TJSP 02/09/2014 -Pág. 363 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1724
363
apresentada estava com a data de validade até 26 de fevereiro de 2018. O laudo pericial constatou ser o espelho da CNH falso
(fls. 27). A resposta à acusação deverá ser por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-o de que poderá argüir preliminares
e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando provas pretendidas e arrolar
testemunhas. Cientifique-se de que caso não tenha meios de constituir Defensor, deverá comparecer, de imediato, à Defensoria
Pública. Registre-se que, em não sendo apresentada a resposta no prazo assinalado, novo prazo para a defesa fluirá a partir do
comparecimento pessoal ou da constituição de defensor (artigo 396, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal), observado o
disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Santos, 29 de agosto de 2014.
Juizado Especial Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento
Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE MINISTERIO PUBLICO MOVE CONTRA JOSE LUIZ FALEIRO
SCHOSSLER, PROCESSO Nº 0039085-44.2009.8.26.0562, Ordem/Controle nº 1345/11.
O(A) Doutor(a) Mário Roberto Negreiros Velloso, MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro de
Santos, da Comarca de de Santos, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Jose Luiz
Faleiro Schossler, R JOAO PESSOA, 154, CENTRO - CEP 11013-000, Santos-SP, RG 51.137.576-1, nascido em 25/03/1959,
de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de Porto Alegre-RS, Artesão, pai Derly de Azambuja Schossler, mãe Venira Faleiro
Schossler
, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO da r. DECISÃO de 03/4/2014, por
EDITAL, que segue transcrita: Com base no artigo 28, § 6º da Lei 11.343/06, converto o comparecimento a programa educativo
de recuperação de drogados em MULTA no valor de meio salário mínimo, a ser recolhido ao FUNPESP. Intime-se o réu para
pagamento no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, sob pena de inscrição do débito na dívida
ativa do Estado.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Praça José Bonifácio,
s/nº, Salas 100 e 106, Centro - CEP 11013-190, Fone: (13) 3222-4919, Santos-SP.
Santos, 01 de setembro de 2014.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Termo Circunstanciado
- Desacato, QUE MINISTERIO PUBLICO MOVE CONTRA GABRIEL DIAS DOS SANTOS FILHO, PROCESSO Nº 003306969.2012.8.26.0562, Ordem/Controle nº 1870/12.
O(A) Doutor(a) Mário Roberto Negreiros Velloso, MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro de
Santos, da Comarca de de Santos, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Gabriel Dias
dos Santos Filho, Rua Coronel Feliciano Narciso Bicudo, 285, fundos, São Manoel - CEP 11095-030, Fone 1378040954, SantosSP, CPF 285.828.638-88, RG 47047837, nascido em 21/03/1980, de cor Branco, Casado, Brasileiro, natural de Eunapolis-BA,
Autônomo, pai Gabriel Dias dos Santos, mãe Rosalia Maria dos Santos
, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de
10 (DEZ) dias , que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, para que tome ciência da decisão de fls. 33, que segue:
Iniciando a execução, proceda-se o cálculo. Intime-se o réu para pagamento e comprovação em cartório, em 10 (dez) dias, de
MULTA no valor de R$ 547,68 (quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), sob pena de inscrição do débito
na dívida ativa do Estado.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Praça José Bonifácio,
s/nº, Salas 100 e 106, Centro - CEP 11013-190, Fone: (13) 3222-4919, Santos-SP.
Santos, 01 de setembro de 2014.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da
Lei Antitóxicos - Desobediência, QUE MINISTERIO PUBLICO MOVE CONTRA THIAGO AUGUSTO BRITO DE PAULA ASSIS,
PROCESSO Nº 0014377-56.2011.8.26.0562, Ordem/Controle nº 932/11.
O(A) Doutor(a) Mário Roberto Negreiros Velloso, MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro de
Santos, da Comarca de de Santos, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Thiago
Augusto Brito de Paula Assis, AV DOUTOR BERNARDINO DE CAMPOS, 464, AP. 03, CAMPO GRANDE - CEP 11065-002,
Santos-SP, CPF 294.552.088-57, RG 33.253.521-6, nascido em 24/08/1981, de cor Branco, Solteiro, Brasileiro, natural de
Goiania-GO, Autônomo, pai Jose Eugenio de Assis Neto, mãe Monica Renata Santos de Brito. Outros dados: outras filiações:
JOSÉ EUGENIO DE PAULA ASSIS NETO, MONICA RENATA BRITO DE PAULA ASSIS.
outra data de nascimento e naturalidade: 24/01/1981 em Santos/SP.
, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO da r. DECISÃO de 16/07/2014,
por EDITAL, que aqui segue transcrita: Cumpra-se o v. Acórdão. Iniciando a Execução, intime-se o réu para que no prazo de
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