TJSP 26/11/2020 -Pág. 1858 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3176
1858
das partes do ano de 2020 em 15 dias para análise da gratuidade. Intime-se. - ADV: ELIANA DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB
180512/SP)
Processo 1009133-77.2020.8.26.0348 - Separação Consensual - Dissolução - A.D.G. - Vistos. Recolham as custas em 15
dias. Intime-se. - ADV: ESTER RODRIGUES LOPES (OAB 169135/SP)
Processo 1009139-84.2020.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Meire Ferreira da Silva Vistos. Emende-se a inicial, para considerando, no caso, a impossibilidade de expedição de alvará na existência de outros bens
sujeitos a inventário, como impõe o art. 2º da Lei 6.858/1980, esclareça a parte autora a afirmação constante da certidão de
óbito de fls. 12, dando conta de que a falecida deixou bens a inventariar. Deverá a parte autora, acaso reitere a inexistência de
bens a inventariar, comprovar documentalmente suas alegações, trazendo aos autos certidão negativa de propriedade de bens
móveis e imóveis. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, § único, do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: RINALDO VARGAS LAGE (OAB 180695/SP)
Processo 1009141-54.2020.8.26.0348 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - M.S.F. - - T.B.A. - Vistos.
Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. No mais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado a fls. 01/06,
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito,
conforme arts. 316, 487, III, “b” e 490, CPC/2015. O termo de acordo e/ou petição inicial assinado pelas partes, acompanhado
desta sentença assinada digitalmente pelo Juiz da Vara da Família e das Sucessões valerá como título executivo judicial.
Se o caso, a cópia desta sentença, acompanhada com os documentos necessários (termo de acordo de fls. 01/06), valerá
como ofício e/ou mandado a ser entregue pelas partes. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e
imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. O
interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo
próprio advogado (art. 425, inc. IV e VI, do CPC). Entregue o documento na repartição correspondente, a parte Autora deverá
apresentar ao Cartório comprovação da entrega, com o protocolo na cópia do ofício. Em caso de qualquer divergência, poderá
ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartório e agilizar
o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartório. Porém, em face de qualquer impedimento, bastará ao
advogado que postule o encaminhamento do ofício pela própria Serventia, apresentando as cópias necessárias para instrução.
Custas e despesas processuais nos termos da lei, observada a gratuidade judiciária concedida às partes. Sem honorários
advocatícios, pois não houve lide. Em razão da preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado. Após, nada mais
sendo requerido, arquivem-se os autos oportunamente. P.I.C. - ADV: KAMILA KAYUMI DA SILVA SAMPEI (OAB 358938/SP)
Processo 1009316-19.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.S.S.F.N. - Vistos. Intimem-se as partes
para comparecimento ao estudo social, conforme fls. 108, com os alertas do art. 77, §1º do NCPC em caso de ausência
injustificada. No mais, defiro o prazo requerido para entrega do laudo. P. Int. - ADV: FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR
(OAB 229793/SP)
Processo 1009448-13.2017.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.S.S. - - L.S.S. Vistos. Ciente da distribuição da deprecata. Aguarde-se seu efetivo cumprimento. Intime-se. - ADV: MARINA CARDINALLI
FERREIRA (OAB 313562/SP)
Processo 1009459-71.2019.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.V. - W.V.S.V. - Fls. 220/224: Manifestem-se as
partes. - ADV: ISIS MATOS FEITOSA (OAB 387318/SP), LILIAN HISSAE NIHEI DE LIMA (OAB 205041/SP), DANIELLE BRITO
DA SILVA SANTOS (OAB 369690/SP)
Processo 1009664-03.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.G. - - G.S.D. - P.R.O.G. - Fls.
122/130: Vista às partes, no prazo legal. - ADV: JAQUELINE APARECIDA SILVA ALVES CORRÊA (OAB 389937/SP), LUCIANO
DE FREITAS (OAB 420992/SP)
Processo 1009944-08.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Regularização de guarda - A.N.S. - P.R.S. - Vistos.
Intimem-se as partes para comparecimento ao estudo social, conforme fls. 500, com os alertas do art. 77, §1º do NCPC em caso
de ausência injustificada. No mais, defiro o prazo requerido para entrega do laudo. P. Int. - ADV: DAVID MAGNO DA SILVA (OAB
386250/SP), MARCELA ARINE SOARES (OAB 280038/SP), BRUNNO ARAUJO RODRIGUES (OAB 338109/SP)
Processo 1010187-15.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.S. - Vistos. Especifiquem as
provas que pretendem produzir em 15 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: ROSELI CILSA PEREIRA (OAB 194502/
SP)
Processo 1010700-17.2018.8.26.0348 - Interdição - Tutela e Curatela - R.T.S. - C.F.S. - Ciência à parte autora do Termo
de Compromisso de Curador Definitivo disponível à fl. 171. Fica, ainda, o(a) autor(a) intimado(a) a juntar aos autos cópia
digitalizada do Termo, devidamente assinado, no prazo legal. - ADV: JUAN GUILLERMO STEINSTRAESSER NUNEZ (OAB
120995/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999/MA)
Processo 1010898-20.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P.M.P. - P.C.M. - Fls. 712/723:
Vista à parte autora, no prazo legal. - ADV: MARIO SOBRAL (OAB 315087/SP), ANTONIO CLENILDO DE JESUS CARVALHO
(OAB 257589/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 1010939-84.2019.8.26.0348 - Interdição - Nomeação - Rosiane Alencar Leite - Ciência à parte autora do Termo de
Compromisso de Curador Definitivo disponível à fl. 73. Fica, ainda, o(a) autor(a) intimado(a) a juntar aos autos cópia digitalizada
do Termo, devidamente assinado, no prazo legal. - ADV: LUIZ CUSTÓDIO (OAB 181799/SP)
Processo 1011173-37.2017.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Renata Cristina Primac Costa - Fica(m)
a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) da expedição do formal de partilha/carta de adjudicação/carta de sentença - termo
de abertura e encerramento. Cabe aos interessados providenciar a remessa dos termos ao Registro Público ou Tabelionato
destinatário, tendo em vista que não haverá expedição física, pois tal documento origina-se de processo eletrônico, nos termos
do art. 1.273-A das NSCGJ, não havendo, assim, necessidade de comparecimento em cartório para retirada”. - ADV: TATIANE
LOPES BORGES (OAB 202553/SP)
Processo 1011424-21.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.I.V.S. - R.R. - Fls.
87/88: Manifestem-se as partes. - ADV: NILCEIA APARECIDA ANDRES (OAB 126143/SP), LUIS CARLOS RODRIGUES (OAB
276165/SP)
Processo 1011492-34.2019.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.B. e outros - A.D. - Fls. 368: Vista à parte
autora, no prazo legal. - ADV: JULIANA NASSIF ARENA DARTORA (OAB 269109/SP), ALEXANDRE TADEU PIVA (OAB 324243/
SP)
Processo 1011735-75.2019.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Clayton Ariosi Marques - Vistos. Nada
a reconsiderar, mantenho a decisão de fls. 114 por seus próprios fundamentos. P. Int. - ADV: VINICIUS PARMEJANI DE PAULA
RODRIGUES (OAB 299755/SP), REBECCA GONÇALVES FRESNEDA (OAB 387381/SP)
Processo 1011829-57.2018.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º