policial ou da acao criminal

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 POLICIAL OU DA ACAO CRIMINAL, CERTIFICANDO EM AMBOS OS FEITOS. DE CORRIDO TRINTA (30) DIAS SEM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, CER TIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS. CIENTIFIQUE AS VITIMAS DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIGENCIA E DE QUE, NAO SENDO INSTAURADO INQUERITO POLICIAL E O DEVIDO PROCESSO PENAL, AS REFERIDAS MEDID AS SERAO REVOGADAS. DE-SE CIENCIA AO MEMBRO

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 RITO POLICIAL OU DA ACAO CRIMINAL, CERTIFICANDO EM AMBOS OS FEITO S. DECORRIDO TRINTA (30) DIAS SEM A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL , CERTIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS. CIENTIFIQUE A VITIMA DO DEFERIME NTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIGENCIA E DE QUE, NAO SENDO INSTAUR ADO INQUERITO POLICIAL E O DEVIDO PROCESSO PENAL, AS REFERIDAS ME DIDAS SERAO REVOGADAS. DE-SE CIENCIA AO ME

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 CA DO DELITO DE DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL. APENSE-SE AOS AUT OS DO INQUERITO POLICIAL OU DA ACAO CRIMINAL, CERTIFICANDO EM AMB OS OS FEITOS. DECORRIDO TRINTA (30) DIAS SEM A REMESSA DO INQUERI TO POLICIAL, CERTIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS. CIENTIFIQUE A VITIMA DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS, DO PRAZO DE VIGENCIA E DE QUE, NAO SE NDO INSTAURADO INQUERITO POLICIAL E O DEVID

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO D AS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODERA ACARRETAR A EXECUCAO FORCAD A, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA PODERA ENSEJAR A DECRE TACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEM DE CONFIGURAR A PRATICA DO DELIT O DE DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDICIAL. APENSE-SE AOS AUTOS DO INQUE RITO POLICIAL OU DA ACAO CRIMINAL, CERTIFI

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 RMAR SE AINDA NECESSITA DAS MEDIDAS PROTETIVAS. NO MANDADO CAUTEL AR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO DE VIGENC IA ACIMA ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE QUE O DESCUMP RIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODERA ACARRETAR A EXECUC AO FORCADA, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA PODERA ENSEJA R A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEM

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 RA INFORMAR SE AINDA NECESSITA DAS MEDIDAS PROTETIVAS. NO MANDADO CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO DE VIGENCIA ACIMA ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODERA ACARRETAR A EXECUCAO FORCADA, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA PODERA ENSEJAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALE

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 ADO CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO DE VIGENCIA ACIMA ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODERA ACARRETA R A EXECUCAO FORCADA, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA POD ERA ENSEJAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEM DE CONFIGURAR A PRATICA DO DELITO DE DESOBEDIENCIA A ORDEM

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGADAS DEPOIS DO DECURSO DESTE TEM PO, PODENDO AINDA PRORROGAR ESTE PRAZO, SUBSTITUIR AS MEDIDAS APL ICADAS POR OUTRAS DE MAIOR EFICACIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFENDIDA, FAMILIARES E TESTEMUNHAS ( LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3). DECORRIDO O PRAZO INTIME-SE A VITIMA PARA INFORMAR SE AINDA NECESSITA DA

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 LAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONSTAR O PRAZO DE VIGEN CIA ACIMA ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENCIAS DE QUE O DESCUM PRIMENTO DAS MEDIDAS DE PROTECAO FIXADAS PODERA ACARRETAR A EXECU CAO FORCADA, MEDIANTE USO DA FORCA POLICIAL, E AINDA PODERA ENSEJ AR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, ALEM DE CONFIGURAR A PRATIC A DO DELITO DE DESOBEDIENCIA A ORDEM JUDI

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROT ETIVAS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPECIALMENTE , EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE IR E VIR, ATRIBUTO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE HUMANA, FIXO O PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS PARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGADAS DEPOIS DO DECURSO DESTE TEMPO, PODENDO AINDA PRORROG