conceder novas medidas

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 NR. PROTOCOLO : 481412-48.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 2187 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : LUZIA GOMES BARBOSA REQUERIDO : ZIMAR MOREIRA GOUVEIA DESPACHO : EMBORA A LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MED IDAS PROTETIVAS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPE CIALMENTE, EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 DESPACHO : PROCESSO N. 201702447507 D E C I S A O TRATA-SE DE MEDIDAS PROTET IVAS DE URGENCIA, FORMULADA POR APARECIDA POSSIDONIA DOS SANTOS, EM DESFAVOR DE JOSE LEANO BATISTA SANTOS, AS QUAIS FORAM CONCEDID AS AS FLS. 18/19. DEVIDAMENTE INTIMADA, A REQUERENTE MANIFESTOU I NTERESSE NA MANUTENCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS (CERTIDAO FL. 70). E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. DI

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 148 Decido. Analisando os autos, verifico que os crimes imputados ao infrator encontram-se prescritos. Isso porque o prazo aplicável é de 4 anos e já ultrapassou período superior a esse lapso sem que tenha ocorrido alguma causa de interrupção da prescrição. Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de PAULO RICARDO PEREIRA VIANA, pela suposta prática dos

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 GADAS DEPOIS DO DECURSO DESTE TEMPO, PODENDO AINDA PRORROGAR ESTE PRAZO, SUBSTITUIR AS MEDIDAS APLICADAS POR OUTRAS DE MAIOR EFICA CIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFE NDIDA, FAMILIARES E TESTEMUNHAS (LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3). NO MANDADO CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONS TAR O PRAZO DE VIGENCIA ACIMA ASSINALADO, CO

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 DA LIBERDADE HUMANA, FIXO O PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS PARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGADAS DEPOIS DO DECURSO DESTE TEM PO, PODENDO AINDA PRORROGAR ESTE PRAZO, SUBSTITUIR AS MEDIDAS APL ICADAS POR OUTRAS DE MAIOR EFICACIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFENDIDA, FAMILIARES E TESTEMUNHAS ( LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3). NO MANDAD

Seção III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 UIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA NR. PROTOCOLO : 164206-61.2018.8.09.0038 AUTOS NR. : 378 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : EVONE CORREIA DA SILVA REQUERENTE : VANESSA PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. DISPOE O ART. 19, 3, DA LEI N 11.3 40/06, PRECEITUA QUE PODERA O JUIZ, A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO OU

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 PRAZO, SUBSTITUIR AS MEDIDAS APLICADAS POR OUTRAS DE MAIOR EFICAC IA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFEN DIDA, FAMILIARES E TESTEMUNHAS (LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3 ). NO MANDADO CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONST AR O PRAZO DE VIGENCIA ACIMA ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENC IAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE

Seção III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 IPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE IR E VIR, ATRIBUTO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE HUMANA, FIXO O PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS P ARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGADAS DEPOIS DO DECURSO DESTE TEMP O, PODENDO AINDA PRORROGAR ESTE PRAZO, SUBSTITUIR AS MEDIDAS APLI CADAS POR OUTRAS DE MAIOR EFICACIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE I MPRESCINDIVEL A PROTECAO DAS OFENDIDAS, FAMI

Seção III ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGADAS DEPOIS DO DECURSO DESTE TEM PO, PODENDO AINDA PRORROGAR ESTE PRAZO, SUBSTITUIR AS MEDIDAS APL ICADAS POR OUTRAS DE MAIOR EFICACIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFENDIDA, FAMILIARES E TESTEMUNHAS ( LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3). DECORRIDO O PRAZO INTIME-SE A VITIMA PARA INFORMAR SE AINDA NECESSITA DA

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 AR ESTE PRAZO, SUBSTITUIR A MEDIDA APLICADA POR OUTRAS DE MAIOR E FICACIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFENDIDA, FAMILIARES E TESTEMUNHAS (LEI N. 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3). CONSTE-SE O PRAZO DE VIGENCIA ACIMA ASSINALADO, COMO TAM BEM AS ADVERTENCIAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVA S DE URGENCIA AQUI FIXADAS CONSTITUI CRIME