TJSP 26/05/2022 -Pág. 3628 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3514
3628
- Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco)
dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao
julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela
que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Sem prejuízo, nos termos do artigo 694 do
Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada por conciliadora na sala de audiências
desta Segunda Vara, para o dia 15 de junho de 2022, às 09h30. As partes devem ser intimadas por meio de seus respectivos
advogados. Nos termos da Resolução 809/2019 TJSP, a remuneração da conciliadora deverá ser paga pelas partes, salvo no
caso de serem ambas beneficiárias da Justiça Gratuita, desde logo fixada de acordo com o valor da causa, nos termos da tabela
anexa à resolução acima mencionada. Int.
- ADV: DURAID BAZZI (OAB 242306/SP), ANGÉLICA PINGNATARI COTRIM (OAB 325979/SP)
Processo 1068275-17.2019.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sergio Antonio Castro da Silva - Ronaldo
Castro da Silva - - Reynaldo Castro da Silva Junior
- Ciente da documentação encartada, cumpra o inventariante, em sua inteireza, a decisão de fls. 201/202 Intime-se.
- ADV: ROGERIO SOBRAL DE OLIVEIRA (OAB 319819/SP)
Processo 1077029-74.2021.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Helena Costa da Silveira Érika Costa da Silveira - - Willians Costa da Silveira - - Wilton Costa da Silveira
- Vistos. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 44 e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem
resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Por tratar-se de ato incompatível com a
vontade de recorrer, declaro a sentença transitada em julgado nesta data. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
- ADV: WALKIRIA MORAIS PEIXOTO SANTANA (OAB 414967/SP)
Processo 1111710-14.2014.8.26.0100 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - J.R.F.C. - J.B.C.J.
- Fls. 768/769 Inteira razão assiste à nobre causídica. Cumpra a escrivania com rigor e celeridade a determinação de fl.
764, ficando expressamente advertida para maior atenção e presteza no cumprimento dos atos processuais, mormente se
considerado o objeto da presente e a finalidade a que se destina. Fl. 767 Em vista do valor alcançado pela Contadoria Judicial
(janeiro de 2022), proceda o requerido ao pagamento do montante sinalizado, sem desprezo das parcelas vencidas nos meses
que se seguiram.
- ADV: SYLVIA HADDAD (OAB 155220/SP), FRANCISCO HERMANO PEREIRA LIMA (OAB 26255/SP)
Processo 1135545-84.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Daisy Ferreira Ramos
- Vistos. Fls. 30/67: recebo como aditamento à inicial. Anote-se. Deverá a inventariante providenciar a inclusão dos herdeiros
no polo ativo, junto ao sistema SAJ, conforme já determinado a fls. 20/21. Para a inclusão de parte e recategorização dos
documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O
manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/
Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mais, apresente a inventariante as primeiras
declarações (artigo 620 do CPC) e plano de partilha , com prova dos bens e dívidas, inclusive contas bancárias. Sem prejuízo,
regularize a inventariante a representação processual dos demais herdeiros ou apresente o necessário para citação. Int.
- ADV: JOHNNY DE MELO SILVA (OAB 333588/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0320/2022
Processo 0014256-10.2021.8.26.0002 (processo principal 1002146-64.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Guarda
- J.V.Q.M. - - C.D.Q.M.
- Manifestem-se os exequentes quanto a certidão negativa do Oficial de Justiça em cinco dias.
- ADV: DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA (OAB 385686/SP)
Processo 0040172-51.2018.8.26.0002 (processo principal 0057512-18.2012.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Fixação - Y.B.O.
- Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do feito no prazo legal.
- ADV: JANAINA HUMAITA MOSS THOME GONÇALVES (OAB 358113/SP)
Processo 1059675-80.2014.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação /
Cumprimento / Execução - N.S.F. - C.R.S.F.
- Fls. 269: ciência. Fls. 270/277: ciência.
- ADV: JANIO DE CARVALHO SILVA (OAB 341283/SP), FERNANDO FERREIRA COSTA (OAB 394824/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0321/2022
Processo 0002972-73.2019.8.26.0002 (processo principal 0041697-75.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Dissolução - P.S.M. - W.M.S.
- manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo,
será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art.
485, III e § 1º do CPC).
- ADV: TÁRCIO MAGNO FERREIRA PIMENTEL (OAB 185551/SP), RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS (OAB 243125/SP)
Processo 0006827-94.2018.8.26.0002 (processo principal 0243268-08.2009.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Fixação - W.S.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º