13.
Vistos. Arbitro os honorários advocatícios ao defensor dativo (fls. 101), referente à 1ª fase processual, no percentual de 70%
(setenta por cento) fixado na tabela OAB e DPE, expedindo-se as certidões. Extraiam-se traslados das principais peças dos
autos e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal no prazo e com as cautelas de praxe. Intimese. - ADV: MARCELA CRISTINA TARELHO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 225965/SP)
Processo 3001422-56.2013.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.P. - H.N.S. - Processo nº 911/13.
Vistos. Apresentado pelo acusado no prazo legal (fls. 79), recebo o recurso interposto, em seus regulares efeitos de direito.
Vista à douta Defesa para apresentação de razões recursais e, após, ao Ministério Público para apresentação conjunta de
contrarrazões recursais. Intime-se. - ADV: MILTON DE PAULA (OAB 79017/SP)
Processo 3001699-72.2013.8.26.0081 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Publica Federal
- J.F.A.J. - Processo nº 971/13. Vistos. Primeiramente, aguarde-se o retorno da carta precatória expedida à Comarca de
Umuarama (PR), cujo ato é a oitiva da testemunha de acusação e de defesa Nelson Gonçalves de Souza, designada para o dia
14/04/2014, às 14:20 horas - 1ª Vara Criminal da Comarca de Umuarama (PR) (fls. 129 e 146). Sem prejuízo, intime-se a douta
Defesa a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca da não localização da testemunha de acusação e de defesa
Frederico de Melo Aguiar, conforme teor da certidão de fls. 166, sob pena de preclusão da prova. Intime-se. - ADV: VINICIUS
ROCHA PRADO (OAB 295182/SP)
Processo 3002648-96.2013.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - C.A.A.S. - A.A.S. - Processo nº 1171/13. Vistos. De início, certifique-se a ocorrência do trânsito em julgado da r. sentença para o órgão
acusatório. Saliente-se que o acusado Ademir Aparecido dos Santos interpôs recurso, com as respectivas razões (fls. 215/219).
Apresentado pelos acusados Ademir e Carlos no prazo legal (fls. 207/208), recebo os recursos interpostos, com as respectivas
razões do acusado Ademir (fls. 216/219), em seus regulares efeitos de direito. No mais, vista à douta Defesa do acusado Carlos
Aparecido Alves da Silva a doutora Cássia de Oliveira Guerra (fls. 133), para apresentação de razões recursais e, após, ao
Ministério Público para apresentação conjunta de contrarrazões recursais. Intime-se. - ADV: CÁSSIA DE OLIVEIRA GUERRA
(OAB 175263/SP), CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP)
Processo 3002648-96.2013.8.26.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - C.A.A.S. - - A.A.S.
- Processo nº 1171/13. Vistos. Arbitro os honorários advocatícios aos defensores dativos (fls. 131 e 133), referente à 1ª fase
processual, no percentual de 70% (setenta por cento) fixado na tabela OAB e DPE, expedindo-se as certidões. Expeçam-se
guias de recolhimento provisória, com cópias necessárias, encaminhando-as aos Juízos competentes. Extraiam-se traslados
das principais peças dos autos e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal no prazo e com
as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA (OAB 189203/SP), CÁSSIA DE OLIVEIRA
GUERRA (OAB 175263/SP)
Processo 3002789-18.2013.8.26.0081 - Inquérito Policial - Furto - J.P. - R.S.B. - - E.A.H. - Processo nº 1205/13. Vistos.
RODRIGO DE SOUZA BROCHADO e ELISEU APARECIDO HENRIQUE, qualificados nos autos, foram denunciados como
incursos nas penas do artigo 312, § 1º (por quatro vezes), ambos c.c. o artigo 29 e 71, todos do Código Penal. Notificados
os acusados (fls. 109), apresentaram as defesas preliminares, requerendo, ao final, a improcedência da peça acusatória (fls.
118/125 e 135/142). A douta Promotoria de Justiça manifestou-se pelo recebimento da denúncia e prosseguimento do feito (fls.
144/145). Denúncia recebida (fls. 146). Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o DIA 03 DE
JULHO DE 2014, ÀS 14:00 HORAS. Intimem-se, para a audiência de instrução, os acusados, seus defensores, o Ministério
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