esta incumbida de fornecer

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 AGNA, A SER BUSCADA PELO IMPETRANTE. A RESPEITO, O ARTIGO 196 DA CONSTITUICAO FEDERAL, ASSIM PRESCREVE: "ART. 196 - A SAUDE E DIRE ITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLITICAS SOCI AIS E ECONOMICAS QUE VISEM A REDUCAO DO RISCO DE DOENCA E DE OUTR OS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL IGUALITARIO AS ACOES E SERVICOS PARA A SUA PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO".

Seção III ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 IRAM COMO UM DOS DEVERES DO ESTADO, POR SEU ORGAO DE ADMINISTRACA O, A GARANTIA DO DIREITO A SAUDE A TODO E QUALQUER CIDADAO. CERTO E QUE, A AUTORIDADE GESTORA DO SERVICO DE SAUDE, EM OBSERVANCIA AS NORMAS CONSTITUCIONAIS, ESTA INCUMBIDA DE FORNECER, A TODO E Q UALQUER CIDADAO QUE NECESSITE, MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS NECESSA RIOS E INDISPENSAVEIS A MANUTENCAO DE SUA

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 IZAD OS; VII INDICACAO DOS BENS PASSIVEIS DE PENHORA, SEMPRE QUE POSSI VEL ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/04/2018 NR. NOTAS : 180 COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL ESCRIVANIA : FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : TATIANE PINHEIRO DE SOUSA ALVES JUIZ DE DIRE

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 DE FLS. 37/38. NR. PROTOCOLO : 49516-07.2016.8.09.0097 AUTOS NR. : 85 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : DINAMAR SILVA VARGAS REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 34196 GO - TUANNY ALVES CARNEIRO ADV REQDO : 33038 GO - PATRICIA VIEIRA JUNKER DESPACHO : AUTOS N: 85/16 PROTOCOLO: 201600495162 DECISAO TRATA-SE DE ACAO D E OBRIGACAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTEL

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 AUTOS N: 129 /1 6 PROCESSO N: 201600834870 DESPACHO CUMPRA-SE CON FORME REQUERIDO. APOS, DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS NOSS AS HOMENAGENS E AS CAUTELAS LEGAIS. JUSSARA/GO, __16___ DE MARCO DE 2016. JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AU TOMATICA NR. PROTOCOLO : 78310-38.2016.8.09.0097 AUTOS NR. : 122 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ESTADOS E UNIAO, SENDO QUE A CF (ARTS. 23 E 198) E A LEGISLACAO I NFRACONSTITUCIONAL NAO ESTABELECERAM A COMPETENCIA DE CADA ENTE F EDERADO, PORTANTO A PROTECAO INTEGRAL A SAUDE E COMUM A TODOS OS ENTES FEDERADOS HAVENDO OBRIGACAO SOLIDARIA ENTRE ELES NO FORNECI MENTO DE MEDICAMENTOS AO ENFERMO NECESSITADO. A PROPOSITO PRESCRE VE O ART. 196 DA CF/88: ART. 196 - A SAUDE

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 LESA, A PRINCIPIO, DIREITO LIQUIDO E CERTO DA SUBSTITUIDA DE OBT ER ASSISTENCIA INTEGRAL E ESPECIAL A SAUDE, CABENDO TAMBEM AO MUN ICIPIO, ATRAVES DE SUA SECRETARIA DE SAUDE, OFERECER A POPULACAO OS EXAMES LABORATORIAIS E MEDICAMENTOS NECESSARIOS, O QUE TEM PRE VISAO NA PROPRIA CONSTITUICAO FEDERAL. A RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL, NESSE PARTICULAR, E CONJUNTA E SOL

Seção III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 DE INTERESSE PROCESSUAL. DESSE MODO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, I NCISO VI, DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM -SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS E CAUTELAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE MENOR 346506-67.2016.8.09.0100 1103 MANDADO DE SEGURANCA MINISTERIO PUBLICO SAMUEL VINICIUS

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 161218-55.2016.8.09.0097 283 MANDADO DE SEGURANCA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS MARIA DAS GRACAS MARTINS LUCIANA SILVEIRA FREIRE ADV IMPTE : 00006 GO - . DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. O MANDADO DE SEGURANCA E O INSTRUMEN TO JUDICIAL, PREVISTO NA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5, LXIX E LXX ), E REGULADO

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 M CASO DESCUMPRIMENTO, LIMITADA A 30 (TRINTA) DIAS, ATENDENDO AO EXPOSTO NO ARTIGO 497 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA DO CONTEUDO DA PETICAO INICIAL, ENVIANDO-LHE A SEGUNDA VIA APRESENTADA COM AS COPIAS DOS DOCUMENTOS, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFORMACOES. APOS, DE-S E VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NO PRAZO DE 10 DI