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Seção I ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 0079461.82.2012.8.09.0128 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Carlos Escher ________________________________________ REEXAME NECESSÁRIO Nº 0079461.82.2012.8.09.0128 AUTOR RÉU ELIZEU LOPES DE LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS APELAÇÃO CÍVEL (FL. 92) APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA INSTIT

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 APELANTE APELADO RELATOR CÂMARA JOSÉ ROSA BANCO BRADESCO S/A DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5210534.46.2018.8.09.0140 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5210534.46.2018.8.09.0140 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. LITISPENDÊNCIA. TRÍPLICE IDENTIDADE. DISCUSSÃO DOS D

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ACÓRDÃO NR.PROCESSO: 5177032.63.2016.8.09.0051 advocatícios em grau recursal. Evidenciada a sucumbência recursal e silente o provimento judicial embargado, impende majorar a verba honorária anteriormente fixada, em favor do procurador da parte vencedora na instância revisora, conforme previsão do artigo 85, parágrafo 11, do CPC/15. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACO

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Assim, parece-me mais pertinente aguardar os atos intermediários do trâmite do habeas corpus, para daí decidir se está presente a ilegalidade afirmada na petição inicial, motivo pelo qual indefiro a liminar. NR.PROCESSO: 5578257.41.2018.8.09.0000 Éo relatório. Por força do pedido de liminar, prossigo para analisá-lo. Em cognição panorâmica, entendo que n�

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 HABEAS CORPUS Número : 5575996.06.2018.8.09.0000 Comarca : GOIANIRA NR.PROCESSO: 5575996.06.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete de Desembargador J. Paganucci Jr. Impetrante : JALES HENRIQUE DE OLIVEIRA Paciente : RAUL ALVES DE ARAÚJO NETO Relator : DES. J. PAGANUCCI JR. EMENTA HABEAS CORPUS. ARTIGOS 180, CAPUT, 3

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Conhecido e Não-Provido - Data da Movimentação 19/12/2018 18:06:01 LOCAL : NR.PROCESSO : CLASSE PROCESSUAL : POLO ATIVO : POLO PASSIVO : DO ESTADO DE GOIÁS SEGREDO JUSTIÇA : 2ª CÂMARA CÍVEL 5289745.78.2016.8.09.0051 Mandado de Segurança (CF, Lei 12016/2009) RAVEL RACINE VEÍCULOS LTDA - MATRIZ E OUTROS GERENTE DE ARRECADAÇ�

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NR.PROCESSO: 0264799.54.2013.8.09.0174 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO SERVIDOR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ILEGALIDADE DO ATO. REINTEGRAÇÃO DA PARTE AUTORA NO CARGO. 1 - Tendo a parte autora ingressado em juízo antes de findo o prazo quinquen

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Vistos, oralmente relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus n. 5570776.27.2018.8.09.0000. ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por votação uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em denegar a ordem impetrada, nos termos do voto do Relator, exarado na assentada do julgamento que a e

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Isso posto, INDEFIRO a liminar. Proceda-se a regular distribuição do feito, após o término do Recesso Forense, a uma das Câmaras Criminais desta Corte de Justiça. NR.PROCESSO: 5614164.77.2018.8.09.0000 Portanto, a princípio, não há provas da alegada coação ilegal. Oficie-se à MM.ª Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Novo Gama – GO, para p

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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 6ª Câmara Cível NR.PROCESSO: 5347191.94.2017.8.09.0183 PODER JUDICIÁRIO APELAÇÃO CÍVEL Nº 5347191.94.2017.8.09.0183 COMARCA DE MONTIVIDIU APELANTE: JOSÉ LUIZ DA SILVA APELADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES DESPACHO Considerando o pedi