TJSP 19/08/2022 -Pág. 15 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3573
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fls. 186. Recolha o executado o percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs,
em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após,
arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE
(OAB 77460/SP), ANTONIO CARLOS DE PAULO MORAD (OAB 281017/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0595/2022
Processo 0001424-73.2020.8.26.0100 (processo principal 1131990-64.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Vistas dos autos ao interessado para: recolher, em 05 dias, a taxa para
desarquivamento dos autos, correspondente a 1,212 UFESP do ano fiscal vigente no valor de R$ 38,74. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0003344-14.2022.8.26.0100 (processo principal 1078108-56.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Teresa Cristina de Morais Navarro Bollini - - Fernando Augusto Ribeiro Aby-azar - Sinal Rede de Distribuição
de Veículos Ltda - Ao credor para informar se concorda com o valor depositado no prazo de 05 dias, ficando ciente de que a
ausência de manifestação será interpretada como concordância com extinção da execução. - ADV: KATHLEEN LOPES LUCENA
ABY-AZAR (OAB 370007/SP), FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), ROGERIO CORDEIRO DA SILVA
(OAB 297670/SP)
Processo 0007112-79.2021.8.26.0100 (processo principal 0139316-39.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Defiro a inclusão de
MECÂNICA E USINAGEM SORIANI LTDA, CNPJ 59.349.340/0001-75, no cadastro de inadimplentes da Serasa, por meio do
sistema SERASAJUD, fazendo-se constar o valor de R$ 146.590,38 como dívida de sua responsabilidade. Com o resultado,
intime-se a parte exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §4º do CPC.
- ADV: ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 0008188-07.2022.8.26.0100 (processo principal 1065026-63.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença Empreitada - Igor Alves da Silva - Consórcio Etama Andrade Valadares - Vistas dos autos ao interessado para: providenciar o
recolhimento das custas do serviço de impressão dos sistemas (R$ 16,00, despesas especiais FEDT Código 434-1, multiplicado
pela quantidade de sistemas e pesquisados), no prazo de 10 dias. - ADV: IGOR ALVES DA SILVA (OAB 288624/SP), ELENICE
FERREIRA DOS SANTOS (OAB 102456/SP)
Processo 0009052-45.2022.8.26.0100 (processo principal 1119033-60.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - LTP Impressões Em Materiais Diversos EIRELI - Priscila Climaco de Freitas - - Alex Sandro de Morais
Oliveira - - Alex Sandro de Morais Oliveira - Me (Fastquality Entregas) - Ato Ordinatório: “Ciência à parte executada com relação
às manifestações e cálculos apresentados pelo exequente a fls. 08/18 e 20/23. Ciência à parte exequente com relação à
certidão e depósitos de fls. 26/28”. - ADV: ANDERSON SILVA FAGUNDES (OAB 395214/SP), DEBORA BUCH PORTELA (OAB
166848/SP)
Processo 0010938-16.2021.8.26.0100 (processo principal 1055968-04.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Propriedade Intelectual / Industrial - R.R. - E.F. - Junte a executada novo formulário MLE, com indicação das fls. de procuração
e de eventuais substabelecimentos, outorgando poderes ao escritório RODRIGUES, ABUD E FERRERONI ADVOGADOS
ASSOCIADOS. - ADV: MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI (OAB 130827/SP), DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO
DE OLIVEIRA (OAB 122809/RJ), MAURÍCIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 97378/RJ), MARIO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR
(OAB 215874/SP), SANDRO MARCELO RAFAEL ABUD (OAB 125992/SP)
Processo 0016828-96.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1010384-93.2018.8.26.0286) (processo principal 101038493.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rodolpho Pereira Prado Ribeiro - Epp. Sérgio Luiz Fernandes Júnior - 1 Expeça-se MLE do valor incontroverso e depositado às fls. 51, conforme formulário de fls. 63.
2 Paralelamente, remetam-se os autos à z. Contadoria, para que apure a diferença ainda devida. Com o parecer do contador,
intimem-se as partes e, caso concordante o requerido, para imediato pagamento. Intime-se. - ADV: MARIANA CUNHA GLIORIO
GOZZANO (OAB 344549/SP), GUSTAVO GALVANI (OAB 214811/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), RAFAEL
HENRIQUE BOTTINI (OAB 260667/SP), NATHALIA BOTTINI FERNANDES (OAB 337158/SP)
Processo 0016995-16.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1069661-79.2019.8.26.0100) (processo principal 106966179.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - F.V.G. - C.N.U.C.C. - Julgo extinta a execução
com base no art.924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente. Em
seguida, anote-se a extinção e ao arquivo. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), ELTON EUCLIDES
FERNANDES (OAB 258692/SP)
Processo 0017244-64.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1022924-47.2021.8.26.0100) (processo principal 102292447.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - M.C.R. - E.M.E.S.P.S. - Assim, rejeito a impugnação
apresentada. Como não houve pagamento, apenas intuito de garantia, incidentes os 10% de honorários e de multa, além da
multa por litigância de má-fé. Intime-se a executada para pagamento do valor devido, com os acréscimos ora fixados além
dos encargos legais incidentes, em 15 dias. Na inércia, fica o exequente intimado para requerer o que de direito, em 5 dias.
Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do CPC. Eventual crime de desobediência, se de interesse do exequente,
poderá ser por ele mesmo noticiado às autoridades competentes. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB
270757/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 0020529-65.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1094259-29.2021.8.26.0100) (processo principal 109425929.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - Bb Seguros Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Ondina
Possebon Alves - Providencie o exequente a regularização da representação processual, nos termos do ato ordinatório de fl. 20,
posto que o substabelecimento trazido à fl. 29 é cópia daquele juntado à fl. 288 dos autos principais. - ADV: LILIANA PROVASI
VAZ (OAB 146759/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0021768-07.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1060145-64.2021.8.26.0100) (processo principal 106014564.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Regina Facca & Advogados Associados - Gean
Siqueira de Oliveira - Homologo o acordo e suspendo a execução, com base no art. 922 do Código de Processo Civil. Nada
sendo requerido em trinta dias contados do vencimento, o acordo será considerado integralmente cumprido. Aguarde-se em
cartório. - ADV: REGINA MARIA FACCA (OAB 36528/SP), ANITA PAULA PEREIRA (OAB 185112/SP)
Processo 0025755-22.2020.8.26.0100 (processo principal 1058771-81.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - Garantia Afiançadora Ltda - Rent A Car Locadora Ltda - - Francisco Guedes Júnior - R.y.m.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º