medidas aplicadas por outras

Seção III ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1709 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 NR. PROTOCOLO : 481412-48.2014.8.09.0137 AUTOS NR. : 2187 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : LUZIA GOMES BARBOSA REQUERIDO : ZIMAR MOREIRA GOUVEIA DESPACHO : EMBORA A LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MED IDAS PROTETIVAS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPE CIALMENTE, EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO

Seção III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 GADAS DEPOIS DO DECURSO DESTE TEMPO, PODENDO AINDA PRORROGAR ESTE PRAZO, SUBSTITUIR AS MEDIDAS APLICADAS POR OUTRAS DE MAIOR EFICA CIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFE NDIDA, FAMILIARES E TESTEMUNHAS (LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3). NO MANDADO CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONS TAR O PRAZO DE VIGENCIA ACIMA ASSINALADO, CO

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 DESTARTE, AMPARADA NO ART. 19 E PARAGRAFOS DA LEI N 11.340/2006, VERIFICANDO QUE ESTAO PRESENTES O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM IN MORA, PARA PROTECAO INTEGRAL DA OFENDIDA, APLICO AS MEDIDAS IN SCRITAS NO ART. 22, INCISOS I E II, ALINEAS A, B E C, DA REFERIDA LEI MARIA DA PENHA, PARA ASSIM ORDENAR QUE O AUTOR DOS FATOS REL ATADOS NA INFORMACAO DA AUTORIDADE POLICIA

Seção III ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 CISO III, DO ARTIGO EM REFERENCIA, FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE F REQUENTAR O LOCAL DE TRABALHO E A CASA DA OFENDIDA. EMBORA A LEGI SLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIV AS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPECIALMENTE, EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE IR E VIR, ATRI BUTO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE HUMANA, FIXO

Seção III ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 A LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PR OTETIVAS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPECIALMEN TE, EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO "DIREITO DE IR E VI R", ATRIBUTO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE HUMANA, FIXO O PRAZO DE CEN TO E OITENTA (180) DIAS PARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGADAS DEP OIS DO DECURSO DESTE TEMPO, PODENDO AINDA P

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 PRAZO, SUBSTITUIR AS MEDIDAS APLICADAS POR OUTRAS DE MAIOR EFICAC IA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFEN DIDA, FAMILIARES E TESTEMUNHAS (LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3 ). NO MANDADO CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URGENCIA, DEVERA CONST AR O PRAZO DE VIGENCIA ACIMA ASSINALADO, COMO TAMBEM AS ADVERTENC IAS DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 ESTEMUNHAS, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, D) NAO FREQUENTE OU TENTE FREQUENTAR A CASA OU LOCAL DE TRABALHO DA VITIMA. EMBORA A LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PRO TETIVAS, ATENTO AO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E, ESPECIALMENT E, EM ATENCAO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE IR E VIR, ATRIBUTO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE HUMANA, FIXO

Seção III ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 E CENTO E OITENTA (180) DIAS PARA SUA VALIDADE, RESTANDO REVOGADA S DEPOIS DO DECURSO DESTE TEMPO, PODENDO AINDA PRORROGAR ESTE PRA ZO, SUBSTITUIR AS MEDIDAS APLICADAS POR OUTRAS DE MAIOR EFICACIA OU CONCEDER NOVAS MEDIDAS SE IMPRESCINDIVEL A PROTECAO DA OFENDID A, FAMILIARES E TESTEMUNHAS (LEI N 11.340/2006, ART. 19, 2 E 3). NO MANDADO CAUTELAR, A SER EXPEDIDO COM URGEN

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 ONVIVENCIA COM A OFENDIDA; 2) PROIBIR O REQUERIDO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA, FIXANDO DISTANCIA MINIMA DE CEM (100) METROS; 3) PR OIBIR O ACUSADO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA E SEUS FAMILIARE S, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO; 4) PROIBIR O REQUERIDO DE FR EQUENTAR O DOMICILIO OU LOCAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA. EMBO RA A LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA C

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 ECER MINISTERIAL, A FIM DE CONCEDER AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIV AS: 1) PROIBIR O REQUERIDO DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA, FIXANDO D ISTANCIA MINIMA DE CEM (100) METROS; 2) PROIBIR O REQUERIDO DE MA NTER CONTATO COM A OFENDIDA E SEUS FAMILIARES, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. EMBORA A LEGISLACAO NAO ESTABELECA PRAZO PARA CUM PRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, ATENTO AO