TJMG 03/08/2021 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
processado até o Julgamento Final, podendo pessoalmente ou através
de seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar
e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia e assim lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas
infrações abaixo descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
1 Condutor Geralda Do Nascimento Guedes
CNH
045198232-09 Processo
8119623
Data/Hora
02/02/2018 18:40
Placa
GXD4963
AIT
AJ00343731 Artigo
CTB 230*IX
2 Condutor Geralda Do Nascimento Guedes
CNH
045198232-09 Processo
8119623
Data/Hora
02/02/2018 18:40
Placa
GXD4963
AIT
AJ00343737 Artigo
CTB 164C/C
Condutor
Geralda Do Nascimento Guedes
CNH
045198232-09 Processo
8119623
Data/Hora
02/02/2018 18:40
Placa
GXD4963
AIT
AJ00343735 Artigo
Ctb 169
Condutor
Geralda Do Nascimento Guedes
CNH
045198232-09 Processo
8119623
Data/Hora
02/02/2018 18:40
Placa
GXD4963
AIT
AJ00343733 Artigo
CTB 252*IV
Condutor
Geralda Do Nascimento Guedes
CNH
045198232-09 Processo
8119623
Data/Hora
27/02/2018 18:00
Placa
GXD4963
AIT
AJ00343711 Artigo
CTB ART.
Condutor
Geralda Do Nascimento Guedes
CNH
045198232-09 Processo
8119623
Data/Hora
27/02/2018 18:00
Placa
GXD4963
AIT
AJ00343706 Artigo
CTB 230*
Condutor
Geralda Do Nascimento Guedes
CNH
045198232-09 Processo
8119623
Data/Hora
27/02/2018 18:00
Placa
GXD4963
AIT
AJ00343705 Artigo
CTB 252*IV
Condutor
Geralda Do Nascimento Guedes
CNH
045198232-09 Processo
8119623
Data/Hora
27/02/2018 18:00
Placa
GXD4963
AIT
AJ00343710 Artigo
CTB 230*IX
Condutor
Geralda Do Nascimento Guedes
CNH
045198232-09 Processo
8119623
Data/Hora
27/02/2018 18:00
Placa
GXD4963
AIT
AJ00343707 Artigo
CTB 164 C/C
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado (Horário: de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00h) e se ver processado até o Julgamento Final, podendo pessoalmente ou através de
seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia e assim lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas
infrações abaixo descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
1 Condutor Klezio Portes Reis
CNH
019809706-69 Processo
8063274
Data/Hora
09/09/2017 10:41
Placa
GXX9715
AIT
AI00504019 Artigo
CTB 218*II
2 Condutor Klezio Portes Reis
CNH
019809706-69 Processo
8063274
Data/Hora
31/10/2017 16:07
Placa
GXX9715
AIT
AI00632955 Artigo
CTB 218*II
Condutor
Klezio Portes Reis
CNH
019809706-69 Processo
8063274
Data/Hora
29/11/2017 09:34
Placa
FDI4550
AIT
AI00692677 Artigo
CTB 218*lI
Condutor
Klezio Portes Reis
CNH
019809706-69 Processo
8063274
Data/Hora
15/12/2017 09:56
Placa
GXX9715
AIT
AI00721594 Artigo
CTB 218*II
Condutor
Klezio Portes Reis
CNH
019809706-69 Processo
8063274
Data/Hora
13/03/2018 11:50
Placa
FDI4550
AIT
A13164566 Artigo
CTB 218*l
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado (Horário: de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00h) e se ver processado até o Julgamento Final, podendo pessoalmente ou através de
seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia e assim lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas
infrações abaixo descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
1 Condutor Juliano Goncalves Do Carmo
CNH
009730580-84 Processo
8035669
Data/Hora
07/04/2017 10:00
Placa
ETC1307
AIT
E257965897 Artigo
CTB 203*V
2 Condutor Juliano Goncalves Do Carmo
CNH
009730580-84 Processo
8035669
Data/Hora
23/04/2017 09:24
Placa
ETC1307
AIT
AI00198897 Artigo
CTB 218*I
Condutor
Juliano Goncalves Do Carmo
CNH
009730580-84 Processo
8035669
Data/Hora
02/06/2017 10:34
Placa
ETC1307
AIT
AG01669017 Artigo
CTB 181*
Condutor
Juliano Goncalves Do Carmo
CNH
009730580-84 Processo
8035669
Data/Hora
01/11/2017 04:03
Placa
ETC1307
AIT
AI00619033 Artigo
CTB 218*I
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado (Horário: de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00h) e se ver processado até o Julgamento Final, podendo pessoalmente ou através de
seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia e assim lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas
infrações abaixo descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
1 Condutor Heloisio Afonso Coelho
CNH
045336210-09 Processo
8009311
Data/Hora
18/05/2014 16:50
Placa
AKO9310
AIT
B135555183 Artigo
CTB 230*IX
2 Condutor Heloisio Afonso Coelho
CNH
045336210-09 Processo
8009311
Data/Hora
18/05/2014 16:50
Placa
AKO9310
AIT
B135555175 Artigo
CTB 252*IV
Condutor
Heloisio Afonso Coelho
CNH
045336210-09 Processo
8009311
Data/Hora
18/05/2014 16:50
Placa
FFS-7378
AIT
B135555105 Artigo
CTB 230*V
Condutor
Heloisio Afonso Coelho
CNH
045336210-09 Processo
8009311
Data/Hora
18/05/2014 16:50
Placa
AKO9310
AIT
B135555221 Artigo
CTB 230*
Condutor
Heloisio Afonso Coelho
CNH
045336210-09 Processo
8009311
Data/Hora
18/05/2014 16:50
Placa
AKO9310
AIT
B135555191 Artigo
CTB 168
Condutor
Heloisio Afonso Coelho
CNH
045336210-09 Processo
8009311
Data/Hora
15/06/2014 08:15
Placa
AKO9310
AIT
B1358099133 Artigo
CTB 230*
Condutor
Heloisio Afonso Coelho
CNH
045336210-09 Processo
8009311
Data/Hora
15/06/2014 08:15
Placa
AKO9310
AIT
B1358099125 Artigo
CTB 167
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado (Horário: de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00h) e se ver processado até o Julgamento Final, podendo pessoalmente ou através de
seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia e assim lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas
infrações abaixo descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
1 Condutor Jose Ricardo Gomes Pereira
CNH
006128074-97 Processo
7922960
Data/Hora
14/04/2017 13:45
Placa
PUX3671
AIT
E258014156 Artigo
CTB 250,I,B
2 Condutor Jose Ricardo Gomes Pereira
CNH
006128074-97 Processo
7922960
Data/Hora
11/06/2017 11:22
Placa
HML1649
AIT
AI00290147 Artigo
CTB 218*II
Condutor
Jose Ricardo Gomes Pereira
CNH
006128074-97 Processo
7922960
Data/Hora
11/06/2017 12:06
Placa
HML1649
AIT
AI00289140 Artigo
CTB 218*I
Condutor
Jose Ricardo Gomes Pereira
CNH
006128074-97 Processo
7922960
Data/Hora
15/07/2017 09:29
Placa
HML1649
AIT
AI00358681 Artigo
CTB 218*II
Condutor
Jose Ricardo Gomes Pereira
CNH
006128074-97 Processo
7922960
Data/Hora
19/08/2017 20:13
Placa
HML1649
AIT
AI00444298 Artigo
CTB 218*II
Condutor
Jose Ricardo Gomes Pereira
CNH
006128074-97 Processo
7922960
Data/Hora
03/09/2017 14:48
Placa
HML1649
AIT
AI00487043 Artigo
CTB 218*l
Condutor
Jose Ricardo Gomes Pereira
CNH
006128074-97 Processo
7922960
Data/Hora
18/10/2017 09:48
Placa
HML1649
AIT
AI00596648 Artigo
CTB 218*I
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor Do Detran/MG, Órgão Executivo E Integrante Da Estrutura
Da Polícia Civil, No Uso De Suas Atribuições, Com Fundamento Na
Resolução Nº 723/2018 Do Conselho Nacional De Trânsito, Cita/Notifica, Por Edital O Condutor Abaixo Relacionado, Para Comparecer Na
5ª Delegacia Regional De Polícia Civil/ 12ª Ciretran, Situada Na Rua
Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/Mg – Cep
35430085, Onde Poderá Ter Vistas Em Cartório Do(S) Processo(S)
Administrativo(S) Instaurado(S) E Para Apresentar Defesa, No Prazo
De 15 (Quinze) Dias, Que Deverá Ser Protocolizada No Endereço
Supracitado (Horário: De 09:00 Às 12:00 E De 14:00 Às 17:00h) E
Se Ver Processado Até O Julgamento Final, Podendo Pessoalmente
Ou Através De Seu Procurador(A) Acompanhar Todos Os Atos Dos
Processo(S), Indicar E Inquirir Testemunhas E O Mais Que Julgar
Necessário, A Fim De Lhe Assegurar A Mais Ampla Defesa E O Contraditório, Sob Pena De Surtir Os Efeitos Da Revelia E Assim Lhe Ser
Nomeado Defensor Dativo, Pois Incorrem Nas Infrações Abaixo Descritas, Conforme Autos De Infrações Abaixo Relacionados, Fato Que
Poderá Acarretar A Suspensão Do Direito De Dirigir, Submissão Ao
Curso De Reciclagem E Aprovação Em Exame, Conforme Disposto
Nos Artigos 268, Inciso Ii, Do Código De Trânsito Brasileiro (Lei 9.503
De 23/09/1997), Resoluções Nº 168/2004 E 182/2005 Do Conselho
Nacional De Trânsito – Contran. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues
E Rocha, Secretária Da Comissão, O Digitei.
1 Condutor Sebastiao Rafael De Miranda Filho
CNH
033273625-01 Processo
008063371
Data/Hora
24/09/2017 01:25
Placa
HDX9193
AIT
AF01999717 Artigo
CTB 252*Iv
2 Condutor Sebastiao Rafael De Miranda Filho
CNH
033273625-01 Processo
008063371
Data/Hora
24/09/2017 01:25
Placa
HDX9193
AIT
AF01999718 Artigo
CTB 230*IX
Condutor
Sebastiao Rafael De Miranda Filho
CNH
033273625-01 Processo
008063371
Data/Hora
24/09/2017 01:25
Placa
HDX9193
AIT
AF01999716 Artigo
CTB 230*V
Condutor
Sebastiao Rafael De Miranda Filho
CNH
033273625-01 Processo
008063371
Data/Hora
24/09/2017 01:25
Placa
HDX9193
AIT
AF01999719 Artigo
CTB 230*Ix
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado (Horário: de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00h) e se ver processado até o Julgamento Final, podendo pessoalmente ou através de
seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia e assim lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas
infrações abaixo descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme
disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Márcia Júnia Carolino Rodrigues e Rocha, Secretária da Comissão, o digitei.
1 Condutor Atila Phoebus Santos Duarte
CNH
039991590-37 Processo
8289764
Data/Hora
04/02/2016 13:27
Placa
HHE5976
AIT
L000600792 Artigo
CTB 181*
2 Condutor Atila Phoebus Santos Duarte
CNH
039991590-37 Processo
8289764
Data/Hora
17/02/2016 15:36
Placa
HHE5976
AIT
AG01717671 Artigo
CTB 194
Condutor
Atila Phoebus Santos Duarte
CNH
039991590-37 Processo
8289764
Data/Hora
03/06/2016 20:50
Placa
H H E 5976
AIT
AE04425857 Artigo
CTB208
Condutor
Atila Phoebus Santos Duarte
CNH
039991590-37 Processo
8289764
Data/Hora
23/06/2016 14:29
Placa
HHE5976
AIT
L000702629 Artigo
CTB 168
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA os condutores abaixo
da instauração de Processo Administrativo por Pontuação, para, caso
queiram, apresentar DEFESA, no prazo de 15 (quinze) dias a contar
desta publicação, a ser protocolada via correios ou pessoalmente na 4ª
DRPC Formiga/MG - Comissão Processante Administrativo de Trânsito do DETRAN/MG, à Rua Joaquim Fernandes Sobrinho, 150, bairro
Del Rey, CEP 35.574-755, Formiga/MG, de 08:30 às 18:00, tendo em
vista que atingiram a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais no período de 12 (doze) meses, o que poderá gerar a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame,
conforme disposto nos artigos 261, § 1º e 268, inciso II da Lei 9.503
de 23/09/1997 (CTB), Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de
Trânsito – CONTRAN. A lista das infrações e o somatório da pontuação poderão ser consultados no site: www.detran.mg.gov.br.
Flavia Aparecida Silva
Nº Renach: 03230132512
N. º Do Processo
Pontos
Período
7916526
29
13/07/2017 A 23/12/2017
Jessica Lorrany Cardoso
Nº Renach: 05338116836
N. º Do Processo
Pontos
Período
7916908
24
27/06/2017 A 27/06/2017
Jamiro Antonio Alves
Nº Renach: 00027286035
N. º Do Processo
Pontos
Período
7917076
21
16/12/2017 A 20/03/2018
Luis Felipe Lourenço
Nº Renach: 06373892359
N. º Do Processo
Pontos
Período
7916958
23
07/05/2017
Diusnara Virginia S. Gaspar Nº Renach: 03324026076
N. º Do Processo
Pontos
Período
7916992
22
18/08/2017 A 19/10/2017
Dayanna Novais De Freitas Nº Renach: 05130541889
N. º Do Processo
Pontos
Período
7917025
22
08/10/2017 A 12/04/2018
Reginaldo Luis Rosa
Nº Renach:
06240139847
N. º Do Processo
Pontos
Período
7917070
22
11/05/2017 A 18/08/2017
Daniela Araujo Lacerda
Nº Renach: 05489927524
N. º Do Processo
Pontos
Período
7917156
21
19/12/2017 A 05/02/2018
Marina Paiva Valladão
Nº Renach: 03641451621
N. º Do Processo
Pontos
Período
8187741
41
18/01/2018 A 13/06/2018
Edimilson Sodre Santos
Nº Renach: 04460756209
N. º Do Processo
Pontos
Período
8187749
29
28/01/2018 A 28/01/2018
Wanderson Bispo Sabino
Nº Renach: 05085126141
N. º Do Processo
Pontos
Período
8187752
29
15/03/2018 A 25/06/2018
Norberto Siqueira Junior
Nº Renach: 03331026102
N. º Do Processo
Pontos
Período
8187739
43
12/03/2018 A 22/07/2018
Luis Eustáquio B. Silva
Nº Renach: 01889184727
N. º Do Processo
Pontos
Período
8187726
32
01/02/2018 A 25/07/2018
Renato Moreira Da Silva
Nº Renach: 05880754198
N. º Do Processo
Pontos
Período
8187759
24
07/02/2018 A 09/08/2018
Aristeu Fernandes
Nº Renach:
01115827007
N. º Do Processo
Pontos
Período
8187774
21
18/03/2018 A 18/03/2018
Clelio Francisco Pedrosa
Nº Renach: 01997323858
N. º Do Processo
Pontos
Período
8187788
24
05/03/2018 A 05/03/2018
Jose Barbosa
Nº Renach: 01053883493
N. º Do Processo
Pontos
Período
8187827
21
05/03/2018 A 30/06/2018
Leonardo Jose Chaves Dias Nº Renach: 00635388713
N. º Do Processo
Pontos
Período
8460687
23
13/06/2018 A 21/12/2018
Lair Da Silva
Nº Renach: 01204440486
N. º Do Processo
Pontos
Período
8553285
29
13/07/2018 A 13/07/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual com base no
artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão
do direito de dirigir automotores, para comparecerem na 5ª Delegacia
Regional de Polícia Civil, sito na Rua Felisberto Leopoldo, bairro Santa
Tereza, Ponte Nova/MG, no prazo de 30 dias a contar desta publicação,
no horário de 09h00min h às 12h00min h e de 14h00min h à 17h00minh
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação; e /
ou interpor recurso perante JARI/DETRAN, a fim de lhes assegurarem
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá
entregar a CNH e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no
RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após está
data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do Condutor: Jose Claudio Sampaio De Oliveira
Renach: 005688386-92
Processo: 7312173
Portaria Punitiva: 000599881-2021
Período de suspensão: 00180 DIA(S)
Nome Do Condutor: Walter Moreira Da Silva
Renach: 031460123-76
Processo: 6875710
Portaria Punitiva: 000600995-2021
Período de suspensão: 00030 DIA(S)
Nome Do Condutor: Manoel Paulino Mendes
Renach: 015585148-99
Processo: 9359408
Portaria Punitiva: 000600508-2021
Período de suspensão: 00180 DIA(S)
Nome Do Condutor: Terezinha De Jesus Valle Alves Costa
Renach: 025326078-47
Processo: 6875741
Portaria Punitiva: 000600506-2021
Período de suspensão: 00050 DIA(S)
Nome Do Condutor: Cassio Gomes Sette
Renach: 043859430-44
Processo: 9238051
Portaria Punitiva: 000591031-2021
Período de suspensão: 00090 DIA(S)
Nome Do Condutor: Lucas Silva Do Carmo
Renach: 055465604-63
Processo: 010009175
Portaria Punitiva: 000590220-2021
Período de suspensão: 00180 DIA(S)
terça-feira, 03 de Agosto de 2021 – 31
Nome Do Condutor: Marcio Jose Viana Mol Junior
Renach: 049337303-39057803080-02
Processo: 9274927
Portaria Punitiva: 000592746-2021
Período de suspensão: 00180 DIA(S)
Nome Do Condutor: Jose Alves De Azevedo
Renach: 018756453-41
Processo: 9359470
Portaria Punitiva: 000591007-2021
Período de suspensão: 00050 DIA(S)
Nome Do Condutor: Sabrina Cassia Ferreira
Renach: 038576764-81
Processo: 9063368
Portaria Punitiva: 000592745-2021
Período de suspensão: 00030 DIA(S)
655 cm -02 1513394 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
PORTARIA Nº 129/DRS/ACADEPOL/PCMG/2021
Equipe Técnica de Avaliação quanto à
adaptação ou não no Exercício do Cargo.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições; considerando o disposto na legislação vigente, em
especial o Decreto Estadual 46.968/16; considerando a necessidade
de acompanhamento funcional dos servidores policiais com deficiência resolve designar a Equipe Técnica de Avaliação quanto à Adaptação ou não no Exercício do Cargo de Escrivão de Polícia, nos termos
do Edital 02/18, durante a realização do Curso de Formação TécnicoProfissional/2021- para a carreira de Escrivão de Polícia – Módulo III.
Coordenador Geral
Nome
Cinara Maria Moreira Liberal
Sub-Coordenador Geral
MASP
Nome
457.960-3 Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenador Técnico Presidente/Médico
MASP/ CRM
Nome
CRM 27152 Wagner Fonseca Moreira da Silva
MASP
381.129-6
Coordenadores Técnicos
Nome
Aci Alves dos Santos
Magna de Oliveira
Coordenação Administrativa
275.978-5 Horivelton Cabral Ribeiro
294.519-4 Denner Cássio Pereira
340.488-6 Rosângela Egídia Silva Barbosa
Membros da Carreira
942.056-3 Caroline Pimentel de Paula
1.111.428-7 Eliete Fatima Jose de Paula
668.152-2 Janaina Nunes Rosa
1.233.082-5 Kezia Cristina Aguiar Silva
1.194.540-9 Rodrigo Fagundes de Almeida
Apoio Técnico
343.847-0 Lucimeire Realina Nunes
13562566 Juliana Cristina Silva
MASP
341.207-9
340.610-5
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 02 de agosto de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
11 cm -02 1513426 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-10°BBM-RESUMO DE CESSÃO DE USO
Partes: Cessionário Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e
Cedente Prefeitura Municipal de Divinópolis. Espécie: 1º Termo de
Cessão de Uso. Objeto: Cessão de imóvelcom área total de 22.613,40
m², situado à Rua Vereador José Constantino Sobrinho, nº 801, Bairro
Danilo Passos, Divinópolis/MG, matriculado sob o nr 35911, do livro
2 do CRI local. Vigência:15 anos a partir da data de publicação. Foro:
Belo Horizonte / MG. Data: 02/08/2021. Signatários: Amanda Cristina
Miranda, Major BM, Comandante do 10º BBM e Gleidson Gontijo de
Azevedo, Prefeito Municipal de Divinópolis / MG.
-CSM – 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 9260994/2020
Para contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a
compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS,
por meio dos canais de atendimento disponibilizados, que entre si celebram, deum lado o Estado de Minas Gerais, porintermédio do CORPO
DE BOMBEIROS MILITARDE MINAS GERAIS, neste ato representado pelosr. Ordenador de Despesas do Centro de Suprimento e Manutenção ede outro, pela EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por
mais 12 (doze) meses. Foro: Belo Horizonte. Data: 30/07/2021. Signatários: pelo CBMMG, Bruno Barbosa de Menezes - Major BM, pelos
CORREIOS, Eduardo Alves Correa, Gerente - G2 e Luiz Gustavo Barbosa Belai, Chefe de Secao - G2.
-5°COB-AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - PROCESSO
DE COMPRA Nº 1401408000014/2021.
A Ordenadora de Despesas do Núcleo Administrativo do 5º COB torna
público que declarou “Deserto” o Processo referido, por não ter participado nenhuma empresa neste certame.
Governador Valadares, 02 de Agosto de 2021. Janine
Gonçalves de Faria Rocha, Major BM.
7 cm -02 1513410 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
AVISO DE LICITAÇÂO
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, realizará a licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 2371036/011/2021 Tipo: Menor preço.
Objeto: Aquisição de envelopes de segurança. A sessão do pregão ocorrerá no dia 16/08/2021, às 10h, no site www.compras.mg.gov.br. Inf.:
[email protected]. Pregoeiro: Wilson César Ferreira.
2 cm -02 1513022 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Nº. 160/2021 - CONVÊNIO
Partes: EPAMIG e Município de Alfredo Vasconcelos. Objeto: Implementação e desenvolvimento da pesquisa agropecuária no município.
Assinatura: 30/07/2021.Vigência: 30/07/2021 a 31/12/2024. . Assinam:
(a) Nilza de Fátima Ferreira Soares- EPAMIG(b) Mauro César de Oliveira – MUNICÍPIO.
2 cm -02 1513270 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108022254340131.