TJSP 20/01/2016 -Pág. 147 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2040
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qualificado nos autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo E. Tribunal do Júri da Comarca de Amparo/SP, como
incurso no artigo 121, §2º, II e IV (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal.
O réu teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva (fls. 23/24 do apenso). Imputa-se-lhe a prática de crime gravíssimo,
reputado como hediondo, demonstrando desprezo para com seu semelhante e sentimento ignóbil para os acontecimentos da
vida, ao visar ceifar a vida de uma conhecida. Assim, por conta de seu comportamento, sendo do seu conhecimento o local em
que a vítima reside e seus hábitos, entendo presentes os fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, na esteira do
art. 413, §3º, do CPP, razão pela qual, vedo-lhe aguardar em liberdade o julgamento em plenário, precedido ou não de eventual
fase recursal. Decorrido o prazo legal para irresignações, certifique-se a preclusão recursal e encaminhem-se os autos ao C.
Distribuidor, para posterior retorno à Vara do Júri, observadas as formalidades legais e comunicações necessárias.. P.R.I.C. ADV: SIMONE REIS (OAB 171958/SP)
Processo 0000993-89.2014.8.26.0022 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência
Doméstica - F.V.S. - Vistos. Considerando que o réu foi condenado a pena de 09 meses de 10 dias de detenção em regime
aberto (fls.149/156), porém, permaneceu preso cautelarmente de 13 de fevereiro de 2014 até 03 de dezembro de 2014, ou
seja, 09 meses e 21 dias (fls.179), lapso superior à pena imposta, razão pela qual, em razão do cumprimento, JULGO EXTINTA
a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado FLAVIO VAZ DOS SANTOS, R.G. nº 25.461.234, relativa à ação penal
nº 0000882-89.2014.8.26.002. P. R. I. C. - ADV: SUZANNE MARIA FRANCO GUADAGUINI (OAB 310965/SP), SIMONE REIS
(OAB 171958/SP)
Processo 0001096-67.2012.8.26.0022 (022.01.2012.001096) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Justiça Pública - À Apurar - Oreste Antonio Caleffi - - Wagner Rosalino e outros - VISTOS. Ofício nº 004/2016-SM retro
(Corregedoria da Polícia Civil - 2ª Corregedoria Auxiliar - Campinas): DEFIRO a transferência de todos os itens apreendidos
do correu Oreste Antonio Caleffi para a sede da DISE - Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Bragança Paulista.
Oficie-se a serventia, comunicando que a partir da transferência, a custódia dos itens passará a ser de responsabilidade da
DISE Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Bragança Paulista, que deverá comunicar a este Juízo o recebimento
deles. Intimem-se. - ADV: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 23183/SP), FERNANDA FORNARI MARINHO
ROSA (OAB 230193/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), FAUSTO LATUF SILVEIRA (OAB 199379/SP), CINTIA
MARIA CALEFFI (OAB 176458/SP), ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA (OAB 267069/SP), FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ
DE OLIVEIRA (OAB 314266/SP), JHONY FIORAVANTE BATAGLIOLI (OAB 317530/SP), MÁRCIO GOMES MODESTO (OAB
320317/SP), FELIPE EDUARDO MIGUEL SILVA (OAB 332465/SP), PAOLA ZANELATO (OAB 123013/SP), LEANDRO DE LIMA
OLIVEIRA (OAB 148012/SP), PAULO ELIAN DE OLIVEIRA (OAB 112185/SP), FABRÍZIO ROSA (OAB 154516/SP)
Processo 0001712-76.2011.8.26.0022 (022.01.2011.001712) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema
Nacional de Armas - J.P. - T.H.O.S. - Vistos. 1- HOMOLOGO o cálculo de fls. 191 para que produza seus jurídicos e legais
efeitos; anote-se; 2- Intime-se o sentenciado para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em
dívida ativa. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE BULGARI PIAZZA (OAB 208595/SP)
Processo 0005072-77.2015.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - E.J.M. - Vistos. Ante a renúncia de
fls.188, fixo os honorários da Dra. AMANDA VERUSKA ALVES em conformidade com o código 301 da tabela do convênio OAB/
PGE, expedindo-se certidão de 30%; Fl. 192: Nomeio o(a) advogado(a) indicado(a), Dr(a). Jose Roberto Orlandi OAB 59156/
SP, para defender os interesses do(a) acusado(a) Eduardo Júlio Moraleti, retroagindo-se os efeitos da nomeação à data da
indicação; anote-se; intime o(a) Defensor(a) ora nomeado(a) para que se manifeste nos termos do Prov. CSM 1492/2008, bem
como da audiência designada as fls.171. Intime-se. Nota de cartório: 1- Designada audiência de instrução, debates e julgamento
para o dia 01 de MARÇO de 2016, às 14:00 horas na Comarca de Amparo; 2 - Expedida carta precatória à Comarca de Serra
Negra para inquirição da vítima Claudete Maria de Jesus, sendo designado pelo Juízo Deprecado o dia 24/02/2016 às 13:00
horas. - ADV: JOSE ROBERTO ORLANDI (OAB 59156/SP)
Processo 0006430-24.2008.8.26.0022 (022.01.2008.006430) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179, CP)
- Estelionato - Doralice Pereira Roberto e outro - Vistos. 1- HOMOLOGO o cálculo de fls. 244 para que produza seus jurídicos
e legais efeitos; anote-se; 2- Intime-se a sentenciada para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de
inscrição em dívida ativa. Intime-se. - ADV: MARIA ODETE FERRACCIU PAGOTTO MENDES (OAB 142518/SP), SERGIO
DONIZETI FRANCO (OAB 91670/SP)
Processo 0007809-39.2004.8.26.0022 (022.01.2004.007809) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Joao Martins Neto - Vistos. 1- HOMOLOGO o cálculo de fls.674 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos; anote-se;
2- Intime-se o réu para que efetue o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos, sob pena
de inscrição em dívida ativa. Intime-se. - ADV: FAUSTO GILBERTO LAURITO JUNIOR (OAB 146163/SP), VANDRÉ BASSI
CAVALHEIRO (OAB 175685/SP), ARIOVALDO RISOLA (OAB 18946/SP)
Processo 0009378-26.2014.8.26.0022 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto Qualificado - ANDERSON LUIZ FERREIRA Nota de cartório: ciência à Defensora do acusado da expedição de certidão de honoráios, disponível no SAJ. - ADV: ANGÉLICA
JACOMASSI (OAB 252600/SP)
Processo 0010371-69.2014.8.26.0022 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo Majorado - ANDRE FELIPE APARECIDO ELIAS
- Vistos. Fls. 232/233: Anote-se e cadastre-se o nome do novo defensor. No mais, intime-se o Defensor acerca do despacho
de fls. 226. Intime-se. - ADV: DANIELA APARECIDA LIXANDRÃO (OAB 162506/SP), JENKINS BARBOSA DOS SANTOS (OAB
156664/SP)
Processo 3000285-22.2013.8.26.0022 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Decorrente de Violência
Doméstica - A.F.S. - Vistos. Intime-se o acusado acerca da sentença e do prazo para recurso, no endereço constante as fls. 139.
Caso negativo, expeça-se edital, com prazo de 15 dias, afixando-se cópia no átrio do Fórum. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR
DE GODOY (OAB 154547/SP)
Processo 3004452-82.2013.8.26.0022 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Joaquim José
de Moura Neto - Nota do cartório: Fica a defesa intimada para se manifestar acerca dos cálculos de fls. 266. - ADV: ANDRE LUIS
FREIRE (OAB 139216/SP)
Processo 3005007-02.2013.8.26.0022 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - L.C.M. - Nota de cartório:
fica a Defesa intimada de que foi expedida carta precatória para a oitiva das vítimas Leonardo e Maicon para a Comarca de
Serra Negra/SP, bem como, também foi expedida carta precatória para a otiva da vítima Maicon para a Comarca de Águas de
Lindóia/SP. Outrossim, fica a Defesa intimada de que o foi designado o dia 24/02/2016, às 13:30 horas, para a oitiva das vítimas
Leonardo e Maicon junto à 1ª Vara da Comarca de Serra Negra/SP, conforme ofício de fls. 141. - ADV: ALEXANDRE BULGARI
PIAZZA (OAB 208595/SP)
Juizado Especial Cível
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